A Morning Star, empresa que fornece dados ao Google sobre a cotação do dólar, admitiu nesta quinta-feira (26) erro na coleta de informações. A companhia afirmou ter resolvido o problema que levou à divulgação do valor errado da moeda norte-americana, atribuindo o ocorrido à “imprecisão de um contribuidor”.

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“Devido a cotações de compra e venda imprecisas fornecidas por um contribuidor de taxas de terceiros por erro, os dados de câmbio para o Brasil temporariamente não refletiram o mercado em 25 de dezembro de 2024”, informou a Morning Star em nota ao Google.

Dizendo-se comprometida com a qualidade das informações, a companhia informou que trabalha para evitar que erros se repitam. Apesar de a Morning Star afirmar ter resolvido o problema, a ferramenta de informação do câmbio continuava inativa na noite desta quinta.

Na quarta-feira (25), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Banco Central (BC) esclarecimentos sobre a cotação do dólar no Google. O órgão quer esclarecimentos para avaliar se aciona a Procuradoria-Geral da União para abrir uma ação contra a plataforma de buscas.

Na tarde de quarta-feira, o Google exibiu a cotação da moeda norte-americana a R$ 6,38, quando os mercados financeiros estavam fechados por causa do feriado de Natal. Ao longo de todo o dia 25, a cotação correta estava em R$ 6,15, valor de fechamento do dólar no último dia 24, véspera de Natal, em que o pregão funcionou com horário reduzido.

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Stopover na Angola: conheça dois destinos pagando apenas uma passagem (Para os brasileiros o passeio ainda é mais fácil, pois desde o ano passado, turistas brasileiros não precisam mais de visto para visitar Angola, facilitando ainda mais o acesso ao país. (Foto: Fabian Plock))

A TAAG Linhas Aéreas anunciou recentemente a permissão de stopover de até cinco dias para passageiros que viajam do Brasil. A medida permite que Luanda, em Angola, seja visitada antes do turista seguir para seu destino. Durante a parada, os passageiros podem conhecer a cultura, a história e os pontos turísticos da capital angolana.

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Os voos da TAAG partem do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo às segundas, quartas, sextas, sábados e domingos. A partir de lá, a companhia conecta o Brasil a oito cidades africanas, além de destinos na Europa e em Angola. Entre os locais mais procurados por brasileiros na África estão a África do Sul, Moçambique e Namíbia. A TAAG também faz a ligação com Lisboa, em Portugal. Todos esses destinos oferecem a opção de stopover, com duração de 24 horas a até cinco dias em Luanda. Para os brasileiros o passeio ainda é mais fácil, pois desde o ano passado, turistas brasileiros não precisam mais de visto para visitar Angola, facilitando ainda mais o acesso ao país. Conheça alguns dos principais pontos turísticos das regiões conectadas pela TAAG a partir de São Paulo:

Stopover na Angola

Durante o stopover, é possível conhecer o safári no Parque Nacional de Kissama, o mais próximo da capital de Angola. A experiência dura cerca de oito horas e permite aos visitantes observar a vida selvagem do parque, incluindo animais como girafas, zebras, gnus, elefantes, crocodilos, guepardos, rinocerontes, hipopótamos, tartarugas marinhas, gazelas e macacos.

Além do safári, a poucos quilômetros de Luanda, está Malanje, outro paraíso natural. As Pedras Negras de Pungo Andongo são um conjunto impressionante de formações rochosas que existem há milhões de anos e se destacam pela beleza e importância cultural. Essas enormes rochas de granito, esculpidas ao longo do tempo pela erosão, formam um cenário único.

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Ainda em Angola, é possível conhecer Namibe, situada perto da fronteira com a Namíbia. A região abriga o deserto mais antigo do mundo. Localizado na África Meridional, na costa atlântica do país, o deserto se estende da Namíbia até o sul de Angola, abrangendo uma área de aproximadamente 31 mil km². As dunas de areia alaranjadas do Deserto de Namibe são uma das maravilhas naturais mais impressionantes, atraindo aqueles que buscam paisagens deslumbrantes e aventuras inesquecíveis.

África do Sul

A Cidade do Cabo, um dos destinos mais cobiçados do continente africano, é famosa por sua deslumbrante beleza natural. A Table Mountain, uma imponente montanha de 1.100 metros de altura, é um dos principais marcos da cidade, e é possível acessá-la por trilhas ou por meio de um teleférico. Além disso, a cidade é rodeada por belas praias e vinhedos. Situada próxima ao Cabo da Boa Esperança, é banhada pelos oceanos Atlântico e Índico.

África do Sul (Foto: holgs/Getty Images Signature)

Outro ponto muito popular para quem visita à África do Sul é o Parque Nacional Kruger, o maior do continente africano e um dos melhores lugares do mundo para fazer safári. Nele, é possível encontrar uma grande variedade de animais selvagens, incluindo leões, leopardos, elefantes, rinocerontes e búfalos.

Namíbia

Na Namíbia, está o Fish River Canyon, o maior cânion da África e o segundo maior do mundo, com trilhas e mirantes. Este impressionante fenômeno tem cerca de 160 km de comprimento, 27 km de largura e até 550 metros de profundidade, oferecendo vistas espetaculares. O cânion é um dos destinos mais emblemáticos do país, atraindo turistas interessados em caminhadas, observação da vida selvagem e fotografia.

Namíbia (Foto: blueorangestudio)

Além do Fish River Canyon, a Namíbia é famosa por suas paisagens deslumbrantes, que incluem uma rica herança cultural, com várias tribos indígenas, como os Himba. Conhecer a capital, Windhoek, também é recomendado para todo viajante que procura uma cidade vibrante que mistura influências africanas e europeias e contém uma arquitetura colonial alemã, contrastando com construções modernas. A capital é uma cidade de fácil acesso, conhecida por suas ruas arborizadas e uma atmosfera descontraída.

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Moçambique

A capital de Moçambique, Maputo, pode ser o ponto inicial para conhecer algumas das maravilhas do país. Foi fundada para ser uma cidade portuária e preserva a arquitetura colonial portuguesa, com palácios e largas avenidas. Hoje, o local também é ideal para quem gosta de conhecer a cultura e gastronomia. As ruas são vastas de mercados, bares e restaurantes.

Moçambique (Foto: Marco Antonio da Silveira Costa/Getty Images)

A Ilha da Inhaca, localizada a 40 km da costa de Maputo, é um destino perfeito para os amantes de praias com estrutura simples e muita natureza. As águas que circundam a ilha exibem vários tons de azul e têm uma temperatura agradavelmente morna. Apesar de seu tamanho compacto, Inhaca abriga uma rica diversidade biológica, com aproximadamente 12 mil espécies já registradas.

