Ministério autoriza contratação de 76 profissionais para Secretaria Nacional de Políticas Penais

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou uma portaria no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (dia 10) que autoriza a contratação temporária de 76 pessoas para atender à necessidade temporária da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O recrutamento será realizado por meio de processo seletivo simplificado.

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A autorização contempla 26 vagas para a área de Direito, 14 para Administração, 14 para Ciências Contábeis, dez para Ciências Políticas, seis para Ciências Sociais, duas para Comunicação Social, duas para Economia e duas para Tecnologia da Informação. A remuneração dos contratados será definida pela Senappen.

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Os contratos terão duração de quatro anos, podendo ser prorrogados, desde que devidamente justificados com base nas necessidades de conclusão das atividades. O prazo para publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até seis meses, contado a partir da publicação da Portaria.

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“Essas contratações visam atender à implementação de novas políticas públicas voltadas às atividades-meio, à atividade finalística e ao desenvolvimento de ações para fomentar o crescimento, aparelhamento e aperfeiçoamento do sistema prisional brasileiro”, destaca o documento.

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Trump prometeu a petroleiras revogar políticas ambientais de Biden

O ex-presidente dos Estados Unidos e candidato republicano Donald Trump pediu a executivos da indústria do petróleo que arrecadassem 1 bilhão de dólares para a sua campanha, com a promessa de revogar as regulamentações ambientais impostas pelo governo de Joe Biden se for reeleito, informou nesta quinta-feira (09) o jornal “The Washington Post”.

O jornal citou fontes segundo as quais a reunião teria acontecido no mês passado, no clube Mar-a-Lago de Trump, na Flórida. A campanha não confirmou nem negou à AFP o conteúdo do artigo.

“Joe Biden é controlado por extremistas ambientais que tentam implementar a agenda energética mais radical da História e obrigam os americanos a comprar veículos elétricos que não podem pagar”, disse Karoline Leavitt, porta-voz da campanha. Já a campanha de Biden acusou Trump de “vender famílias trabalhadoras para as grandes petroleiras em troca de cheques para a sua campanha”.

Segundo o Washington Post, Trump prometeu acabar imediatamente com o congelamento de licenças para novas exportações de gás natural liquefeito (GNL) imposto pelo governo Biden. Também antecipou a executivos de cerca de duas dezenas de empresas, entre elas Venture Global, Cheniere Energy, Chevron e Exxon, que leiloaria mais concessões de petróleo no Golfo do México e revogaria as restrições de perfuração no Ártico do Alasca.

A Lei de Redução da Inflação de 2022, que foi o plano de ação climática de Biden, canaliza cerca de 370 bilhões de dólares em subsídios para a transição energética dos Estados Unidos. Já Trump colocou em dúvida a ciência por trás das mudanças climáticas e retirou os Estados Unidos do acordo de Paris para limitar o aquecimento global.

“Ele age como um vilão das histórias em quadrinhos, oferecendo-se para vender o destino do planeta por um cheque de US$ 1 bilhão”, criticou o grupo climático Evergreen Action. “Está pronto para entregar uma caneta à Exxon e Chevron para redigirem as políticas que vão atrasar o progresso climático dos Estados Unidos e envenenar nossas comunidades.”

A campanha de Biden chamou Trump de “fantoche de seus maiores doadores”. “Ele não luta pelo que é melhor para as famílias americanas, pela energia mais barata ou pelo nosso clima, importa-se apenas com uma vitória nestas eleições.”

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“Precisamos de alimentos”, implora prefeito de Canoas (RS)

Os temporais no Rio Grande do Sul deixaram um rastro de destruição que ainda está longe de ser resolvido. Canoas, cidade da região metropolitana de Porto Alegre com cerca de 350 mil habitantes e uma das mais castigadas pelas enchentes, está com dois terços da área urbana tomados pelas águas, e já soma mais de 180 mil pessoas desalojadas.

Com cerca de 60% da infraestrutura de saúde do município perdida, o prefeito de Canoas, Jairo Jorge (PSD), disse em entrevista ao Correio que espera a ajuda dos governos estadual e federal para reconstruir a cidade, mas aponta que a prioridade agora é garantir água potável para as mais de 20 mil pessoas que estão nos abrigos da prefeitura que também sofrem com a falta de alimentação.

Qual é a situação na cidade?

Canoas foi duramente atingida, temos dois terços do território da cidade inundados, temos 180 mil pessoas atingidas, temos 80 mil residências, empresas e comércios que foram totalmente danificados. A infraestrutura da prefeitura, unidades básicas de saúde, escolas, prédios públicos, 60% deles estão inviabilizados. Serão alguns bilhões de investimento na cidade para recuperar o nosso município. Somos a terceira população do Rio Grande do Sul e a maior arrecadação de ICMS do estado, somos um polo industrial, mas grande parte desse parque foi atingido, está em baixo da água. Isso afeta a economia de Canoas e toda a economia do Rio Grande do Sul.

Quando a água baixa?

A água baixou 40 centímetros nas últimas horas, mas há uma previsão de chuva nas próximas 48 e 72 horas, o que é um problema. De acordo com o IPH (Instituto de Pesquisas Hidrológicas) da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), a previsão é de levar uma semana para baixar um metro, como temos em média 5m, com alguns lugares chegando a 7m, você vê que é muita água. A previsão é de 45 dias.

As casas térreas, então, foram cobertas pela água?

Todas as casas térreas estão cobertas, algumas nem aparece o telhado, algumas pessoas foram para os telhados e tiveram risco de perder a vida. Eu tenho colegas aqui que foram para o telhado e ficaram com a água no peito, mesmo estando em cima dos telhados.

