Publicações do autor
maio 10
OAB-RJ debate conflitos e formas de proteção à indústria de joias e bijuterias de luxo
A Comissão de Direito da Moda (CDMD) da OAB-RJ promoveu no dia 3 de maio a palestra “Conflitos e formas de proteção na indústria de joias e bijuterias de luxo”. O encontro colocou em pauta as formas de proteção para esse mercado, que tem a perspectiva de, até 2020, movimentar US$ 250 bilhões anuais em vendas. Uma pesquisa do …
maio 04
Trombadinhas oportunistas não podem entrar numa Constituinte
O cientista político Wanderley Guilherme dos Santos divulgou ontem na internet uma carta aberta sobre a revogação de direitos, na esteira das reformas trabalhista e previdenciária, que está sendo recebida como um manifesto comum a todos aquela que consideram o governo Temer golpista e a serviço de um projeto voltado única e exclusivamente aos interesses …
abr 11
Governo pode aceitar alongamento de prazo de dívida da Oi, diz secretário
Multas de R$ 10 bilhões foram aplicadas pela Anatel Agência da Oi em Brasília – Michel Filho / Agência O Globo RIO – O governo federal pode alongar o prazo de pagamento de multas de R$ 10 bilhões aplicadas pela Anatel contra a operadora de telefonia Oi para dar mais fôlego à empresa em recuperação judicial, …
abr 07
Juarez Quadros: Intervenção (NA OI) não vai ocorrer logo depois da MP. Pode demorar
Brasília, 07/04/2017 – A publicação da Medida Provisória que irá permitir intervenção do governo em todos os tipos de concessões – que já ganhou a denominação informal de “MP da Oi” – ainda não tem prazo definido. Mas o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações(Anatel), Juarez Quadros, declara que uma eventual interferência do governo na …
mar 27
Concessionária da Peugeot vai indenizar ajudante filmada ao trocar de roupa
Uma concessionária da Peugeot, a Opecar Veículos Ltda., de Londrina (PR), foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil a uma empregada filmada por um ajudante de lavador enquanto trocava de roupa. A empresa, que alegou ter havido “rigor excessivo no arbitramento da indenização”, teve recurso negado pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. …
mar 24
Depois de quebrar sigilo, Sergio Moro recua em caso de fontes de blogueiro
O juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou que a fonte de informações sigilosas divulgadas pelo Blog da Cidadania, de Eduardo Guimarães, sejam retiradas de um inquérito que investiga violação de sigilo funcional. Em despacho desta quinta-feira (23/3), magistrado afirma que as fontes já eram conhecidas, e que na verdade quer …
mar 14
Companhias aéreas estão proibidas de cobrar a mais por despacho de bagagem
Os passageiros de companhias aéreas não podem ser obrigados a pagar, além da passagem, pelo despacho de malas, pois não há cálculo que prove que não despachar bagagem reduz os custos do voo. Além disso, a cobrança não faz sentido, uma vez que alguns itens precisam ser despachados obrigatoriamente.
fev 21
Fazenda quer anular julgamentos no Carf que somam multas de R$ 30 bilhões
A corregedoria do Ministério da Fazenda pedirá a anulação de todos os julgamentos feitos pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em que houve irregularidade na atuação dos conselheiros investigados na Operação Zelotes. Quase dois anos depois de a operação revelar um esquema de pagamento de propinas no conselho, a corregedoria já pediu ao Carf …
fev 13
Pessoa com deficiência tem isenção do IPVA mesmo se não dirigir
Um casal que tem um filho com deficiência não precisa pagar IPVA do carro, uma vez que ele é usado para transportar o menino. De acordo com a juíza Patricia Naha, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos, a lei que garante a isenção busca garantir acessibilidade à pessoa com deficiência “e, com muito mais …
jan 31
Advogado de Eike diz que estratégia de defesa não está definida
O advogado do empresário Eike Batista, Fernando Martins, disse, após a prisão do cliente, disse que a defesa ainda não conversou com Eike e que a estratégia de defesa ainda não foi definida.