O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer priorizar a discussão de pautas econômicas no Congresso Nacional nesta semana de esforço concentrado. Na Câmara, o governo visa aprovar o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária e o Programa Acredita.

Já no Senado, a prioridade é a tramitação dos projetos do Combustível do Futuro, do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) e do Mercado de Crédito de Carbono, que estão em comissões. A definição ocorreu hoje (12/8) durante reunião com ministros e líderes do governo no Palácio do Planalto.

Lula reuniu ministros com bom trânsito entre os parlamentares e os três líderes do governo no Legislativo para discutir a semana, que representa a volta das atividades do Legislativo após o recesso. Apesar do ritmo lento por conta das eleições municipais, há esforço concentrado nesta semana, além de outros dois programados para agosto e setembro.

Após o encontro, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, e os líderes do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP) e na Câmara, José Guimarães (PT-CE), conversaram com a imprensa.

“No caso da Câmara, nossa prioridade é encaminhar o mais rápido possível a votação do segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária, que foi amplamente discutido no primeiro semestre. Na nossa avaliação, está bem encaminhado”, comentou Padilha. Segundo ele, há acordo entre os líderes do Congresso para votar o texto ainda esta semana.

No Senado, o primeiro projeto tramita em urgência e deve ser votado até 22 de setembro para não trancar a pauta da Casa. Padilha reforçou que o governo quer aprovar toda a regulamentação da reforma até o final do ano.

Questionado, Padilha negou que haja influência do governo federal na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento das chamadas “emendas pix”, por falta de transparência nos repasses.

“Não cabe ao governo influenciar a decisão do STF, muito pelo contrário, não tem qualquer tipo de digital, mas cabe ao governo ao Executivo cumprir se tiver uma decisão final do STF”, argumentou o ministro. Parlamentares apontam desde a semana passada que a decisão da Suprema Corte pode ter sido influenciada pelo governo, o que aumenta a tensão entre os Poderes.

Padilha, por sua vez, afirmou que o governo está colaborando com o Congresso nesse tema. “A Câmara designou pessoas. O Senado também. O governo designou assessores sob a coordenação da Advocacia-Geral da União (AGU), para inclusive esclarecer ao STF e mostrar obras que estão em andamento, que é importante que os recursos sejam executados, para que a gente não paralise o andamento das obras”, disse o ministro.

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O primeiro debate entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo aconteceu na noite desta quinta-feira (8). Promovido pela TV Bandeirantes, o encontro reuniu Guilherme Boulos (PSOL), José Luiz Datena (PSDB), Pablo Marçal (PRTB), Ricardo Nunes (MDB) e Tabata Amaral (PSB).

A equipe do Fato ou Fake checou as principais declarações do candidato. Leia:

Guilherme Boulos (PSOL)

“O prefeito [Ricardo Nunes] está sendo acusado de receber cheque, rachadinha de volta de creche. Está sendo investigado pela Polícia Federal por causa disso. Ele tem a rachadinha própria dele, e vem querer falar aqui dos outros.”

Não é bem assim — Foto: G1

#NÃOÉBEMASSIM. Veja por quê: Em julho deste ano, a PF pediu autorização da Justiça para continuar investigando o suposto envolvimento da empresa da mulher e da filha de Ricardo Nunes no relatório final da Operação Day Care, que apura o desvio dinheiro público de creches conveniadas da Prefeitura de São Paulo. A PF já indiciou 116 pessoas na conclusão do inquérito, mas Nunes não faz parte desse grupo.

Os investigadores identificaram um cheque de R$ 31,5 mil para a conta do prefeito. O valor saiu da conta de uma das empresas investigadas por emitir notas frias.

Leia a nota da assessoria do prefeito Ricardo Nunes sobre o caso:

“Boulos mente. Não há nenhuma investigação da Polícia Federal contra o prefeito Ricardo Nunes. O inquérito da chamada Máfia das Creches foi concluído com mais de 100 indiciados, e o prefeito não é um deles. Após a divulgação de um vídeo de uma dessas indiciadas, com acusações ao prefeito, foi a defesa de Ricardo Nunes que pediu instauração de inquérito para esclarecimento dos fatos e investigação de uma possível armação.”

“O atual prefeito, Ricardo Nunes, foi o único prefeito desde a Marta [Suplicy] que não entregou nenhum CEU. Nenhum. Tinha 12 no plano de metas dele. Não entregou nenhum – iniciou obra de cinco.”