Falhou a prevenção nos diques?

Isso aconteceu porque o sistema de proteção que a gente tem foi elaborado para a enchente de 1941, então a cota é de 5m — o ápice foi 8 de maio daquele ano e foi de menos de 4,75m. Como a água dessa vez foi muito alta, acabou causando todo esse problema, agora o objetivo é tirar a água, e, depois, trabalhar para ampliar o nosso sistema de proteção elevando o nível dele. Isso destruiu a cidade e não podemos permitir que aconteça novamente.

Quantas pessoas estão abrigadas?

Nós temos 72 centros com 22 mil pessoas. São nesses centros que fazemos a entrega de alimento e as pessoas estão desesperadas, precisamos de ajuda, precisamos de alimentos, material de higiene, material de limpeza. Cerca de 40% dessas 22 mil pessoas estão dormindo no chão. Não temos colchões. As pessoas estão com fome, estão desesperadas, é importante que nos apoiem, acho que talvez seja a situação mais grave no Brasil, uma cidade com 350 mil habitantes e dois terços dela inundados.

E quem não está nos abrigos?

Como um terço da cidade não foi atingido, elas foram para casa de familiares, mas também temos muita gente nas ruas, dentro de carros, acampando em praças. E agora estamos em uma crise de abastecimento. O que as pessoas vão comer?

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E o abastecimento de água?

Nós temos 100% da cidade sem água, temos apenas um terço da cidade com energia elétrica, o resto está no escuro. Temos a expectativa que seja colocado um novo sistema para uma estação de tratamento e, com isso, acreditamos conseguir que 80% da área seca da cidade volte a ter água, mas isso só em 48 horas. Imagina a precariedade de abastecer milhares de pessoas apenas com caminhões pipa. Também estamos cavando poços artesianos na cidade para poder fornecer água potável.

Circularam notícias de que teriam corpos boiando na cidade, isso se confirmou?

Não, isso não se confirma, temos dois óbitos, é possível que tenhamos mais, mas eu fiz uma vistoria de barco e de helicóptero, fui a região mais atingida onde aconteceu o rompimento do dique, e não verificamos isso, não se confirmou. Estamos com muitos problemas com fake news, estamos vivendo esse drama com algumas pessoas usando de um oportunismo climático, o que têm criado muito problema. Outra notícia falsa foi que a companhia elétrica tinha religado a energia em uma região alagada, isso atrasou a entrada de equipes de resgate em duas horas.

Tem relatos de saques, alguém já foi preso?

A Brigada Militar (BM) prendeu dois bandidos que estavam fazendo esse tipo de furto, a BM está atuando, temos também a Polícia Civil, a Força Nacional chegou aqui também, há um reforço no policiamento. Aqui, como no resto do Brasil, temos a presença de facções, e elas estão fortes aqui. Tivemos de janeiro a março, 34 homicídios, metade do que tivemos no ano passado, isso em apenas três meses, temos uma verdadeira guerra entre esses grupos. Eles estão atuando, mas vamos coibir, a polícia está fazendo o patrulhamento, tanto na área seca, onde nós dobramos a população, como por barco na área inundada.

O senhor esteve com o ministro Pimenta e o presidente Lula?

Eu acredito que o governo federal vai estender a mão, nós temos aqui prejuízos de bilhões. Não serão R$ 600 milhões para resolver os problemas de Canoas nem do Rio Grande do Sul. Eu falei rapidamente com o presidente Lula e com o ministro Paulo Pimenta e tenho certeza de que eles vão interceder pelo estado. É claro que ainda estamos em uma fase muito inicial, mas eu acredito que o presidente Lula é sensível.

E a conversa com a ministra Nísia Trindade (Saúde)?

Com a ministra Nísia, falamos sobre a nossa estrutura de saúde, perdemos o nosso hospital de pronto-socorro, totalmente comprometido. Das nossas 27 unidades de saúde, perdemos 19, das 4 UPAs perdemos 3, das 5 farmácias distritais perdemos 4, perdemos os 4 CAPs da cidade, é um dano muito difícil de recuperar. Estávamos instalando um tomógrafo novinho no hospital de pronto-socorro, ia entrar em operação por agora, foi totalmente inundado. Perdemos o tomógrafo novo e o antigo que existia. O hospital vai precisar de todos os equipamentos novos. Vai exigir um grande esforço.

Foi afetada a refinaria da Petrobras que abastece o estado?

A refinaria de Canoas não foi afetada, mas o problema é que os acessos estão comprometidos. O acesso de Canoas até Porto Alegre é geralmente em 40 minutos, agora estamos levando quase três horas. Esse é o grande problema que nós estamos enfrentando com o desabastecimento.

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Rombo em fundo que banca seguro-desemprego ameaça recursos do BNDES

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) projeta um déficit nas contas do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) a partir de 2025, o que acendeu um alerta diante do risco de o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) precisar devolver ao fundo recursos hoje usados para impulsionar investimentos.

Eventual saque dos valores do FAT para garantir as obrigações com os trabalhadores ocorreria num momento em que a instituição ocupa papel central nos planos do Executivo de fomentar o crédito e movimentar a economia.

O tema vem sendo discutido entre os ministérios da Fazenda, do Trabalho e o BNDES.

O FAT é abastecido com receitas do PIS/Pasep e banca políticas como o abono salarial (espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada) e o seguro-desemprego, além de servir como fonte de financiamento barata para as linhas de crédito do BNDES.

Em 2019, a reforma da Previdência também autorizou o uso de recursos do fundo para cobrir parte do déficit com o pagamento das aposentadorias.