Portugal

Na capital de Portugal, a Praça do Comércio, uma das maiores praças da Europa, com cerca de 36.000 m², é um símbolo histórico de Lisboa. Também conhecida como Terreiro do Paço, está localizada às margens do rio Tejo e é cercada por impressionantes edifícios, incluindo o Arco da Rua Augusta. A praça era o local original do antigo Palácio Real. Atualmente, é um ponto central da cidade, rodeado por cafés e restaurantes, oferecendo uma vista deslumbrante para o rio.

Portugal (Foto: KavalenkavaVolha/Getty Images Pro)

A Torre de Belém, também localizada à beira do rio Tejo em Lisboa, é considerada um dos monumentos mais icônicos e representativos da cidade. Construída no início do século XVI, durante o reinado de Manuel I, ela foi originalmente projetada para ser uma fortificação e proteger a entrada do porto de Lisboa. Com uma arquitetura manuelina deslumbrante, a Torre de Belém é um Patrimônio Mundial da UNESCO e atrai turistas de todo o mundo. Além de sua função defensiva, também serviu como ponto de partida para navegadores portugueses.

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Por fim, a Catedral de Lisboa, também conhecida como Sé de Lisboa, é o principal templo religioso da cidade e um dos marcos históricos mais importantes de Portugal. Construída no século XII, logo após a conquista de Lisboa pelos cristãos, a catedral foi um centro religioso da capital por séculos e sede do arcebispado. A Sé também testemunhou eventos históricos significativos, como a coroação de vários reis de Portugal.

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O governo federal enfrenta um desafio para garantir o reajuste salarial dos servidores públicos, previsto para entrar em vigor em janeiro de 2025. A promessa de aumento salarial, que beneficiaria cerca de 50 categorias do funcionalismo, depende de um processo ainda incerto e envolvido em disputas políticas e impasses orçamentários. Enquanto isso, entidades representativas das categorias intensificam a pressão para assegurar que o cronograma seja cumprido, e os servidores não sejam prejudicados.

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Um dos principais desafios é a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, cuja tramitação encontra-se travada no Congresso Nacional.

De acordo com o senador Ângelo Coronel, relator do projeto, as discussões sobre o Orçamento foram retardadas pela proximidade das eleições para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado. Isso pode impactar diretamente a implementação do reajuste salarial, que depende da alocação de recursos no Orçamento federal.

Uma emenda ao relatório orçamentário busca mitigar esses efeitos ao prever que os reajustes sejam pagos retroativamente a partir de janeiro de 2025, caso a LOA não seja aprovada no prazo esperado. Apesar disso, há o temor de que esse arranjo não ofereça segurança suficiente para garantir os direitos dos servidores.

Enquanto a LOA é discutida, o governo busca alternativas para cumprir os acordos firmados com as categorias. Como o entrave no Congresso Nacional coloca em xeque a tramitação do “Projeto de Lei dos Reajustes”, o governo federal vai repetir a fórmula do ano passado: efetivar os incrementos salariais por meio de medida provisória (MP), para que não haja tanto atraso no pagamento.

Essa estratégia permite que a medida tenha efeito imediato, independentemente da aprovação do Orçamento. Após a publicação, o Congresso Nacional terá até 120 dias para convertê-la em lei. A Secretaria do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) já confirmou que uma MP será editada nos próximos dias para assegurar a implementação dos reajustes salariais.

Por outro lado, entidades representativas dos servidores ainda temem que o governo opte por enviar um projeto de lei (PL) em vez de uma MP. O receio da tramitação de um PL também existe na categoria. A mudança para MP foi até uma das exigências de sindicatos e federações da União, para que não haja comprometimento do pagamento dos reajustes na folha de janeiro de 2025.

Entidades sindicais se movimentam

As entidades sindicais estão mobilizadas para evitar atrasos na implementação dos reajustes, como ocorreu em 2023. Desde o início de dezembro, têm intensificado diálogos com parlamentares, em especial os integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), com o objetivo de pressionar pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), destacou a “necessidade urgente” de o governo federal adotar uma medida provisória (MP) para assegurar os reajustes salariais acordados com os servidores públicos federais a partir de janeiro de 2025.

Segundo Marques, não há mais tempo hábil para a tramitação de um projeto de lei (PL), uma vez que a sessão legislativa foi encerrada, e as leis orçamentárias ainda aguardam votação:

— A MP, por sua eficácia imediata, é vista como a única alternativa viável para garantir que os compromissos firmados com mais de 1,2 milhão de servidores sejam cumpridos no prazo estabelecido.

Apesar de os aspectos financeiros terem sido estabelecidos nos 41 termos de acordo celebrados com diversas categorias, existem ainda 16 Grupos de Trabalho (GTs) que tratarão de questões estruturais das carreiras ao longo de 2025.

— Esses GTs são considerados cruciais para resolver pendências relacionadas à reestruturação das carreiras, especialmente no que diz respeito à ampliação do número de níveis na progressão funcional e à redução dos salários iniciais, mudanças que enfrentaram forte resistência durante as negociações — diz Marques.

Sergio Ronaldo, diretor da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), concorda que a única alternativa viável para o governo honrar os acordos firmados com o funcionalismo público é a edição de uma medida provisória (MP).

Ele explicou que o Congresso Nacional entra em recesso a partir desta segunda-feira (dia 23) e só retornará em 3 de fevereiro.

— Nesse cenário, um projeto de lei, mesmo em regime de urgência, não seria capaz de assegurar os reajustes a partir de 1º de janeiro de 2025.

Sergio Ronaldo destacou que a MP tem força de lei e, portanto, é o instrumento jurídico adequado para garantir que os reajustes entrem em vigor no prazo estabelecido:

— Desde o fim de agosto, quando os últimos acordos foram firmados, as entidades têm insistido junto ao governo sobre a importância de definir o envio da MP. Nos últimos dias, a atuação sindical intensificou-se em plantões permanentes nas comissões do Congresso e em reuniões com lideranças parlamentares, para assegurar a aprovação da LOA e, na sequência, pressionar pela edição da MP.

Reajuste em números

O governo federal conta com 1.222.723 servidores públicos federais, sendo 47,14% ativos, 33,87% aposentados e 18,99% pensionistas.

O impacto orçamentário estimado para os reajustes é de R$ 16,8 bilhões em 2025. Os aumentos salariais serão escalonados ao longo de dois anos (2025 e 2026) e serão implementados de forma diferenciada, conforme a categoria.

Os reajustes salariais para 2025 e 2026 serão concedidos de forma escalonada, com percentuais distintos conforme os grupos.

Para as categorias com menores remunerações, como PGPE, PST e PECs, os reajustes somarão 9% em 2025 e 5% em 2026, resultando em um acumulado de 14,45%. Em negociações específicas, esse percentual pode ser maior devido a mudanças nos steps de progressão funcional. O ganho real acima da inflação projetada para o período é de 7,4%.