Fato — Foto: g1

A declaração é #FATO. Veja por quê: A gestão de Marta Suplicy (2001-2004) entregou 24 unidades do Centro de Educação Unificado. A gestão José Serra (2005-2006) e Gilberto Kassab (2006-2012) entregou 24 CEUs. Fernando Haddad (2013-2016) inaugurou apenas uma unidade. A gestão João Doria e Bruno Covas (2017-2020) inaugurou 12 CEUs. O plano de metas da gestão Bruno Covas (falecido em 2021) e Ricardo Nunes prevê, até 2024, a inauguração de 12 novas unidades, segundo o Programa de Metas 2021-2024. Em março deste ano, uma publicação no site da Prefeitura menciona 5 CEUs (Cidade Ademar, Cidade Líder, Ermelino Matarazzo, Grajaú e Imperador) em construção, como parte de um primeiro lote do modelo de Parceria Público-Privada (PPP) assinado entre a Prefeitura e a concessionária Integra.

José Luiz Datena (PSDB)

“Ele [Ricardo Nunes] não completou nem o mínimo dos 40 quilômetros de vias de ônibus.”

selo fato — Foto: g1

A declaração é #FATO. Veja por quê: O Programa de Metas 2021-2024 da Prefeitura de São Paulo prevê, de fato, viabilizar 40 quilômetros de novos corredores de ônibus até este ano e a execução está bem abaixo. Segundo o relatório anual de monitoramento do programa da própria Prefeitura, até 2023 foram 6,8 novos quilômetros de corredores de ônibus viabilizados (trechos com obras iniciadas).

“Começa com o prefeito, que não cumpriu metade das metas expostas pelo Bruno Covas.”

Informação não é bem assim — Foto: G1

#NÃOÉBEMASSIM. Veja por quê: Levantamento do g1 publicado em 20 de julho aponta que, em três anos e meio de gestão Bruno Covas/Ricardo Nunes na Prefeitura de São Paulo, foram cumpridas 48% de 58 promessas feitas durante a campanha eleitoral, em 2020. Outras 36% foram cumpridas em parte. E nove não foram cumpridas.

O levantamento acompanha 58 promessas referentes a administração pública, direitos humanos, economia, educação e cultura, habitação, infraestrutura, meio ambiente, mobilidade urbana, saúde e segurança pública.

Entre 1º de janeiro de 2021 e julho de 2024:

28, ou 48%, das promessas foram cumpridas 21, ou 36%, foram cumpridas em parte 9, ou 15,5%, não foram cumpridas

Um outro levantamento, publicado em abril de 2024, aponta que 32 das 86 metas foram concluídas. O balanço aponta dados atualizados até o fim de 2023 e foi publicado em abril pela administração municipal.

Procurada, a assessoria da Prefeitura afirma que a atualização do site oficial é feita semestralmente. “Até o final da gestão, teremos o maior percentual de metas cumpridas historicamente, com medição desde 2008.”

Pablo Marçal (PRTB)

“Quatro milhões de pessoas em situação de miserabilidade nessa cidade”

Selo Fake — Foto: Selo Fake

A declaração é #FAKE. Veja por quê: Segundo estudo divulgado em fevereiro deste ano pela Fundação Seade SP, órgão estadual que produz e analisa dados econômicos e demográficos paulistas, a cidade de São Paulo possuía 1,9 milhão de pessoas em situação de pobreza, com outras 360 mil em situação de extrema pobreza. Em ambos os casos, são as maiores populações nesta situação em termos absolutos em todo o estado.

O candidato não explicou o que seria “situação de miserabilidade”, mas as pessoas inscritas no Cadastro Único que podem receber Bolsa Família são aquelas cuja renda familiar per capita mensal seja de no máximo 218 reais.

Segundo os dados do Ministério do Desenvolvimento Social, que gere o Cadastro Único do governo federal, havia 1,64 milhão de pessoas nesta situação na capital paulista em julho deste ano.

Já as pessoas “inscritas no Cadastro Único em famílias com renda per capita mensal até meio salário mínimo” na capital paulista somavam 2,57 milhões no último mês.