A medida funciona na prática como uma desvinculação de receitas do FAT, dando mais flexibilidade ao Tesouro para gerir as verbas e evitar a emissão adicional de títulos da dívida pública.

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No PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025, o governo estimou um déficit de R$ 4,5 bilhões no fundo no ano que vem, que tende a se acentuar e alcançar um rombo de R$ 8,7 bilhões em 2028. Mesmo neste ano, o superávit de R$ 639 milhões é pequeno e está sujeito a frustrações na arrecadação.

Nesse período, a previsão é usar entre R$ 17,4 bilhões e R$ 19,7 bilhões ao ano para cobrir parte do resultado negativo da Previdência —na casa dos R$ 270 bilhões.

BNDES e Ministério do Trabalho veem um desvirtuamento das finalidades do fundo, criado para bancar iniciativas ligadas à proteção e qualificação dos trabalhadores e financiar políticas de investimento. Eles pedem o fim do uso dos recursos para cobrir o rombo na Previdência.

A perspectiva de um déficit estrutural no FAT pode levar o Codefat (Conselho Deliberativo do FAT) a tomar a inédita decisão de solicitar ao BNDES o saque dos recursos já destinados ao banco de fomento. A não adoção de providências poderia suscitar questionamentos do TCU (Tribunal de Contas da União).

Uma ala do governo tentou excluir a cobertura da Previdência do rol de responsabilidades do FAT na PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária, como revelou a Folha. Mas a investida não vingou diante da leitura de que reabrir as negociações do texto com o Congresso Nacional poderia atrasar a tramitação.

O Executivo fez então um arranjo interno: o Tesouro fez um aporte de R$ 7,5 bilhões —o maior desde 2017— para evitar que o rombo no fundo pudesse disparar as cláusulas de saque.

A medida não afeta as metas fiscais do ministro Fernando Haddad (Fazenda), pois se trata de uma despesa financeira, mas eleva a dívida pública.

O problema é que não há garantia de que isso ocorrerá nos próximos anos. A Fazenda respondeu à Folha que não prevê necessidade de novos aportes e aposta nas medidas de receita para incrementar a arrecadação do FAT.

“Além disso, cabe dizer que o FAT dispõe de patrimônio suficiente para cobrir eventuais desequilíbrios financeiros”, diz o ministério, em nota. O patrimônio chegou a R$ 489,9 bilhões no fim de 2023 e compreende os recursos repassados ao BNDES.

O banco alerta que a incerteza sobre contar ou não com as fontes do FAT pode elevar desde já o custo dos empréstimos, pois exigiria da instituição uma postura mais cautelosa em sua política de crédito. A instituição tem tido o apoio do Ministério do Trabalho na discussão.

“Sacar recurso do FAT não resolve o déficit da Previdência. É um paliativo temporário, mas cria um grande problema para o financiamento a longo prazo, que pode colocar em risco a sustentabilidade do FAT”, diz o diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, Nelson Barbosa.

Segundo Barbosa, o banco tem buscado novos instrumentos para captar recursos e conceder empréstimos, como a LCD (Letra de Crédito de Desenvolvimento), mas a situação do fundo dos trabalhadores pode jogar mais pressão sobre essas ferramentas, com impacto no custo do crédito.

“Se o FAT não só crescer lentamente, mas começar a cair [como fonte para o BNDES], isso vai aumentar a pressão para financiamentos via LCD ou outros fundos públicos, como Fundo Clima. Vai aumentar a pressão sobre outras fontes públicas e privadas”, disse.

O diretor afirma que alguns cenários apontam necessidade de devolução dos recursos do FAT já em 2026, embora a requisição formal de saque dependa de uma decisão do Codefat.

O secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho, Carlos Augusto Gonçalves Júnior, que também é o secretário-executivo do Codefat, diz que o conselho deve fazer uma nova avaliação da situação do fundo em outubro deste ano.

“Nós queremos evitar fazer esse resgate, porque são recursos importantes para o país, para a economia”, afirma Gonçalves Júnior.

Embora os aportes do Tesouro possam resolver o problema em um ano específico, há uma preocupação em resolver o impasse de forma estrutural —daí o pleito de uma nova PEC para extinguir a obrigação de usar o FAT para cobrir o déficit da Previdência.

“A Fazenda quer contar com um cenário tributário e fiscal mais estável para fazer esse ajuste. Nós queremos o mais rápido possível”, diz o secretário do Codefat.

Além de reduzir as incertezas para o BNDES, a pasta tem um pleito de abrir espaço no orçamento do FAT para ampliar as políticas de inserção e qualificação de mão de obra, que hoje respondem por apenas 0,5% dos gastos do fundo.

Para a Fazenda, o uso do FAT para cobrir o déficit da Previdência reduz a pressão sobre o endividamento e também ajuda no cumprimento da chamada regra de ouro do Orçamento, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes (como os benefícios previdenciários).

A regra de ouro vem passando por desequilíbrios intermitentes desde 2018, por causa dos sucessivos déficits públicos e do aumento nos encargos da dívida pública.

Em nota, a Fazenda disse que eventuais desequilíbrios no FAT “não afetam as obrigações constitucionais do governo federal relativas aos empréstimos ao BNDES e ao pagamento de abono salarial, do seguro-desemprego e de outras ações da Previdência Social”.

“A discussão sobre uso de recursos do PIS/Pasep para pagamento de ações de Previdência traz apenas maior flexibilidade na gestão das fontes orçamentárias, já que as despesas de previdência, abono e seguro-desemprego são todas de caráter obrigatórias e serão pagas independentemente da fonte a ser escolhida”, diz a pasta.