Mudanças estruturais

Além disso, o governo introduziu mudanças na estrutura de progressão de carreira. Agora, 86% das carreiras do funcionalismo terão 20 níveis de progressão, em contraste com os 30% que contavam com essa divisão antes dos acordos. Em algumas categorias, também houve redução do salário inicial, com o objetivo de equilibrar as remunerações ao longo da carreira.

Essas alterações buscam corrigir distorções salariais, como a rápida ascensão ao topo da carreira e os altos salários iniciais. O governo considera essas medidas fundamentais para assegurar a sustentabilidade financeira do serviço público a longo prazo.

Histórico

Os servidores públicos federais enfrentaram um longo período sem reajustes entre 2019 e 2022, acumulando perdas salariais superiores a 26% devido à inflação do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que atingiu 26,93%.

A retomada das negociações ocorreu apenas em 2023, quando a Mesa Nacional de Negociação Permanente foi reaberta, resultando em um reajuste linear de 9% em maio daquele ano e em um aumento de 43,6% no auxílio-alimentação.

Em 2024, os reajustes se limitaram a benefícios como auxílio-alimentação, creche e saúde, sem alterações nas tabelas salariais.

O Termo de Compromisso 01/2024 estabeleceu importantes avanços nos benefícios, como o reajuste de 52% no auxílio-alimentação, que passou a R$ 1 mil, além de aumentos de 51% no per capita (por pessoa) da saúde complementar e na assistência pré-escolar, que alcançou R$ 484,90.

Governo enxerga avanços

Em nota, a União informou que, em 2025, o governo dará continuidade aos grupos de trabalho com as entidades sindicais para tratar de demandas mais específicas, como a mudança nas exigências de qualificação e na nomenclatura das carreiras, visando modernizar a estrutura do funcionalismo público.

O MGI informou ainda que os reajustes salariais dos servidores públicos civis federais resultarão em um gasto de R$ 16 bilhões no próximo ano. Em 2022, a folha do Executivo representava 2,68% do Produto Interno Bruto (PIB), cifra que caiu para 2,61% em 2023 e 2,48% em 2024. Para 2025 e 2026, a expectativa é de que esse índice se mantenha estável, em torno de 2,6% do PIB.

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O número de vítimas do atropelamento em um mercado de Natal em Magdeburgo, Alemanha, subiu para cinco mortos e mais de 200 feridos, anunciou neste sábado (21/12) o chefe de Governo da região de Saxônia-Anhalt, Reiner Haseloff.

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“Perdemos cinco vidas. E há mais de 200 feridos, vários em estado grave e muito grave. É uma dimensão que nenhum de nós pode imaginar”, declarou Haseloff ao lado do chefe de Governo da Alemanha, Olaf Scholz, que expressou preocupação com s quase 40 feridos em estado grave e condenou a “terrível catástrofe” ocorrida na noite de sexta-feira.

Um suspeito foi detido próximo ao mercado, anunciou a polícia pouco depois. Segundo Reiner Haseloff, chefe de governo do estado federado de Saxônia-Anhalt, do qual Magdeburgo é a capital, o suspeito é um médico saudita do aproximadamente 50 anos, que vive na Alemanha desde 2006.

Por sua vez, o chefe de governo alemão Olaf Scholz considerou que o incidente “suscita os piores temores”.

“Foi um acontecimento horrível, nas vésperas do Natal”, declarou Haseloff à emissora de televisão pública MDR.

Segundo o serviço de emergência, há vários feridos em “estado grave” pelo incidente.

O canal de televisão NTV mostrou ambulâncias e caminhões dos bombeiros no lugar do ataque, feridos sendo levados a hospitais e socorristas instalando dispositivos de ajuda para as vítimas.

A ministra do Interior, Nancy Faeser, pediu recentemente um aumento da vigilância durante os mercados natalinos, mas sem mencionar ameaças concretas.

O serviço de inteligência advertiu que os mercados de Natal eram um “objetivo ideologicamente apropriado para as pessoas motivadas pelo islamismo” radical.

Em dezembro de 2016, a Alemanha foi palco de um violento atentado contra um mercado natalino.

Aquele ataque, no centro de Berlim, deixou 12 mortos e foi reivindicado pelo grupo jihadista Estado Islâmico (EI).

Vários atentados e projetos de atentados islamistas, que envolveram cidadãos estrangeiros, chocaram o país nos últimos meses.

No fim de agosto, um ataque com faca, cometido por um cidadão sírio e reivindicado pelo grupo EI, deixou três mortos e vários feridos em uma festividade em Solingen, no oeste do país.

Em junho, outro ataque com faca, atribuído a um afegão e cometido durante uma concentração anti-islã em Mannheim, deixou um policial morto, que tinha se colocado entre o agressor e as pessoas que lá estavam reunidas.

Em setembro, um homem de 27 anos, de nacionalidade síria e suspeito de ter laços com o islamismo radical, foi detido por preparar um ataque com um facão contra soldados alemães em uma cidade da Baviera, no sul.

Desde o ataque do movimento islamista palestino Hamas no sul de Israel em 7 de outubro de 2023, que desencadeou a guerra na Faixa de Gaza, as autoridades alemãs redobraram sua vigilância diante da ameaça islamista e do aumento do antissemitismo, como também foi feito em outras partes do mundo.

Em mensagem na rede X, o presidente francês Emmanuel Macron escreveu que “a França compartilha a dor do povo alemão e expressa toda a sua solidariedade”.

Por sua vez, a primeira-ministra italiana Giorgia Meloni disse que estava “profundamente chocada” por este ataque “brutal”.

* Com informações da Agência France Presse

O texto-base do principal projeto de regulamentação da Reforma Tributária foi aprovado pelo Senado Federal nesta quinta-feira (dia 12). Antes de encerrar a votação, os senadores ainda irão analisar propostas de alteração. Após, o projeto voltará para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, para sanção presidencial, deve acontecer ainda este ano. Um dos destaques é que as armas ficaram de fora do Imposto Seletivo.

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O texto trata de temas como cashback para baixa renda (devolução de imposto), cesta básica e detalhes do funcionamento dos impostos criados com a reforma: o federal Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o estadual Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Eles irão subsituir IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.

Mudanças feitas pelos senadores devem elevar a alíquota padrão da reforma para 28,6%, o que deixará o IVA brasileiro o maior do mundo. Porém, o relator prevê que a taxa deve cair conforme a transição entre sistemas tributários for ocorrendo, com a diminuição da sonegação fiscal. Além disso, foi estabelecida uma trava de 26,5%. Se o valor do imposto foi maior que isso, o governo terá que propor corte de benefício.

Uma das mudanças com maior impacto feita pelos senadores foi incluir os serviços de saneamento básico na alíquota reduzida em 60%. Isso teria uma impacto de 0,5 ponto percentual na alíquota final. O setor comemorou, alegando que isso vai evitar um aumento de 18% na tarifa de água, reequilíbrio de contratos e a desaceleração de investimentos, segundo a Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto.