“Só tem um prefeito do PSOL no país. Com reprovação de 70%”

Selo Não é Bem Assim — Foto: Selo Não é Bem Assim

#NÃOÉBEMASSIM. Veja por quê: Nas eleições de 2020, o PSOL elegeu cinco prefeitos no Brasil. Entretanto, somente uma dessas prefeituras é uma capital, Belém, governada por Edmilson Rodrigues (PSOL). Em março deste ano é #FATO que ele teve 75% de desaprovação.

As outras prefeituras onde o PSOL elegeu prefeitos em 2020 são Marabá Paulista (SP), Potengi (CE), Ribas do Rio Pardo (MS) e Janduís (RN).

“Nós temos 2,2 milhões de empresas na cidade de São Paulo”

selo fato — Foto: g1

A declaração é #FATO. Veja por quê: Segundo o Mapa de Empresas do governo federal, que utiliza informações da Base de Dados do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), em junho deste ano a cidade de São Paulo possuía 2.105.852 empresas ativas. Desde o começo do ano, foram abertas 35.255 empresas na cidade e extintas 16.904 empresas.

“Aumento de 23% na situação de rua das pessoas desde dezembro do ano passado até agora. Tem mais de 80 mil pessoas em situação de rua em São Paulo”

selo fato — Foto: g1

A declaração é #FATO. Veja por quê: A cidade de São Paulo atingiu no último mês de junho o total de 80.369 pessoas vivendo em situação de rua, segundo reportagem do G1 mostrando um levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua (OBPopRua), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Os dados apontam aumento de 24% em relação a dezembro de 2023, quando o levantamento contabilizava um total de 64.818 pessoas nessa situação pelas ruas da capital.

Os números do OBPopRua são extraídos do Cadastro Único (CadÚnico), base de dados do governo federal para recebimento de benefícios sociais, atualizados pelas próprias prefeituras, através dos chamados CRAS (Centros de Referência em Assistência Social).

Ricardo Nunes (MDB)

“Está acontecendo hoje, só pra você ter ideia, 1.425 obras. Só aquelas acima de R$ 500 mil (meio milhão de reais)”

selo fato — Foto: g1

A declaração é #FATO. Veja por quê: A Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias informou que, atualmente, mais de 1.400 obras com valor superior a R$ 500 mil estão em andamento na cidade.

Após o debate, no entanto, a prefeitura indicou o site de acompanhamento da própria gestão municipal, o Obras Abertas. A base de dados completa do portal traz somente 452 obras.

A assessoria do prefeito alegava que as obras de outras secretarias não estão no site. E, nesta sexta, apresentou a indicação de mais de 1.400 obras com valor superior a R$ 500 mil em andamento, de acordo com a Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias.

Em razão dos novos números, o selo passa de #NÃOÉBEMASSIM para #FATO. A atualização foi feita às 20h23 desta sexta-feira (9).

“O apresentador José Luiz Datena já foi condenado por imputar crime a pessoas inocentes. Eu quero repetir: o apresentador José Luiz Datena já foi condenado por imputar crimes a pessoas inocentes.

selo fato — Foto: g1

A declaração é #FATO. Veja por quê: Minutos após a declaração de Nunes, no mesmo debate, Datena afirmou a Nunes: “O senhor disse que eu fui condenado em vários processos. Fui sim. Principalmente condenado acusando bandidos que teriam cometido crimes que na realidade julgados pela Justiça foram considerados, alguns, inocentes. Toda decisão judicial é justa.” A declaração de Nunes não deixa claro a que decisão ele se refere. É possível encontrar em sites de tribunais de justiça registros de processos em que Datena foi condenado, cabendo recurso ou não.

“Quando você entrava em um equipamento de urgência e emergência com infarto, 30% das pessoas iam a óbito. Um procedimento que a gente adotou, um protocolo que adotamos, com aplicação do trombolítico, caiu para 4%”

selo fato — Foto: g1

A declaração é #FATO. Veja por quê: Existe uma estimativa de que, com a implementação de um protocolo único para as unidades de saúde municipal, que vem sendo estruturado nos serviços de urgência e emergência da rede municipal na última década, o número de óbitos decorrentes de infarto agudo do miocárdio na rede tenha sido reduzido de 30% para 4%. A linha de cuidado prevê que a rede municipal garanta que as pessoas que sofreram infarto agudo recebam um medicamento trombolítico (que dissolvem coágulos sanguíneos) ainda na rede pré-hospitalar, com a cobertura dos custos garantida pelo município. Uma linha de cuidado para infarto agudo do miocárdio lançada pelo Ministério da Saúde em 2021 previa o uso de trombolíticos entre as estratégias para “aprimorar o atendimento e tratamento para combater a principal causa de morte no país.” Há registros que mostram que um medicamento similar ao usado pela prefeitura chegou a ser incluído em 2011 pelo SUS.