Aeroporto Internacional de Porto Alegre deve ficar fechado mais 10 ou 12 dias, diz ministro

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, terá uma reunião no fim da tarde desta segunda-feira (6/5), com representantes da concessionária que opera o aeroporto de Porto Alegre, a Fraport, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e de companhias aéreas sobre um plano de ação para a reabertura da capital gaúcha para pousos e decolagens, além de desvio de voos para outros aeroportos regionais.

Segundo Costa Filho, dos 12 aeroportos do Rio Grande do Sul, o único que está fechado é o Aeroporto Internacional Salgado Filho, de Porto Alegre.

“Nesse momento difícil no Estado do Rio Grande do Sul, a gente está trabalhando para acelerar a entrega do aeroporto. O aeroporto possivelmente estará fechado nestes próximos 10 ou 12 dias, porque ainda tem muita água”, declarou Costa Filho a jornalistas, após participar de um evento no porto do Rio de Janeiro. “A gente tem essa reunião hoje para discutir um plano estratégico, um plano de investimentos.”

Segundo ele, o objetivo é que o plano envolva as companhias aéreas, a concessionária responsável pelo aeroporto, a Anac e todos os demais envolvidos.

“Enquanto isso, a gente está montando um plano estratégico para as companhias aéreas poderem ir para outros aeroportos, para poder ajudar a população. O Rio Grande do Sul são 12 aeroportos. Nós só estamos com um fechado, é o da capital do Porto Alegre, mas a gente está tentando é avançar numa malha aérea estratégica nesse período que o aeroporto está fechado”, acrescentou Costa Filho.

Mais cedo, a concessionária Fraport emitiu um comunicado informando que o aeroporto poderia ficar fechado até 30 de maio, mas que ainda não há previsão de retomada das operações. Segundo Costa Filho, houve um ruído na divulgação de informações sobre o período de fechamento do aeroporto.

“Houve um desencontro de informações, porque a Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) deu uma nota, a Fraport deu outra hoje. A gente vai ter essa reunião para poder definir um plano estratégico mais claro. Até porque não tem sentido, ontem eram uns 10 dias e agora passou para 30 (prazo de reabertura do aeroporto). Não, nós vamos cobrar a concessionária o quanto antes apresentar um plano estratégico para poder entregar e fazer com que o aeroporto volte a funcionar. É por isso que nós faremos essa reunião de maneira coletiva, para ver como o estado brasileiro pode ajudar e cobrar da concessionária resolutividade e acelerar a entrega do aeroporto”, declarou Costa Filho.

Segundo ele, ainda estão em curso os trabalhos de detecção dos danos provocados, portanto, não é possível precisar a quantia necessária para a recuperação do estrago provocado pela água. No entanto, o ministro garantiu que não faltarão recursos financeiros nem apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) nesse sentido.

“Se vocês pegarem a foto, a gente está vendo que o aeroporto ainda está com água. Teve problema nas esteiras, na parte elétrica, problema na pista. A gente está detectando ainda toda a problemática para poder, a partir daí, avançar”, disse ele. “A gente já disponibilizou em torno de R$ 16 milhões que a concessionária quer deslocar de Fortaleza para o aeroporto, nós vamos autorizar. Quanto mais investimentos melhor. Não vai faltar prioridade nossa e do Tribunal de Contas da União para ajudar a fazer com que essas obras aconteçam.”

Costa Filho disse que esteve ontem no porto de Porto Alegre, que também está fechado, com nível da água cinco metros acima do normal, sem previsão de voltar a operar.

“Nesse momento ele não está operando. A gente está trabalhando para esperar a água baixar e ver qual foi o tamanho do dano que foi causado. Mas ontem eu já falei com o governador Eduardo Leite, nós vamos desenhar um investimento para o porto. É um Porto que cabe ao governo do estado, mas é um compromisso do governo (federal) de a gente ajudar a melhorar a infraestrutura do porto”, contou o ministro.

O ministro informou inicialmente que a reunião ocorreria às 17h desta segunda-feira (6/5), em Brasília, mas teria sido adiada para 18h, possivelmente por conta de seu compromisso no Rio de Janeiro.

Durante o evento na capital fluminense, Costa Filho disse que o momento vivido no Rio Grande do Sul é “desafiador”, que era “hora de poder estar junto” e apoiar a população da região.

“Essa não é bandeira de direita, de esquerda, de centro, é uma bandeira do Brasil”, discursou ele, no evento.

No Rio, o ministro inaugurou a primeira fase da ampliação e modernização de trecho de 600 metros do Cais da Gamboa, no Porto da capital fluminense, com investimentos de aproximadamente R$ 150 milhões. As obras aumentarão a profundidade dos berços de atracação de 8,5 metros para 13,5 metros, permitindo a operação de navios de maior porte. Na ocasião, a PortosRio e o ministério assinaram ainda um Termo de Intenções para formalização de uma cooperação técnica com o Parque Tecnológico do Iguaçu (PTI), para soluções tecnológicas de reforço na segurança e modernização das operações portuárias, “especialmente no combate a ilícitos, nos projetos de infraestrutura e na descarbonização”. Houve assinatura também de um Termo de Intenções para formalização de uma cooperação técnica com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), para estudos e análises de mercado que orientem o crescimento do complexo portuário.

Segundo o ministro, estão previstos mais R$ 200 milhões para a segunda fase de requalificação do Cais da Gamboa.

Costa Filho mencionou ainda seus esforços e conversas com integrantes do governo pelo uso de recursos do Fundo da Marinha Mercante para investimentos que ajudem na reativação da indústria naval e estaleiros no País.