Na quarta-feira, o texto foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A carga média paga pelos brasileiros é estimada em 20%.

— O Congresso Nacional demonstrou mais uma vez a coragem ao aprovar um texto tão complexo, que afeta interesses de todas as ordens, mas que será fundamental para o desenvolvimento econômico do país. Entendemos que o texto, tal como veio da CCJ, é capaz de retirar de cena um sistema arcaico de tributação para dar início a um novo modelo moderno, eficiente, calculado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual), composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Criou-se, ainda, um moderno Imposto Seletivo, que incidirá sobre bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente — disse Braga.

Braga disse que o projeto é das mais importantes reformas econômicas e jurídicas das últimas três décadas. Foram 2.237 emendas apresentadas

Armas e refrigerante fora do Imposto Seletivo

O texto manteve armas e munições de fora do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”. As bebidas açucaradas, como sucos industrializadas e refrigerantes também não terão a taxa adicional. Os itens foram retirados na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e mantidos de fora pelo plenário.

As armas, que haviam sido acrescentadas pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), saíram do Imposto Seletivo depois de um destaque do PL, com apoio de 16 senadores, na CCJ. Já as bebidas açucaradas saíram do rol de produtos com taxa extra depois de destaque do PSD.

Foi mantido o Imposto Seletivo sobre bens minerais, deixando claro que o tributo deve ser aplicado na extração do produto, independentemente da destinação do item, com percentual máximo de 0,25%. O relator, porém, retirou um trecho que abria espaço para imposto seletivo sobre exportação de bens minerais.

No caso do gás natural, aquele que for usado para combustível em transporte, ou processos industriais, não terá imposto seletivo.

Para os cigarros, o relator colocou uma transição escalonada de alíquota, entre 2029 até 2033, para incorporar, progressivamente, o diferencial entre as alíquotas de ICMS incidentes sobre esses produtos.

Já em relação as bebidas alcoólicas, Braga estabeleceu que os produtores artesanais poderão ter pagar um imposto seletivo menor, a ser estabelecido em lei ordinária.

Também foi mantido o imposto seletivo para apostas on-line ou física, veículos, embarcações, aeronaves.

Cesta Básica

O Senado manteve os itens da cesta básica adicionados pela Câmara dos Deputados, incluindo carnes e queijos, e acrescentou a erva mate entre os itens com alíquota zero. O texto ainda acrescentou mais tipos de farinhas, massas e fórmulas proteicas na cesta básica zerada, além da tapioca.

Biscoitos e bolachas foram acrescentada entre os produtos com alíquota reduzida em 60%. O texto destaca que não entram no benefício os produtos de cacau, recheados, cobertos ou amanteigados.

O relator ainda tirou os óleos de milho e de soja da cesta básica zero e os colocou na alíquota reduzida em 60%. De acordo com Braga, houve um acordo com o setor de soja para o desconto ocorrer durante a produção, no esmagamento da semente.

Eduardo Braga também aceitou uma emenda que coloca a água mineral entre os produtos com 60% de desconto.

Medicamentos e equipamentos hospitalares

O relator retirou a lista de princípios ativos que seriam isentos de tributo e substituiu por grupos de doenças a serem atendidas. Terão imposto zero: tratamentos oncológicos; doenças raras; DST e AIDS (o projeto traz esses termos); doenças negligenciadas; e diabetes mellitus.

Doenças negligenciadas são aqueles que atingem, em sua maioria, população de baixa renda.

O relator ainda acrescentou um trecho dizendo que a lista detalhada de medicamentos que terão os descontos será estabelecida por meio de lei complementar e, portanto, terá que passar pelo Congresso. Antes, o texto definia que a lista poderia ser especificada pelo Ministério da Saúde e Comitê Gestor.

O relator também reduziu a zero as alíquotas do IBS e da CBS sobre o fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando adquiridos por órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações públicas, além de hospitais e instituições de saúde que atendem 50% SUS.

Entre os medicamentos e dispositivos que terão 60% de desconto na alíquota, o relator incluiu produtos de Home Care, aqueles utilizados para tratamentos de idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida quando tratadas em casa; além de serviços de esterilização e instrumentação cirúrgica.

Os senadores também acrescentaram um trecho que equipara os serviços de saúde veterinária a saúde humana, levando a categoria a ter uma alíquota reduzida de 60%.

Braga também acatou uma emenda que aumento o limite de benefício para carros PCD. Antes, a isenção era até R$70 mil, agora é até R$120 mil.

Pesticidas

Braga também acatou uma emenda da senadora Tereza Cristina (PP-MS) que coloca os defensivos agrícolas, chamados de pesticidas, entre os produtos com alíquota reduzida em 60%, beneficiando o agronegócio.

A cada 120 dias serão reavaliados pelo Ministério da Agricultura os insumos agrícolas com redução de alíquota, incluindo os defensivos, ou pesticidas.

SAF

Braga reduziu o imposto que deve ser pago pelas Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) em comparação a seu relatório anterior. Em novo parecer, Braga estabeleceu que o tributo pago pelas SAFs será de 5%, incluindo IRPJ, CSLL, CPP, CBS e IBS. Em texto anterior, o valor total era de 8,5%. Hoje, as SAFs pagam a Tributação Específica de Futebol (TEF), também no valor de 5% nos primeiros 5 anos. Com a reforma tributária, os primeiros cinco anos após a criação da SAF serão isentos.

Crédito a empresas

Eduardo Braga também acrescentou entre os bens e serviços que podem gerar crédito às empresas a concessão de benefícios educacionais, como bolsas de estudos, e o serviço de creche para filhos de funcionários. A creche, porém, precisam estar no estabelecimento da empresa e servir a seus empregados durante a jornada do trabalho.

Educação, academias e serviço funerário

O relator também acrescentou acrescentou a lista de alíquota reduzida em 60% os serviços de educação com enfoque cultural, desportiva e recreacional, em línguas estrangeiras e outras formas de treinamento. Eduardo Braga ainda acrescentou que serviços funerários, de cremação e de embalsamamento terão 60% de redução.

Braga também acrescentou ao rol de produções culturais e eventos com 60% de desconto, os serviços de sonorização, iluminação, figurino, serviços de apresentação e promoção de atuações artísticas, inclusive gestão de espaços. Ingressos e direitos autorais também terão alíquota reduzida.

As academias foram incluídas na lista de serviços com 30% de redução de alíquota, assim como profissionais liberais.

Zona Franca de Manaus

Braga acrescentou um trecho que beneficia indústria de refino de petróleo no estado do Amazonas e permite que a empresa que produzir o material na Zona Franca de Manaus terá privilégio tributário.