“Em 2016, o Orçamento da saúde era de R$ 10 bilhões; nós passamos para R$ 20 bilhões, nós dobramos o orçamento da saúde”

selo fato — Foto: g1

A declaração é #FATO. Veja por quê: Em 2016, até o último bimestre, tinham sido empenhados (valores reservados) R$ 10,2 bilhões em despesas totais com saúde na cidade de São Paulo, de acordo com Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) apresentados pela Prefeitura. Em 2021, quando Ricardo Nunes, que era vice-prefeito de Bruno Covas, assumiu a Prefeitura, o empenho total em saúde foi de R$ 15,7 bilhões. Em 2022 e 2023, com Nunes inteiramente à frente da Prefeitura de São Paulo, os empenhos foram de R$ 18,1 bilhões e R$ 20,4 bilhões, respectivamente. Em 2024, até o terceiro bimestre, as despesas totais empenhadas com saúde foram de R$ 15,4 bilhões.

Tabata Amaral (PSB)

“O candidato que está ao meu lado [Pablo Marçal] foi condenado por formação de quadrilha no esquema de fraudes bancárias. Eu queria saber o que ele fará pra proteger os idosos que vivem caindo em golpes de WhatsApp como esse. Ele também é investigado pela Polícia Federal por falsidade ideológica, apropriação indébita e lavagem de dinheiro.”

Informação não é bem assim — Foto: G1

#NÃOÉBEMASSIM. Veja por quê: Em abril de 2010, Marçal foi condenado pela Justiça Federal de Goiás a dois anos e seis meses de prisão por integrar um grupo responsável por fraudes bancárias que envolviam obter dados de contas das vítimas para acesso a home banking. Apesar dos demais envolvidos terem sido condenados por crimes que incluíam formação de quadrilha, Marçal foi enquadrado apenas em furto qualificado, que resultou em uma pena que ele não chegou a cumprir.

Segundo a sentença do juiz federal Paulo Augusto Moreira Lima, Marçal – então com menos de 18 anos – “não era o responsável pela concretização material dos furtos cibernéticos sob foco, em prol da quadrilha por ele integrada. Porém, o réu cuidava da manutenção dos equipamentos de informática do grupo criminoso, além de realizar a captação de listas de e-mails para a quadrilha.”

Em um vídeo publicado em 2022 em suas redes sociais, Marçal relata o que chamou de “a prisão da sobrevivência”. Ele afirma no vídeo que consertava computadores para um “cara da igreja”, que “os computadores ficavam rodando” e que “ia lá, só consertava e ia embora.” Ele diz que todas as pessoas “nessa situação foram condenadas e cumpriram pena”, mas ele foi o único que teve “extinção da punibilidade” e que não tem “nenhuma dívida com o Estado.”

Já em julho de 2023, Marçal foi um dos alvos de uma operação da Polícia Federal em São Paulo. A operação foi parte de uma investigação para apurar crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita eleitoral e lavagem de dinheiro ocorridas durante as eleições de 2022.

“Sou autora de projetos importantes, como o Pé-de-Meia e a distribuição de absorventes nas escolas.”

selo fato — Foto: g1

A declaração é #FATO. Veja por quê: O chamado Pé-de-Meia é um programa criado este ano que prevê uma espécie de poupança para estudantes do Ensino Médio. O objetivo é fornecer um incentivo financeiro para estudantes de baixa renda permanecerem estudando, combatendo a evasão escolar.

Segundo os registros da Câmara dos Deputados, o projeto que deu origem à lei 14.818/24 foi o de número 54/2021, apresentado pela deputada Tabata Amaral e com 17 coautores.

A deputada Tabata Amaral também apresentou duas propostas relativas à distribuição de absorventes. A primeira, o PL 428/2020, previa que fosse realizada “a distribuição de absorventes higiênicos em espaços públicos de acordo com as normas regulamentadoras.”