“Já temos reservados R$ 14 bilhões para gente poder aportar de recursos do Fundo da Marinha Mercante para essa indústria, que é fundamental para o Brasil”, defendeu. “É fundamental que a gente possa ajudar a indústria naval com esse Fundo da Marinha Mercante.”

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Rui Costa recebe 1 prefeito baiano a cada 2 dias úteis enquanto governo recebe críticas

O ministro Rui Costa (Casa Civil) recebeu neste ano um prefeito da Bahia a cada dois dias úteis, abrindo espaço em sua agenda até para gestores de municípios com menos de 10 mil habitantes.

Os encontros ocorrem no momento em que o governo Lula (PT) enfrenta críticas por falta de coordenação e falhas na articulação política.

A falta de coordenação chegou a ser exposta pelo próprio presidente, que cobrou que os ministros parassem de anunciar novos projetos e executassem aqueles já lançados.

O início do ano também foi marcado por disputas entre ministros, troca de farpas públicas, além de dificuldades medidas em pesquisas de popularidade.

Na Casa Civil, Rui Costa coordena ações do governo e está à frente do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a principal vitrine do terceiro mandato de Lula.

Mesmo com seu papel central na Esplanada, o ministro dedica parte da agenda para encontros com autoridades da Bahia, estado que governou por oito anos. Em 2024, Costa recebeu em seu gabinete 43 prefeitos do estado, todos da base aliada e de municípios de pequeno e médio porte.

Alguns desses encontros aconteceram em momentos em que o governo enfrentava crises, como a recente disputa envolvendo a Petrobras.

As reuniões de Costa foram registradas na agenda oficial e reunidas pela Folha em levantamento. O ministro já se reuniu com 114 prefeitos baianos desde que assumiu o cargo, o que representa mais de um quarto do total de municípios do estado.

Não constam nas agendas, no entanto, encontros no Planalto com o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil).

Todos os ministros políticos têm o hábito de receber autoridades do seu estado. A Casa Civil é considerado o ministério mais importante no Palácio do Planalto, pela atribuição de coordenação dos outros 37 ministérios.

O espaço na agenda destinado aos prefeitos é maior do que ao reservado por Costa a muitos ministros da Esplanada, como Silvio Almeida (Direitos Humanos), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Márcio França (Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte). Nenhum deles foi recebido pelo chefe da Casa Civil neste ano, segundo sua agenda.

Integrantes do governo costumam ironizar que a Casa Civil tornou-se uma “República da Bahia”, tamanha é a relevância do estado no ministério e a presença de baianos nos diferentes escalões. Os secretários e assessores mais próximos de Costa são do estado ou moram em Salvador.

As reuniões no Planalto com o governador Jerônimo Rodrigues (PT), com secretários estaduais e municipais, vereadores e pré-candidatos também foram repetidas.

Neste ano eleitoral, o PT intensifica os esforços para garantir que municípios menores continuem com o arco de alianças do partido na Bahia.

O estado historicamente dá ampla margem e votação para o partido, e é considerado essencial para garantir vitória em 2026, seja qual for o candidato à sucessão de Lula.

Nesses encontros de Rui Costa com prefeitos baianos, há ainda quem tenha sido recebido mais de uma vez, como é o caso de Fernanda Silva Sá (PP).

De Wanderley (BA), com pouco mais de 10 mil habitantes, ela já esteve com o chefe da Casa Civil três vezes neste ano.

Uma dessas reuniões, em 12 de abril, aconteceu na semana em que a crise da Petrobras estava no seu auge.

O episódio envolvia especulações sobre a queda do presidente da companhia, Jean Paul Prates, e opôs os dois principais ministros de Lula: Costa e Fernando Haddad (Fazenda).

Ela foi recebida ao lado de mais dois prefeitos e cinco pré-candidatos. Segundo a agenda oficial, o encontro durou 45 minutos.

Participantes da reunião saíram de lá anunciando, em suas redes sociais, novidades e novos investimentos.

Naquele mesmo dia, ocorria mais um capítulo da crise na Petrobras, com a informação de que Jean Paul Prates permaneceria no cargo. Isso representou uma derrota para Rui Costa, que era contrário à sua permanência, assim como Alexandre Silveira (Minas e Energia).

Interlocutores no governo apontam que Rui Costa é um dos ministros que mais trabalham, começando cedo a sua jornada e seguindo no Planalto até tarde. No entanto, criticam o fato de que ele ainda mantém os assuntos da Bahia como prioridade, apesar das demandas do governo federal.

Aliados, por sua vez, atribuem a agenda com autoridades do estado ao fato de que ele foi oito anos governador e dizem que é praxe esse tipo de encontro. Ademais, pontuam que o ministro tem ainda pretensões eleitorais, como conquistar uma vaga no Senado.

Eles alegam que os encontros são importantes do ponto de vista simbólico, para fazer foto, e que o ministro não pode se afastar da base —o que é relevante não só para ele, mas para o PT e Lula.

O partido garantiu 60 dos 417 municípios baianos nas últimas eleições. Mas o arco de alianças com PSD e Avante tem a maioria do interior do estado. A capital, Salvador, e os maiores municípios estão mais alinhados com o grupo político de ACM Neto (União Brasil).

De acordo com auxiliares do ministro, as agendas ocorrem normalmente no início do dia, por volta das 8h, ou à noite, perto das 21h, depois que Lula deixou o palácio.

Os encontros devem continuar nesse ritmo até o meio do ano, quando começam restrições eleitorais e reuniões no Planalto podem ser eventualmente questionadas.