A primeira versão do parecer de Braga estabelecia que não são contemplados no regime favorecido da Zona Franca: armas, fumo, bebidas, automóveis de passageiros, petróleo, lubrificante e combustíveis.

Na segunda versão, o relator colocou um adendo explicando que o benefício da ZMF vale para petróleo e combustíveis, desde que produzidos na região de direcionados para o comércio local.

Braga ainda acatou pedido prorrogação das áreas de livre comércio do país até 2073, permanecendo em vigor junto com a Zona Franca de Manaus.

O relator também confirmou a inclusão no texto de uma isenção de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para o comércio na Zona Franca de Manaus. Hoje, o texto que veio da Câmara dos Deputados permite a isenção de CBS para quem está na Zona Franca e compra produtos de fora do local, mas não para a revenda local.

Cashback

O relatório de Eduardo Braga ainda ampliou a possibilidade de cashback para população de baixa renda que comprar botijão de gás de até 13 kg. Antes o texto previa a devolução de imposto apenas para os itens de exatamente 13kg.

O cashback é a devolução dos impostos pagos sobre produtos para população de baixa renda. O texto prevê 100% de devolução de CBS na compra de botijão de gás e no pagamento de contas de energia elétrica, água e esgoto. Braga também incluiu as contas de telefone e internet da população de baixa renda no cashback.

Esses itens também terão no mínimo 20% de desconto de IBS, valor que pode ser ampliado por estados e municípios. Para demais compras, a devolução de imposto será de 20%.

Imóveis

O relator aumentou o desconto sobre a alíquota geral do imposto para 50% nas transações do mercado imobiliário. Antes, a redução de alíquota prevista no texto da Câmara era de 40%. O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), também criou um limite para que pessoas físicas que tenham imóveis de aluguel sejam isentas do imposto.

As pessoas físicas que tenham imóveis de aluguel serão isentas do pagamento de imposto sobre consumo, desde que arrecadem menos de R$ 240 mil por ano com as locações e tenham menos de três imóveis alugados. A partir desses limites, o locador, mesmo sendo pessoas física, terá de incluir o IVA sobre o cálculo de locação.

Bares, restaurantes, hotéis e parques

Eduardo Braga também escolheu simplificar os cálculo do regime específica de hotelaria, turismo, bares e restaurantes. Eles foram enquadrados pelo relator na alíquota reduzida em 40%, sem contar as gorjetas na base de cálculo. Como contrapartida, não é autorizada a apropriação de créditos do IBS e da CBS por quem adquiri os produtos ou serviços desses setores.

A venda de bebidas alcoólicas não entra no cálculo de alíquota reduzida. Antes o texto da Câmara previa que os setores teriam um cálculo de alíquota variável, conforme determinação dos entes federativos.

Transporte coletivo intermunicipal e estadual

O relator também excluiu do texto a previsão de um cálculo que equiparava as alíquotas dos transportes intermunicipais e interestaduais, coletivos, com a carga tributária atual e deixou o setor com um desconto de alíquota de 40%.

Aplicativos

O texto ainda estabelece que os motoristas de aplicativos ou entregadores terão considerados como receita brutal para incidência de imposto apenas 25% dos ganhas com corridas. Isso porque, de acordo com relator e senadores que pediram a mudança, a maior parte do valor valor ganho é gasto com manutenção do veículo e combustível. Caso esse valor, de 25% da receita, seja o equivalente a menos da metade do limite para os Microempreendedores Individuais (MEIs), o trabalhador de aplicativo também se enquadrará na categoria de nanoempreendedor, que não precisa recolher o imposto sobre consumo.

Comitê gestor

O parecer de Braga também estabeleceu que o Comitê Gestor do IBS, que irá administrar o recolhimento e redistribuição dos impostos locais, será criado a partir da sanção da atual lei de regulamentação. Isso porque, o PLP 108 de 2024, que descreve as regras do órgão, não deve ter a aprovação finalizada neste ano pelas duas casas, Senado e Câmara.

A criação antecipada do órgão foi um pedido do Ministério da Fazenda, de acordo com Braga. Já que será necessário estruturar o quanto antes o sistema que irá formar o splitpayment, que será o processamento automático dos impostos.

O Comitê Gestor do IBS criado pelo PLP 68 terá validade até dezembro de 2025. A partir de 2026, passa a valer o texto do PLP 108, que deve ser aprovado ao longo do ano que vem.

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O programa Autonomia e Renda Petrobras lançou nessa terça-feira (dia 10), no Rio de Janeiro, um edital com vagas gratuitas com objetivo de qualificar profissionalmente e ampliar oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Serão oferecidas 12.750 em quatro anos, com pagamento de bolsa.

Os participantes do projeto — realizado em parceria com a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Social da Indústria (Sesi) — devem ser moradores de áreas de abrangência das operações da Petrobras das regiões Sul, Sudeste e Nordeste do Brasil.

Requisitos

Os requisitos para o ingresso no programa são ter mais de 18 anos, escolaridade mínima exigida por cada curso, ser morador das áreas de abrangência da Petrobras e estar em situação de vulnerabilidade social. A seleção dos candidatos e candidatas será realizada por meio de sorteio eletrônico.

Mulheres, pessoas transgêneros, transexuais e travestis, indígenas, quilombolas, pretos e pardos, refugiados e pessoas com deficiência terão preferência.

“Junto à Petrobras, queremos proporcionar melhores condições de empregabilidade, de qualidade de vida e, consequentemente, autonomia financeira. O nosso objetivo é contribuir com as necessidades do setor de energia e possibilitar que os participantes do programa enxerguem oportunidades de trabalho em seus próprios territórios”, avalia Eliane Damasceno, gerente de Responsabilidade Social da Firjan/Sesi.

Como se inscrever

Com investimento de R$ 205 milhões, o programa vai oferecer as 12.750 vagas nos próximos quatro anos. As inscrições podem ser realizadas até o dia 23 de dezembro, por meio do site ou nas unidades do Senai.

Em 2025, unidades Senai Sesi de sete estados (Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Pernambuco) vão ofertar 285 cursos técnicos e de qualificação profissional nas seguintes áreas: Elétrica, Edificações, Mecânica, Metalurgia, Soldagem, Automação Industrial, Planejamento e Controle de Produção e Segurança do Trabalho, entre outras.

Além da formação profissional, o programa Autonomia e Renda conta com uma carga horária voltada para oficinas de Desenvolvimento Humano, uma metodologia da Firjan/Sesi que tem como finalidade fortalecer as competências sociais dos participantes, elevando o potencial de empregabilidade.

Bolsas de estudo

Além da gratuidade nos cursos de formação profissional e das oficinas de Desenvolvimento Humano, o programa prevê a concessão de bolsas-auxílio de R$ 660 mensais aos participantes.

Mulheres com filhos de até 11 anos de idade completos receberão uma bolsa com valor diferenciado de R$ 858 mensais.