Em maio de 2021, quando outra proposta, da então deputada Marília Arraes (PT-PE) já era analisada na Câmara e havia recebido parecer favorável em uma das comissões da Casa, Tabata apresentou um segundo projeto, o PL 1.999/21, mais focado na possibilidade de distribuição dos absorventes em ambientes escolares.

Os dois projetos apresentados pela agora candidata a prefeita foram “apensados” ao texto apresentado em 2019. No jargão do Congresso, “apensar” um projeto a outro é fazer com que a proposta seja analisada juntamente com outro projeto de tema parecido ou associado. Na prática, foram 14 os projetos apresentados sobre o tema da distribuição de absorventes, entre 2019 e 2021, que tramitaram apensados ao primeiro.

Quando isso ocorre, é comum que o conteúdo dos projetos anexados depois seja incorporado ao texto do original. No fim, no entanto, apenas um projeto, em geral o que tramita há mais tempo, é efetivamente aprovado. Neste caso, os registros oficiais sobre o projeto que deu origem ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual fazem menção ao PL 4.968/19, de Arraes, e não ao PL 1.999/21, de Tabata.

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A inflação no mês de julho ficou em 0,38%, acima do índice de 0,21% registrado em junho. O resultado foi puxado principalmente pelo preço da gasolina, passagens de avião e energia elétrica. Em 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, acumula 4,5%, no limite superior da meta de inflação do Banco Central (BC).

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Em junho, o acumulado de 12 meses era de 4,23%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado dos sete primeiros meses do ano, o IPCA soma 2,87%.

Sete dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IPCA apresentaram alta de preços na passagem de junho para julho. A maior pressão inflacionária ficou com o grupo transportes, que subiu 1,82% e representa impacto de 0,37 ponto percentual (p.p.). As informações são da Agência Brasil.

Transportes

Dentro dos transportes, o principal aumento veio da gasolina, que subiu 3,15% e representa individualmente o maior impacto dentre todos os produtos apurados (0,16 p.p).

Esse resultado foi influenciado pelo reajuste de 7,12%, anunciado pela Petrobras no dia 8 de julho.

As passagens aéreas ficaram 19,39% mais caras em julho, contribuindo com 0,11 p.p. do IPCA.

Segundo o gerente do IPCA, André Almeida, as férias escolares de julho favoreceram o aumento nos preços dos bilhetes de avião.

Habitação

O grupo habitação também pressionou o IPCA, com alta de 0,77%. A terceira maior influência individual para a aceleração da inflação em julho foi a tarifa de energia elétrica residencial – que faz parte do grupo habitação – e subiu 1,93%, representando impacto de 0,08 p.p.

“Passou a vigorar a bandeira tarifária amarela, que acrescenta R$ 1,885 a cada 100 kwh, ocasionando elevação de preços”, explica Almeida.

Em agosto, o governo anunciou a volta da bandeira verde, o que representa menos pressão na inflação do mês corrente.

Somadas, as inflações da gasolina, da passagem aérea e da energia elétrica representam 0,35%, enquanto o IPCA total do mês ficou em 0,38%.

Alimentos

O preço dos alimentos e bebidas caíram 1% em julho e deram o maior alívio para a inflação (-0,12 p.p.). Dentro do grupo, o item alimentação no domicílio apresentou recuo de preços (-1,51%) pela primeira vez em nove meses, quando acumularam expansão de 6,87%.

“É a maior queda desde agosto de 2017, quando a variação de alimentos e bebidas foi de -1,07%”, destaca Almeida. “O que ajuda explicar a queda em julho é a maior oferta de alimentos”, disse, citando a intensificação de safras de tubérculos, raízes e legumes.

As principais quedas foram do tomate (-31,24%), cenoura (-27,43%), cebola (-8,97%), batata inglesa (-7,48%) e das frutas (-2,84%).

Segundo André Almeida, não foi identificada pressão por problemas na produção de alimentos no Rio Grande do Sul, afetado por enchentes que prejudicaram a atividade agrícola do estado em maio.

O índice de difusão, que mede a parcela de produtos que registraram aumento de preços, ficou em 47%, ou seja, menos da metade dos 377 produtos e serviços pesquisados pelo IBGE apresentou alta. É o menor patamar desde setembro de 2023. Em junho, o índice de difusão era de 52%.

A explicação do menor espalhamento está na queda dos preços dos alimentos. Observando apenas os itens alimentícios, a difusão caiu de 49% para 39% entre junho e julho.