O que pode eventualmente desacelerar a romaria de prefeitos, secretários e vereadores baianos ao Planalto é a crise com a Câmara dos Deputados. No final de abril, o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), rompeu com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), levando Costa a entrar na articulação política.

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) afirma que, quando prefeitos vão para Brasília, os encontros são com todas as autoridades do estado na capital —como ele e o senador Jaques Wagner (PT-BA) também.

Além disso, diz ser incomparável a agenda de Rui Costa com outros ministros, em relação ao encontro com prefeitos, uma vez que a Bahia é o quarto estado com maior número de municípios.

“Quando o cara é do seu estado de origem, até por questão de deferência tem que atender um conterrâneo. Vai comparar a agenda do Rui com a do Márcio Macêdo [ministro da Secretaria-geral], estado pequeno [Sergipe]?”, disse.

A Casa Civil não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Bolsonarismo assumiu herança malufista em São Paulo, afirma pesquisador

No início de setembro de 2002, Paulo Maluf, então candidato a governador de São Paulo, caminhava pelo varejão da Ceagesp, na capital. Enquanto cumprimentava consumidores e comerciantes, repetiu a promessa pela qual seria lembrado pelas décadas seguintes: se eleito, a Rota iria para a rua.

“A Rota vem, sim, e vem violenta. Vem quente”, afirmou, em referência à tropa de elite da Polícia Militar. “Hoje, o policial teme enfrentar bandidos porque pode acabar preso. No meu governo, o soldado terá orgulho de usar farda. Caso reaja a uma agressão em legítima defesa, não será nem mesmo processado”, prosseguiu Maluf.

Mais de 20 anos depois, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), pupilo do bolsonarismo, também tem adotado práticas e discursos duros no campo da segurança pública. Sob a gestão do secretário Guilherme Derrite, o número de mortos pela polícia disparou no primeiro trimestre de 2024 em comparação ao período homólogo.

A alta foi puxada em meio às mortes na Baixada Santista, após o assassinato do soldado da Rota Samuel Wesley Cosmo, durante patrulhamento em uma favela na periferia de Santos. A gestão Tarcísio intensificou a Operação Verão e a polícia matou 56 pessoas na região em poucos meses.

Questionado sobre queixa de algumas entidades ao Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), diante da escalada da violência policial e supostas violações de direitos humanos, Tarcísio respondeu que não estava “nem aí”.

“Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU, pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí”, disse o governador, que desponta como principal candidato do bolsonarismo para as eleições presidenciais de 2026.

Os posicionamentos de Maluf e de lideranças do bolsonarismo, como Tarcísio, acenam para o mesmo perfil de eleitor. Em sua tese de doutorado, Caio Marcondes Barbosa, doutor em ciência política e pesquisador do Centro de Estudos dos Direitos da Cidadania da USP, afirma que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) herdou os votos dos simpatizantes do malufismo na capital paulista.

Na sua pesquisa, Barbosa baseou-se em estudos do sociológo Antônio Flávio Pierucci no período pós-redemocratização. Partindo das eleições de Jânio Quadros para prefeito em 1985 e de Maluf para governador em 1986, Pierucci entrevistou cabos eleitorais desses candidatos e encontrou o que ele chamou de “nova direita”.

Observando a concentração de votos na capital, o sociólogo delimitou geograficamente onde se localizava esse grupo conservador: na região do começo da zona leste, como os bairros da Mooca e do Tatuapé, até a zona norte, como Santana e Tucuruvi.

“Essa região histórica foi onde os imigrantes inicialmente se estabeleceram no começo do século 20”, diz Barbosa. “Era uma região mais de classe média baixa, tradicional. De um conservadorismo moral, menos alinhado, pelo menos até aquele momento, a uma pauta liberal econômica”, afirma.

Analisando o mapa eleitoral da cidade nas eleições presidenciais de 2018, Barbosa notou que esse mesmo reduto janista e malufista deu mais de 50% dos votos para Bolsonaro já no primeiro turno. O pesquisador foi então às ruas para entrevistar os eleitores do ex-presidente nesses bairros e entender se havia continuidade com a “nova direita” identificada por Pierucci. A conclusão de Barbosa foi positiva.

“Eu encontrei eleitores mais velhos que também eram malufistas, ou ouvia muito que os pais eram malufistas. Tinha um elo entre essa base do Maluf e a direita bolsonarista”, diz ele. “Houve uma permanência grande das gerações nesses bairros, que foram ficando na região e passando esses valores”, afirma.

O conservadorismo moral permaneceu, segundo Barbosa. O que mudou é que a direita da região hoje se alinha a valores mais liberais na economia, que não eram tão presentes na década de 1980.

Pierucci, o sociólogo que estudou o malufismo, dizia que os eleitores de Maluf queriam um Estado realizador, que fizesse muitas obras e garantisse a segurança. E que eles eram anti-igualitários —se sentiam ameaçados pelos migrantes nordestinos, por pessoas em situação de vulnerabilidade, pelos homossexuais, entre outros grupos marginalizados. Uma descrição que não dá conta de explicar o bolsonarismo, mas que também é observada neste grupo.

Nas redes sociais, com frequência surgem comparações entre Tarcísio e Maluf, que já comandou o estado e a capital, influenciou disputas locais por anos, ainda tem sua figura resgatada em eleições regionais e, sobretudo, é associado a escândalos de corrupção.

Esse paralelo é traçado sobre dois ângulos. Ambos compartilham um discurso duro no campo da segurança pública e trabalham o marketing político em torno da ideia de que fazem acontecer –que conduzem grandes obras e projetos.