“Essas bolsas de estudo são parte importante do programa para que a pessoa não desista do curso no meio do caminho. Outro destaque é o fornecimento diferenciado de bolsa-auxílio para mulheres com filhos pequenos. [A meta] é contribuir para que elas possam contar com um apoio para as crianças enquanto estão estudando, já que em nossa sociedade ainda é comum a mulher ter essa dupla jornada. Para garantir a bolsa durante todo o período do curso é necessário cumprir o mínimo de 75% de frequência mensal”, afirma Marcela Souza Levigard, gerente de Projetos Sociais da Petrobras.

Demanda crescente

O Autonomia e Rende surge pela demanda crescente de mão de obra qualificada na indústria de energia e nas regiões atendidas pela Petrobras.

“Trata-se de um investimento social privado e voluntário da maior empresa brasileira e uma das maiores petroleiras do mundo. A Firjan, Senai e Sesi se unem à Petrobras, utilizando toda a sua expertise para a formação profissional e o desenvolvimento humano de jovens e adultos que podem se tornar futuros trabalhadores da indústria”, disse Alexandre dos Reis, diretor executivo da Firjan/Senai/Sesi.

As vagas abertas têm conexão com o déficit de mão de obra qualificada nas empresas fornecedoras do setor de óleo e gás.

“Faltam profissionais capacitados para atuar em paradas de manutenção e projetos de investimento previstos no Plano Estratégico da Petrobras e acreditamos que a oferta desses cursos pode impulsionar as oportunidades para as comunidades próximas das nossas instalações. Com o curso concluído, os egressos serão orientados a buscar vagas no Sistema Nacional de Emprego (Sine). Da mesma forma, vamos estimular nossos fornecedores a oferecerem oportunidades de trabalho no Sine”, explica José Maria Rangel, gerente executivo de Responsabilidade Social da Petrobras.

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A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) não tem a previsão de aumentar o uso de câmeras corporais nas equipes do estado. De acordo com a o comandante-geral, coronel Carlos Frederico Otoni Garcia, a utilização do equipamento requer um investimento que, no momento, não é “prioridade” da corporação.

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Em coletiva com a imprensa, Garcia disse que outros tipos de aportes serão priorizados, como na contratação de mais militares, novos coletes e novas viaturas. A declaração foi feita em balanço das forças de segurança do governo de Minas Gerais, nesta quarta-feira (11/12). A corporação informou que os investimentos realizados ao longo do ano, que totalizam R$ 500 milhões, foram na expansão da frota, que teve a formação de 3 mil novos policiais militares, em 1.347 novas viaturas e 8.200 coletes.

“Os equipamentos também passam por um processo de modernização. Então, quando eu falo no investimento dos coletes, eu estou trazendo coletes novos. Quando eu falo da aquisição de armas, não é falta de armamento, mas são armamentos mais modernos. E aí, da mesma forma, falamos dos outros equipamentos”, declarou o comandante-geral da PMMG.

Em São Paulo, a utilização obrigatória do equipamento foi determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Barroso, que atendeu a um pedido da Defensoria Pública paulista em meio a uma escalada de violência policial.

No entanto, a captação de imagens que possam ter flagrantes de violência policial não é uma questão de preocupação para o comandante de Minas Gerais. Questionado se a PMMG teria uma resistência na utilização de câmeras corporais, mesmo com a decisão de Barroso em São Paulo e com a disponibilização do Ministério Público de Minas Gerais de verbas que poderiam ser utilizadas no investimento de dispositivos de gravação, o comandante negou que houvesse uma resistência por parte do órgão.

“Nós estamos falando, talvez, de uma das melhores polícias do Brasil, com menor taxa de letalidade e com melhores índices de segurança pública. E aí, não tem nenhuma restrição. Nós temos policiais militares, inclusive, que usam câmeras que são adquiridas de forma particular. O que eu entendo que exista, por parte deste comandante, é uma priorização”, contou o Comandante Frederico.

Novo modelo de utilização

Segundo ele, está sendo discutida a utilização de outro tipo de modelo de funcionamento para as câmeras, a depender do investimento de novas tecnologias. Conforme explicou o militar, a câmera grava ininterruptamente, a partir do momento em que o policial entra em serviço.

No ponto de vista dele, o atual funcionamento das câmeras pode ser maléfico para a privacidade do PM e das pessoas que possam estar em contato com o militar durante a jornada de trabalho do policial. “Grande parte de alguns dos serviços que nós fazemos é em decorrência do policiamento comunitário, onde a comunidade passa para o policial militar informações importantes de segurança pública, que frutificam outras operações”, complementou Garcia.

“Logicamente, a pessoa que quer e se sente segura em manifestar alguma informação para o policial militar, a partir do momento em que ela perceber que está sendo gravada, eu entendo que ela não vai sentir essa segurança”, afirmou o coronel.

Para ele, o ideal seria um modelo de funcionamento em que o militar tenha autonomia em iniciar as gravações, ou que tecnologias implementadas na vestimenta do oficial possam começar os vídeos, como no momento em que a arma é sacada. “É um momento crucial da operação”, comentou o comandante-geral.

A Universidade de Brasília (UnB) foi reconhecida internacionalmente como a quarta universidade (entre privadas e públicas) mais sustentável do Brasil pelo ranking global QS World University Rankings — Sustainability 2025. A pesquisa revela que, entre as federais de todo o país, a UnB ocupa o segundo lugar no ranking.

Em 370º lugar na colocação de análise de universidades sustentáveis no mundo todo e 11º na América Latina, a UnB subiu 35 posições no mundo e uma no Brasil em relação ao ranking de 2023. Foram avaliadas 1.744 universidades em 107 países, das quais 42 estão no Brasil.

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Três categorias são avaliadas para a classificação no ranking: impacto ambiental, impacto social e governança — conhecidas mundialmente pela sigla ESG. A partir de investimentos e políticas implementados na universidade desde 2016, a UnB se tornou um destaque positivo no índice ESG.

Atualmente, todos os campi da UnB possuem geração de energia solar fotovoltaica, que gera eletricidade limpa e renovável. A unidade do Gama é um campus autossustentável, resultado da colaboração entre a academia e a administração.

A Universidade de São Paulo (USP) lidera o primeiro lugar na avaliação de instituições no Brasil e na América Latina, na qual se destaca nos desempenhos de cinco dos nove critérios exigidos pela QS. São eles: Troca de Conhecimento, Saúde e Bem-estar, Sustentabilidade Ambiental, Educação Ambiental e Pesquisa Ambiental. A colocação global da USP é o 70º lugar.

Na classificação mundial, a Universidade de Toronto é prestigiada com o primeiro lugar. Na segunda colocação, está o Instituto Federal de Tecnologia de Zurique, na Suíça, seguido pelo empate da Universidade de Lund, na Suécia, com a Universidade da Califórnia, Berkeley (UCB), nos Estados Unidos.