“No mês de julho, podemos dizer que a inflação foi menos espalhada, porém, com maior impacto em produtos com grande peso na cesta de consumo, como a gasolina e energia elétrica”, analisa André Almeida.

Custo de vida

O IPCA apura o custo de vida para famílias com rendimentos entre um e 40 salários mínimos. A coleta de preços é feita nas regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

A meta de inflação estipulada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, ou seja, um intervalo de 1,5% a 4,5%.

INPC

O IBGE divulgou também o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que apura a inflação para as famílias com renda de até cinco salários mínimos. Em julho, o INPC ficou em 0,26%, estável em relação a junho (0,25%). O índice acumula alta de 2,95% no ano e de 4,06% em 12 meses.

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A importância das vacinas para viajantes internacionais (Imunizantes essenciais para viagens internacionais que previnem doenças infecciosas em escala global. (Foto: Divulgação))

Viajar é uma das experiências mais enriquecedoras que podemos ter, mas também traz riscos à saúde que podem ser mitigados com a vacinação adequada. Com o aumento das viagens internacionais, a importância das vacinas tornou-se ainda mais crucial, tanto para a proteção individual quanto para a saúde pública global.

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Orientações sobre Vacinas Necessárias para Viajantes Internacionais

Antes de viajar, é crucial que os viajantes consultem locais de vacinação ou seus médicos para determinar quais vacinas são necessárias. A lista de imunizações pode variar dependendo do destino e das condições de saúde do viajante. Entre as vacinas comuns recomendadas estão:

Fernanda Mascarenhas, mentora em salas de vacinas, destaca: “A vacinação não apenas protege o viajante, mas também ajuda a prevenir surtos globais de doenças infecciosas. É uma responsabilidade coletiva que começa com cada indivíduo.”

Surtos de Doenças Evitáveis em Destinos Populares

Surtos recentes de coqueluche na União Europeia, por exemplo, destacam a importância da vacinação. Países como Filipinas, Romênia e Reino Unido têm enfrentado surtos significativos, muitas vezes exacerbados por viajantes não vacinados. O CDC recomenda que todos os viajantes verifiquem sua situação vacinal antes de viajar, garantindo que estejam protegidos contra doenças como coqueluche, caxumba e rubéola.

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“Não é apenas sobre proteger a si mesmo”, explica Mascarenhas. “Quando você se vacina, também protege as comunidades que visita e ajuda a prevenir a propagação de doenças para outros países.”

Benefícios Econômicos e de Saúde Pública

A vacinação também traz benefícios econômicos significativos. Países que exigem comprovação de vacinação ajudam a evitar surtos que poderiam sobrecarregar seus sistemas de saúde e causar impactos negativos no turismo. Além disso, um ambiente seguro e saudável atrai mais turistas, contribuindo para a economia local.

“Educação e acesso são fundamentais para aumentar a adesão às vacinas”, diz Mascarenhas. “Quando as pessoas entendem a importância da vacinação e têm fácil acesso às salas de vacinação, estamos todos mais seguros.”

Dicas para Viajantes

Para garantir que você esteja protegido durante suas viagens, aqui estão algumas dicas práticas:

Planeje com antecedência: Consulte um serviço de vacinação ou seu médico pelo menos 4 a 6 semanas antes da viagem para garantir que todas as vacinas necessárias sejam administradas a tempo.

Leve seus registros de vacinação: Mantenha uma cópia física e digital dos seus registros de vacinação. Isso pode ser crucial para a entrada em alguns países e para atendimento médico durante a viagem.

Consulte fontes confiáveis: Utilize recursos como o site do CDC e aplicativos de viagem para obter informações atualizadas sobre vacinas necessárias para o seu destino.

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A Contribuição da Vacinação para a Saúde Global

Além de proteger o viajante, a vacinação contribui significativamente para a saúde global. Ao evitar a propagação de doenças, ajudamos a manter comunidades inteiras seguras. “Cada vacina aplicada é um passo a mais para um mundo sem surtos de doenças evitáveis”, conclui Mascarenhas.

Então, ao planejar sua próxima viagem internacional, não deixe de incluir a vacinação na sua lista de preparativos. Além de proteger sua saúde, você estará desempenhando um papel crucial na promoção de um mundo mais seguro e saudável para todos.