“Esse combo de realizador com foco na segurança é malufista. Só tira o elemento da corrupção”, diz Barbosa. “Tarcísio conseguiu formar essa imagem de realizador, foi ministro de Infraestrutura. Essa imagem também era a de Maluf, a de um engenheiro sempre realizando grandes obras. Esse aspecto de colocar o capacete e verificar as obras remete muito, mexe com esse imaginário malufista.”

A direita bolsonarista, inclusive o próprio ex-presidente, exalta frequentemente a capacidade de Tarcísio de realizar projetos. O governador também costuma publicar nas redes sociais conteúdos gravados em visitas às obras, muitas vezes vestindo capacete e colete. Na última semana, a vereadora Sonaira Fernandes, ex-secretária de Tarcísio, postou uma foto do governador com um capacete azul e a legenda: “Tarcisão da Construção”.

Coordenador do Laboratório de Política e Governo da Unesp, o professor Milton Lahuerta afirma que o tecnocratismo aproxima Tarcísio de Maluf. “Tem a ver com a formação, ambos engenheiros, uma matriz cartesiana. Uma concepção de mundo que passa por esse viés tecnocrático”, diz.

Lahuerta também afirma que os dois pensam semelhante sobre o tema da segurança pública, especialmente a respeito do fortalecimento da Polícia Militar. “Maluf nunca chegou nesse nível de defender que PMs passem a fazer investigação, usurpando a Polícia Civil. Mas sempre foi um grande propositor da Rota, e o Derrite é totalmente vinculado a esse sistema.”

Enquanto Maluf foi ungido pelos militares para a vida pública, Tarcísio foi apadrinhado por Bolsonaro. O professor vê, porém, algumas diferenças entre os dois. Ele afirma que o governador depende mais do bolsonarismo do que Maluf foi dos militares. Ao mesmo tempo, muito associado ao estado, Maluf não conseguiu projeção nacional. “Penso que Tarcísio tem muito mais viabilidade nacional do que Maluf jamais pôde ter”, diz Lahuerta.

E há quem rejeite a comparação como um todo, como Marco Antonio Carvalho Teixeira, pesquisador da Fundação Getulio Vargas. Ele diz que, ainda que as questões sejam parecidas, o contexto é muito diferente, considerando que Maluf ascendeu durante o regime militar. “Não dá para dizer que Tarcísio é obreiro. Tarcísio entrega concessão, privatização. Maluf entregava minhocão, pontes, viadutos.”

Lula sanciona lei que estabelece o Marco Legal dos Games; entenda o texto

Após ser aprovado no Congresso Nacional no último dia 9 de abril, o Projeto de Lei nº 2.796/2021, chamado de “Marco Legal dos Games”, foi sancionado nesta sexta-feira (3/5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nova legislação regulamenta a indústria de jogos eletrônicos no Brasil.

Pelas redes sociais, o chefe do Executivo destacou a sanção do projeto ressaltando os “princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor”. Além disso, ressaltou a “interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural”, bem como os “incentivos fiscais estendidos ao segmento e diretrizes para proteção de crianças e adolescentes”.

Sancionei o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos. Com isso, serão fixados princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, inclusive de interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, os…

— Lula (@LulaOficial) May 3, 2024

Autor do projeto que virou lei nesta sexta, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) utilizou a mesma rede para comemorar a sanção do PL que, segundo o parlamentar, gera um “ambiente competitivo para o setor, desburocratizado e com impostos baixos”. “Mão de obra e mercado consumidor nós temos. Agora temos também o incentivo necessário. É geração de emprego e renda”, escreveu o deputado, no X.

MEU PROJETO VIROU LEI! O Marco Legal dos Games foi sancionado e FINALMENTE VIROU LEI!!!

Desde 2019 lutamos pela aprovação desse projeto!! O Brasil vai ter um ambiente competitivo para o setor, desburocratizado e com impostos baixos. Os games são uma indústria que ia movimenta… pic.twitter.com/qeD3kQvtxg

— Kim Kataguiri (@KimKataguiri) May 3, 2024

A nova lei, que regulamenta a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, traz aspectos como fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de games. O objetivo central do projeto é estimular o ambiente de negócios para o setor dentro do país, buscando incentivar investimentos em projetos nacionais e potencializar uma “vocação natural” do Brasil na área.

Durante a tramitação na Câmara e no Senado, o projeto passou por modificações significativas. A relatora no Senado, Leila Barros (PDT-DF), incluiu alterações como a categorização dos jogos como obra audiovisual, o que traz novos benefícios para o setor, como acesso a recursos por meio de leis de incentivo cultural.

Embora algumas concessões tenham sido retiradas do texto, como descontos no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e abatimentos previstos pela Lei do Bem, manteve-se a possibilidade de empresas estrangeiras receberem benefícios fiscais ao investirem em jogos eletrônicos independentes brasileiros.

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Conmebol pede celeridade em investigação de lavagem de dinheiro

A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), por meio de comunicado, pediu mais celeridade para as autoridades responsáveis por uma investigação de lavagem de dinheiro. A denúncia envolve um ex-presidente da entidade, Nicolás Leoz, e teve como denunciante a própria Conmebol.

De acordo com a nota, depois das primeiras ações investigativas, o que se viu foi “um silêncio inexplicável”. Além disso, a afirmação é de que quem deveria seguir com a investigação “abandonou qualquer outra iniciativa para esclarecer a denúncia.”

Com o destaque que a primeira denúncia onde a Conmebol foi vítima de desfalques financeiros ocorreu em 2017, o comunicado agrega que o pedido de mais agilidade nas investigações se reforçou março deste ano. Na oportunidade, não se deu nenhum tipo de posição pública oficial por parte da entidade que rege o futebol na América do Sul.