Se a nova regra de cálculo da correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) for aprovada pelo Congresso, o DF vai quebrar. É a previsão de especialistas ouvidos pelo Correio após análise de um estudo da Secretaria de Economia, que mostra a diferença de crescimento dos recursos do fundo considerando a regra atual e a possível alteração.

O levantamento mostra que as perdas somariam mais de R$ 100 bilhões se o FCDF, desde a sua criação em 2002, tivesse sido reajustado ano a ano com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), como propõe o governo federal, em vez de ser definido com base na Receita Corrente Líquida (RCL), como ocorreu, seguindo as regras em vigor.

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De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, o projeto tramita em regime de urgência e deve ser apreciado a qualquer momento. A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, falou com exclusividade ao Correio e afirmou que a orientação aos parlamentares é pela aprovação do projeto do governo. “Vamos apoiar a proposta do Ministério da Fazenda em relação ao FCDF”, cravou Gleisi.

A bancada de deputados federais do PT, a segunda maior da Câmara, com 68 parlamentares, se reunirá às 19h de hoje na liderança do partido para bater o martelo quanto à questão.

Se a proposta for aprovada, os repasses previstos para 2025 vão cair de R$ 25,1 bilhões para R$ 24,3 bilhões, uma perda de R$ 751 milhões. O deficit tende a crescer ao longo dos anos. Para o advogado especialista em direito tributário e relações governamentais, Asafe Gonçalves, o impacto pode ser devastador, comprometendo o crescimento da capital federal e gerando um desequilíbrio fiscal significativo, já que o fundo deixaria de ser ajustado adequadamente para atender às demandas crescentes.

“A redução progressiva dos recursos comprometeria o aparelhamento, a formação continuada e a contratação de novos agentes na segurança pública, enfraquecendo a capacidade de resposta às demandas da capital federal. Já vimos outros estados enfrentarem o colapso na segurança pública, como no Rio de Janeiro, que, em determinado momento, utilizou a falta de verba como justificativa para recorrer ao fundo constitucional como manobra orçamentária”, explicou o advogado.

Gonçalves também destacou que o modelo atual reflete o aumento real das receitas tributárias federais, que frequentemente cresceram acima da inflação, enquanto o IPCA restringiria os reajustes ao índice inflacionário. “É importante lembrar que Brasília não possui autonomia plena de arrecadação e depende, por determinação constitucional, do apoio da União para cumprir suas funções como capital do país. A proposta, ao limitar os repasses, transfere para o DF a responsabilidade de equilibrar as contas, sem oferecer alternativas viáveis”, concluiu.

O especialista salientou que eventuais mudanças no cálculo do fundo podem causar uma ruptura significativa para o DF, uma vez que a falta de recursos para honrar compromissos com os servidores fragiliza diretamente a economia local. “Com a mudança no cálculo do Fundo Constitucional, o DF quebra. Porque, se analisarmos a composição da receita, veremos que boa parte dos recursos utilizados para manter o funcionamento do maquinário público e estatal vem desse fundo”, explicou.

Ele ainda alertou para os impactos que alterações poderiam trazer às contas públicas. “Qualquer mudança que afete o Fundo Constitucional terá consequências graves. Nenhum estado, e muito menos o DF, está preparado para a redução de um recurso tão essencial para sua receita. O DF, em particular, não possui grandes indústrias ou outros motores econômicos capazes de sustentar sua economia de forma independente”, completou.

O advogado especialista em direito tributário Vítor França destacou que, embora a mudança no Fundo Constitucional tenha pouco impacto para o governo federal, seus efeitos sobre os cofres do DF seriam expressivos. “Em média, nos últimos anos, pelo menos 35% do orçamento total do Distrito Federal veio do fundo. Se a justificativa do governo federal para modificar o cálculo é o corte de gastos públicos, esse corte representará, como em 2024, apenas 0,46% das despesas públicas federais. Ou seja, o impacto nas contas da União seria praticamente nada, mas terá grande impacto nas contas do Distrito Federal”, afirmou.

O especialista alerta ainda para o risco de vincular o reajuste do fundo exclusivamente ao IPCA, o que reduziria o ritmo de crescimento da verba, comprometendo não apenas as forças de segurança, que são custeadas integralmente pelo fundo, mas também setores como saúde e educação. “A inflação no setor de saúde frequentemente supera o IPCA devido ao aumento dos custos de insumos médicos e medicamentos, o que pode gerar um déficit crescente para o DF”, explicou.

Ele também destacou que uma eventual mudança na fórmula do Fundo Constitucional fragilizaria as finanças do Distrito Federal e desconsideraria o papel singular da capital como sede das instituições federais. “O impacto direto nas áreas de segurança, saúde e educação compromete serviços básicos tanto para os moradores do DF quanto para as funções institucionais de Brasília”, concluiu.

Até o momento, o PT é o único partido que se manifestou publicamente favorável às alterações no Fundo Constitucional (veja quadro). Além do apoio das legendas que o Correio já havia divulgado, o presidente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Marconi Perillo defendeu o FCDF. “Eu acompanhei de perto, há cerca de 25 anos, a criação do Fundo Constitucional. Na época, o governador era Roriz (Joaquim Roriz) e o presidente da República era Fernando Henrique Cardoso. Todos nós fizemos uma ampla mobilização para que esse fundo fosse aprovado. E qual era o argumento? Brasília é a sede dos Poderes, a capital do Brasil. Precisa de recursos para garantir segurança para as instituições, saúde para as pessoas que vivem em Brasília, educação de qualidade e, é claro, infraestrutura”, destacou Marconi Perillo.

O presidente regional do Partido Republicano Democrático (PRD), Lucas Kontoyanis, também saiu em defesa do Fundo Constitucional. “O PRD firmou seu veemente posicionamento contra qualquer ação que redunde em prejuízo do desenvolvimento socioeconômico do Distrito Federal, incluído aí a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de gastos, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, que aponta para a diminuição de receitas do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)”, disse.

José Roberto Arruda (sem partido) e Cristovam Buarque (Cidadania) reforçaram a importância do Fundo Constitucional para o DF. Em vídeo publicado no Instagram, Arruda lembrou que, desde 1960, o governo federal transfere para Brasília as despesas relativas à educação, saúde e segurança pública. “Mas, o fazia sempre de forma voluntária. No governo Fernando Henrique, eu era líder no Senado e, liderados pelo então governador Roriz, fizemos uma grande mobilização no Congresso Nacional e conseguimos escrever na Constituição Federal o fundo do DF. A partir de 2002, essas transferências passaram a ser obrigatórias, o que foi uma grande vitória para Brasília”, afirmou. “Mudar a fórmula de correção do fundo trará, certamente, um prejuízo muito grande para Brasília daqui para frente. Evitar isso é uma tarefa difícil”, pondera, concluindo que confia no poder de convencimento dos deputados e senadores do DF.