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A caderneta de poupança registrou saída líquida de R$ 908,622 milhões em julho. De acordo com os dados, divulgados nesta quarta-feira (7/8) pelo Banco Central (BC), os brasileiros depositaram R$ 370,314 bilhões e sacaram R$ 371,223 bilhões da poupança no mês passado.

O rendimento no período foi de R$ 5,405 bilhões e o saldo da caderneta ficou em R$ 1,016 trilhão. A captação líquida — diferença entre entradas e saídas — foi positiva em R$ 12,756 bilhões. Em julho do ano passado, a modalidade teve captação líquida negativa em R$ 3,581 bilhões.

O Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) registrou saída líquida de R$ 2,859 bilhões, já a poupança rural teve entrada de R$ 1,950 bilhão. No acumulado do ano, a poupança acumula uma saída líquida de R$ 3,701 bilhões.

Atualmente, o rendimento da caderneta é de 0,5% ao mês + TR (Taxa Referencial). O percentual vale sempre que a taxa básica de juros figurar acima de 8,5% ao ano. No momento, a Selic está em 10,5% ao ano.

A aplicação vem perdendo recursos em série desde 2021, afetada por inflação elevada, endividamento das famílias e juros altos. Em 2022, o saldo foi negativo em R$ 103,237 bilhões, o pior ano na história da poupança. Em 2023 como um todo, a modalidade teve resgate de R$ 87,819 bilhões.

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado de capitais, decidiu nesta terça-feira que a Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, compõe o bloco do governo na Eletrobras e não pode votar em separado nas assembleias de acionistas da companhia, privatizada em 2022.

A votação do colegiado teve resultado unânime e fecha uma porta para uma alternativa do governo de ocupar mais espaços e ter mais poder na empresa antes mesmo de fechar um acordo com os acionistas privados, como vem sendo negociado em paralelo por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Hoje o fundo de pensão do BB tem 0,33% das ações da Eletrobras. A União tem 40% das ações, mas, de acordo com as regras determinadas na privatização, só pode votar no conselho da companhia com até 10%.

Nas assembleias e reuniões de conselho, a participação da Previ é considerada pela direção da Eletrobras como parte do bloco do governo.

O fundo de pensão pediu à CVM que a liberasse para votar em separado, argumentando que o governo tem “influência significativa”, mas não o controle das decisões da entidade.

O pedido, porém, não foi aceito. De acordo com o parecer técnico encampado pela diretoria da CVM, “o Banco do Brasil tem predominância absoluta em todas as decisões do órgão máximo de governança da Previ – o Conselho Deliberativo – fruto do voto de qualidade do presidente do Conselho Deliberativo, indicado pelo Banco do Brasil, junto aos outros 50% dos membros do respectivo órgão”.

O parecer afirma ainda que “o Banco do Brasil tem predominância em absolutamente todos os níveis de decisão e governança da Previ, não cabendo qualquer decisão contrária por parte dos demais representantes administrativos”.

A decisão da CVM é definitiva e exclui do cardápio do governo uma alternativa que vinha sendo testada para driblar a limitação de voto na Eletrobras.

Embora a participação de 0,33% seja bem pequena, se a tese de que a Previ não é governo fosse adiante, poderia ter impacto não apenas na companhia de energia, mas em outras em que o fundo de pensão tem participação.

A Previ está em conselhos de algumas das maiores empresas do Brasil, como a Vale, a Vibria e o aeroporto de Guarulhos, por exemplo.

Procurada pela equipe da coluna, a direção do fundo afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que não comentaria a decisão. Disse apenas que “em assembleias distintas, a Eletrobras considerou a Previ de formas diferentes. Primeiro, como não pertencente ao bloco de governo. Depois, como pertencente. Por isso a Previ solicitou à CVM a análise de como a entidade deveria ser enquadrada.”

Na Eletrobras, o governo negocia o aumento de suas cadeiras no conselho em troca de algumas mudanças nas obrigações que a empresa assumiu na privatização, como a antecipação de pagamentos de dívidas e a devolução das ações da Eletronuclear que ficaram com a Eletrobras.

Itamaraty demonstra mal-estar com carta de Edmundo González

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Na primeira sessão após a volta do recesso parlamentar, o Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (6/8) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que estabelece um novo prazo para o parcelamento das dívidas dos municípios com a Previdência Social.