No segundo ano de Alejandro Domínguez como presidente da Conmebol, uma auditoria forense foi solicitada para avaliar a situação financeira da confederação. Nesse momento, as movimentações de cunho suspeito se destacaram. Os envolvidos eram Leoz, ex-mandatário da entidade, e o Banco Atlas, renomada instituição financeira de origem paraguaia.

Segundo o transcorrer das investigações, Nicolás fez investimentos no banco com a utilização de dinheiro proveniente de desfalques aos cofres da Conmebol com o intuito da prática de lavagem de dinheiro. Por sua vez, o Banco Atlas teria não apenas facilitado essas aplicações como também emitiu um relatório com informações falsas a fim de proteger os investimentos em questão. Desse modo, diretores da organização financeira também estariam envolvidos no esquema.

Porém, muitos anos antes de tais acusações, Nicolás Leoz estava envolto em diferentes acusações de corrupção e tráfico de influência. Desde suborno pela concessão de direitos televisivos da Copa do Mundo de 1990 até as acusações que citaram seu nome na longa investigação do FBI, a polícia federal norte-americana, que ficou batizada como Fifagate.

Aos 90 anos de idade, Leoz morreu no dia 28 de agosto de 2019, vítima de um infarto, em Assunção.

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Empreendimentos oferecem de área pet a varanda em Minha Casa, Minha Vida

Não é de hoje que o presidente Lula defende a presença de comodidades em imóveis populares. A “varada do pum”, como ele já se referiu ao cômodo em dezembro de 2023, está longe de ser a única área de lazer oferecida aos futuros proprietários de imóveis do Minha Casa, Minha Vida.

“A varanda virou um objeto de desejo”, afirmou Sérgio Paulo dos Anjos, diretor comercial da MRV Engenharia. Ao procurar apartamentos, em uma cidade como São Paulo, onde os habitantes frequentemente se vêem em ambientes fechados, futuros proprietários sonham com o espaço aberto privado.

Na hora de fazer a primeira foto após receber as chaves, a maioria dos proprietários escolhe a varanda como cenário, aponta Renée Silveira, diretora de incorporação da Plano&Plano. “Ela tem o seu encantamento para o público.”

Em condomínios destinado às faixas 2 e 3 do programa habitacional, que abarcam famílias com renda mensal entre R$ 2.640 a R$ 8.000, os clientes buscam praticidade para o dia a dia —apartamentos menores e facilidades coletivas são a principal tendência entre os imóveis econômicos. Espaços pet, coworkings, quadras de beach tennis, estão entre as exigências de quem planeja adquirir um imóvel por meio do programa.

Complementando apartamentos compactos, os futuros proprietários procuram áreas comuns que preencham necessidades, como lavanderias e espaços pet. Em uma pesquisa com clientes interessados, a Cury descobriu que o minimercado é “praticamente unânime” entre as prioridades.

“O público do Minha Casa, Minha Vida não difere em nada ao nível de exigência de grupos que buscam imóveis de médio e alto padrão”, afirmou Adriano Affonso, gerente geral comercial da Cury. Com empreendimentos em São Paulo e Rio de Janeiro, a construtora pretende lançar cerca de 30 projetos neste ano.

Folha Mercado

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A Plano&Plano, construtora que em 2023 teve 75% de seus lançamentos enquadrados no MCMV, considera itens como coworking, um pequeno mercado e um espaço para delivery como “carne de vaca” nos projetos.

“Isso não é diferencial. O diferencial acaba sendo uma piscina, quadras e espaços mais diversificados”, observou Renée Silveira, diretora de Incorporação da empresa. Agregar mais comodidades em empreendimentos populares é uma tendência alimentada pelas alterações recentes no programa Minha Casa, Minha Vida.

Em julho de 2023, o governo federal aumentou o teto da renda familiar mensal no programa, valor que atualmente pode atingir R$ 8.000, e o valor máximo do imóvel financiado, que pode alcançar R$ 350 mil. As possibilidades de subsídios também cresceram, enquanto os juros caíram.

A Plano&Plano observa o crescimento da geração Z, entre seus clientes. Para esse público, a necessidade de um espaço de lazer supera a de morar em um apartamento grande.

Um dos lançamentos da empresa para atrair o jovem comprador está na região da Mooca. Os apartamentos de um dormitório terão áreas como piscina, rooftop, espaço pet, academia e minimercado. As unidades são ofertadas a partir de R$ 234.703.

Tutores de animais buscam em condomínios espaços para entretê-los. “Fornecer uma área destinada a esses bichinhos aliada a segurança de passear no condomínio foi uma das novidades propostas”, conta Alejandro Abiusi, gerente de marketing da Tenda.

No Jaraguá, a Tenda iniciará as obras do Viva City, com espaço Pet Play. A área de lazer dos apartamentos de dois dormitórios e 31 m² também terá espaços kids e baby, além de um sport bar. Em 2024, a Tenda deve lançar cerca de 50 empreendimentos, quase um terço deles em São Paulo.

“Conveniência” é a palavra de ordem para o diretor comercial da MRV Engenharia, Sérgio Paulo dos Santos, quando se trata de apartamentos do Minha Casa, Minha Vida. A presença de espaços que otimizem o cotidiano, como a lavanderia e coworking, são os mais buscados.

A MRV aposta no Smart Cidade, no qual a empresa investe R$ 2 bilhões na construção de 11 mil unidades —80% delas podem ser financiadas pelo MCMV—, em uma área de 1,7 milhão de m² em Pirituba, zona norte da cidade. Ioga e meditação entram na tendência e dão vida aos “espaços zen”, com materiais para relaxar depois do expediente longe de casa.