O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) assinaram nesta quarta-feira (3/4) um acordo de cooperação técnica para ampliar o diálogo entre as duas instituições. O pacto prevê combate à desinformação, troca de documentos e inteligência, e a realização de estudos em conjunto. Com o acerto, o Cade poderá ser acionado pelo Supremo para ajudar a avaliar o impacto das decisões tomadas.
O acordo foi assinado à tarde, durante solenidade na sede da Corte. Entre os presentes estavam o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo. A princípio, a parceria tem duração prevista de cinco anos, mas pode ser prorrogada. Os trabalhos serão coordenados pela Secretaria-Geral da Presidência do Supremo e pelo Departamento de Estudos Econômicos do Cade.
O Conselho é uma autarquia ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que atua para garantir a livre concorrência. Ele investiga, por exemplo, a existência de cartéis e avalia fusões, aquisições de controle, incorporações, entre outras ações de empresas para garantir que não haja prejuízo à concorrência.
Com o acordo, o Cade poderá auxiliar o STF na avaliação dos impactos econômicos das decisões tomadas pela Corte. Para Barroso, servidores do Judiciário que não sabem “fazer conta” não conseguem medir as consequências econômicas e sociais das decisões tomadas.
“Para saber se a decisão é justa, a gente precisa saber quem é que vai pagar a conta. Parte do papel de termos um economista no Supremo é saber quem vai pagar a conta. Nós consideramos ser muito importante mensurar as consequências daquilo que estamos fazendo do ponto de vista econômico e social”, declarou Barroso ao assinar o pacto.
“No caso de necessidade, poderemos usar a estrutura e expertise do Cade na avaliação de impacto econômico-social das decisões que tomamos e, evidentemente, dar publicidade a isso”, completou o magistrado.
Para Alexandre Cordeiro, as reuniões e estudos entre Cade e STF devem se intensificar à medida que haja maior demanda. Ele também acredita que a economia pode ser usada para auxiliar na tomada de decisões pelo poder público. “Analisando não só os impactos das decisões judiciais, mas também o impacto das políticas públicas que são colocadas para os administrados de uma maneira geral”, explicou.
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