Publicações do autor
set 23
Comigo não: Rosa Weber nega liminar que pedia inabilitação de Dilma
Por não demonstrar o perigo da demora, requisito necessário para concessão de liminar, a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber negou pedido de liminar feito pelo senador Magno Malta (PR-ES) para proibir que a ex-presidente da República Dilma Rousseff ocupe qualquer cargo público.
set 23
STF fixa que pais biológico e socioafetivo têm obrigações iguais
A tese sobre as responsabilidades do pai biológico mesmo existindo outra pessoa ocupando a figura paterna socioafetiva foi definida nesta quinta-feira (22/9) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios”.
set 21
Tribunal Superior de Louisiana avalia pena de 99 anos para adolescente
Nos últimos anos, a Suprema Corte dos EUA tomou duas decisões que restringiram a aplicação das penas mais duras a crianças e adolescentes infratores. Na primeira, proibiu a aplicação da pena de morte.
set 20
Empregador não pode exigir cumprimento de aviso prévio proporcional
A Lei 12.506/2011 conferiu o direito ao aviso prévio proporcional apenas ao empregado e não ao empregador.
set 16
Juízes não podem ser proibidos de usar sistema eletrônico, decide CNJ
O sistema digital de publicação de despachos e decisões de juízes vem causando problemas no Judiciário do Amazonas. O caso começou quando o Tribunal de Justiça identificou que alguns juízes do interior faziam todo seu trabalho por meio do sistema eletrônico. E eles diziam que faziam isso porque moravam na capital, o que é proibido (a lei …
set 15
Construtora Viver é alvo de 2ª execução judicial na semana
A construtora Viver VIVR3.SA informou nesta quinta-feira que foram ajuizadas execuções judiciais contra a companhia no valor de cerca de 15 milhões de reais.
set 14
Grécia diz que não vai cumprir reforma trabalhista exigida pelo FMI
A Grécia vai dizer a seus credores que não pode cumprir as reformas trabalhistas exigidas pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) como uma condição ao seu apoio ao terceiro resgate do país, disse à Reuters o ministro do Trabalho, George Katrougalos, em entrevista nesta quarta-feira (14).
set 13
Entidades pedem reforma do sistema de fiança nos Estados Unidos
Foi para por fim a práticas incabíveis de fixação de fiança que o Tribunal Superior de Indiana enviou uma ordem a todos os juízes da Justiça Criminal do estado. Nenhum pagamento de fiança deve ser imposto a não ser que o suspeito apresente risco de fugir ou de ser perigoso para os outros ou para si …
set 12
Gervásio dos Santos registra sua chapa e disputará presidência da AMB
O juiz Gervásio dos Santos registrou sua chapa para disputar a presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros nesta segunda-feira (12/9), último dia para que os proponentes ao pleito se cadastrassem. A eleição ocorrerá entre os dias 5 e 11 de novembro.