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Presidente regional do Cidadania e ex-governador do DF, Cristovam Buarque lembrou que, por ter sido governador do DF quando não existia o Fundo Constitucional, sabe o quanto o recurso é necessário. “De todos os presidentes de partido, eu sou aquele que mais defende o fundo. Sei o quanto sofri quando era governador tendo que pedir ajuda aqui e ali. O fundo é fundamental para que os governadores do DF possam realizar o seu trabalho sem depender da boa vontade do presidente da República”, acrescentou.

Por outro lado, Cristovam reconheceu a necessidade do governo federal de promover um corte de gastos. “De fato, o Brasil está vivendo uma crise fiscal muito séria e o DF não pode ignorar isso. Temos que lutar pelo fundo, o nosso partido é a favor do fundo, mas temos consciência nacional de brasileiros e não apenas de brasilienses. Queremos defender o nosso sendo solidários com o resto do país”, ponderou. “Deveria haver uma auditoria e mais transparência com relação aos gastos dos recursos do fundo. Precisamos ter credibilidade para defendê-lo”, finalizou.

Declararam apoio: MDB, Republicanos, PP, União Brasil, PSB, PL, PSD, PSDB, PRD

Não se posicionaram ainda: Avante, Novo, PV, PSOL, Solidariedade, Podemos, Cidadania, PDT

Não apoiam: PT

O prefeito Eduardo Paes e o secretário de Saúde do Rio, Daniel Soranz, visitaram o Hospital Federal do Andaraí, na Tijuca, Zona Norte do Rio, nesta segunda-feira para apresentar o plano de reestruturação da unidade, que enfrenta anos de abandono e capacidade reduzida. O objetivo é reabrir setores estratégicos, aumentar a capacidade de atendimento e fortalecer áreas de alta complexidade. O município assumiu a unidade federal e o Cardoso Fontes definitivamente em 4 de dezembro após meses de tratativas com o Ministério da Saúde.

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Durante visita, Paes destacou o estado de abandono da unidade e anunciou um plano emergencial para sua recuperação.

— Aqui temos áreas completamente abandonadas, obras paradas, uma cozinha fechada há 15 anos e pacientes sendo atendidos de forma precária. Vamos reformar, reforçar o quadro de funcionários e colocar o hospital para funcionar plenamente. Dei o prazo de um ano para que tudo esteja operando como deveria — afirmou o prefeito, enfatizando a parceria com o governo federal para garantir os recursos necessários.

Estrutura precária no Hospital do Andaraí — Foto: Jéssica Marques / Agência O Globo

Na última quarta-feira, o governo federal transferiu a gestão dos hospitais federais do Andaraí (HFA) e Cardoso Fontes (HFCF) ao município do Rio de Janeiro. O acordo para a descentralização das unidades de saúde foi assinado por Paes e pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

— O presidente Lula, diferentemente do passado, municipalizou os hospitais federais e garantiu o custeio e os investimentos. Isso nos permite uma gestão mais próxima e eficaz, atendendo melhor a população — disse o prefeito.

Reprodução do projeto de como o Hospital do Andaraí deve ficar após reformas — Foto: Divulgação / Prefeitura do Rio

Emergência será reaberta parcialmente em janeiro

O secretário de Saúde do Rio, Daniel Soranz, detalhou as ações que serão implementadas. A emergência, fechada há anos, será reaberta em um espaço provisório em janeiro de 2025, enquanto a inauguração definitiva está prevista para 2026.

— O Hospital do Andaraí tem um potencial de 450 leitos, mas hoje apenas 168 estão ocupados. Queremos reativar andares fechados e ampliar a capacidade de atendimento — disse Soranz.

Uma das grandes novidades anunciadas pela prefeitura é a instalação de um novo Centro de Terapia Intensiva (CTI) no 10º andar, onde funcionava a maternidade, fechada desde 2007. No momento, dos 80 leitos de CTI disponíveis no hospital, apenas dez estão funcionando.

Estrutura precária no Hospital do Andaraí — Foto: Jéssica Marques / Agência O Globo

A cozinha da unidade, fechada há 15 anos, também está entre as prioridades. Atualmente, segundo o secretário, o hospital gasta cerca de R$ 1,5 milhão por mês com transporte de refeições, enquanto a obra da cozinha está estimada em R$ 6 milhões.

Outro setor que receberá atenção é o de radioterapia, já reformado, mas ainda inativo devido à falta de recursos humanos. A previsão é que o serviço seja reativado entre o final de janeiro e o início de fevereiro de 2024. Além disso, o hospital possui equipamentos de imagem que permanecem lacrados por falta de estrutura para uso.

Até outubro de 2025, outros setores do hospital, como os andares desativados e elevadores, também devem voltar a funcionar. Além disso, está prevista a contratação de novos profissionais e a manutenção de contratos de empresas terceirizadas.

O pacote de obras anunciado nesta segunda-feira também inclue a reforma do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) e a reorganização do setor de imagens, que possui equipamentos novos ainda lacrados, em desuso.

Reprodução do projeto de como o Hospital do Andaraí deve ficar após reformas — Foto: Divulgação / Prefeitura do Rio

Gestão e recursos

Um contrato de gestão da emergência foi firmado com a Viva Rio e a Rio Saúde. Soranz anunciou que o governo federal disponibilizou um aporte de R$ 610 milhões com reajuste anual para que a prefeitura possa gerir as unidades federais, Andaraí e Cardoso Fontes, incluindo R$ 150 milhões para investimentos.

— Estamos priorizando a contratação de profissionais para preencher as lacunas de recursos humanos e fortalecer setores de alta complexidade.

Soraz pontuou que o governo tem apostado em parcerias com outros órgãos e empresas para a recuperação das unidades federais, como o hospital universitário Clementino Fraga (Fundão), sob gestão da Ebserh, e o Hospital Geral de Bonsucesso, com apoio do Grupo Hospitalar Conceição.

Além disso, ainda de acordo com o secretário, o governo assinou um contrato de R$ 1 bilhão para a construção de uma nova unidade do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

Urgência na abertura de leitos

Atualmente, o Andaraí tem cerca de 450 pacientes ocupando as salas vermelha e amarela do hospital, aguardando transferência para leitos de alta complexidade.

— Precisamos reabrir os leitos das unidades federais para garantir o atendimento adequado a essas pessoas — destacou Soranz ao citar outras ações em andamento:

Reforma da cozinha, fechada há 15 anos; Instalação de um CTI no 10º andar; Revitalização do CTQ; Reabertura parcial da emergência; Retrofit dos andares e melhoria dos elevadores.

Com as obras e recursos anunciados, a expectativa é que o Hospital do Andaraí recupere sua capacidade total e melhore o atendimento à população até o fim de 2026.

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