A proposta do senador Jader Barbalho (MDB-PA) prevê o parcelamento dos débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com os regimes próprios de previdência municipais. Além do parcelamento em até 20 anos, o texto define um limite de 2% a 4% no orçamento das prefeituras para o pagamento de precatórios.

Esta será a quinta vez em que a proposta será discutida. A sessão deliberativa está agendada para as 14h e também incluirá dois outros itens na pauta. Por tratarem de mudanças na Constituição, o texto precisa receber ao menos 49 votos em dois turnos de votação.

A matéria foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), que ampliou o prazo para adesão ao novo parcelamento até 31 de julho de 2025. A data original era 31 de dezembro de 2023.

Os outros itens que constam na pauta são o projeto de lei (PL) 2.102/2019, que define critérios mínimos para a concessão do título de capital nacional, e o projeto de decreto legislativo (PDL) 385/2022, que ratifica o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Equador.

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O Distrito Federal arrecadou mais de R$ 1 bilhão em Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) no mês de junho de 2024. Segundo relatório da Secretaria de Estado de Economia (Seec), o montante é 11,9% superior ao recolhido em junho de 2023, quando a unidade da federação arrecadou R$ 823.755 com o imposto.

De acordo com a pasta, o ajuste inflacionário somado ao reforço nas ações de fiscalização de recursos sonegados afetaram positivamente as contas públicas. Para o titular da SEEC, Ney Ferraz, a arrecadação desse montante em ICMS impacta, sobretudo, o investimento em obras e o reforço do quadro de servidores do Governo do Distrito Federal (GDF).

“É um resultando importantíssimo para o GDF porque nos dá segurança de seguir com a expansão dos programas sociais, como os restaurantes comunitários, que têm um alto impacto nas contas públicas, mas são primordiais para o desenvolvimento da cidade”, avaliou Ney Ferraz, complementando que a “firmeza” no controle de gastos permite diversificar os investimentos do Estado.

“Observem que estamos tocando obras importantes – viadutos, hospitais e escolas – em todos os cantos e, só nesse ano, o governador Ibaneis já nomeou mais de 5,4 mil servidores concursados”, disse. “Todas nossas contas estão em dia, inclusive o reajuste dos servidores que pagamos neste mês”, ressaltou o secretário.

O subsecretário da Receita da Secretaria de Economia, Anderson B. Roepke, disse que desde janeiro a secretaria intensificou as ações dos auditores fiscais em estradas, depósitos e comércios. “Os resultados estão reverberando nas contas públicas porque a sensação de risco aumenta e, com isso, o recolhimento do imposto de forma espontânea cresce também”, explicou.

De janeiro a julho, a Seec realizou sete grandes operações de fiscalização, que resultaram na notificação de mais de R$ 354,9 milhões em créditos tributários (imposto e multas). “Estamos trabalhando para recuperar esses valores”, pontuou Anderson.

Os auditores fiscais já conseguiram recuperar mais de R$ 50 milhões em recursos sonegados. “Estamos focados em combater a sonegação e usamos tecnologia para identificar novas fraudes fiscais”, afirmou o coordenador de Fiscalização Tributária, Silvino Nogueira Filho. Ele acrescentou que a fiscalização está atenta aos sonegadores que trazem mercadorias irregulares para o DF, comprometendo a justiça tributária.

Com informações da Agência Brasília

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Em meio às Olimpíadas de Paris, a moradora da cidade francesa, Karine Amiel, de 49 anos, desembarcou com a família no Rio, na última quarta-feira. Num primeiro passeio pelo Centro histórico, mais especificamente no Arco do Teles, ela, o marido e os dois filhos tiveram um gostinho de como é o carnaval da cidade. No Centro Carioca de Fotografia, a exposição “Alafiou Viradouro” mostrou, em fotos e com o samba-enredo como música ambiente, o desfile da campeã do carnaval 2024. O espaço recém-inaugurado é um dos contemplados pelo programa Reviver Centro Cultural, que hoje alcança a marca de 12 projetos em funcionamento.

Pela primeira vez no Rio, a família francesa fazia um tour pelo Centro para conhecer a cidade, com um guia de turismo. Na Travessa Comércio, enquanto observavam os sobrados antigos, eles encontraram a galeria aberta e foram atraídos pelas cores chamativas da fantasia exposta na vitrine.

— A exposição e as fotografias estão maravilhosas. É muito legal ver o trabalho dos artistas. Fiquei impressionada com as cores. Dá vontade de voltar para o Rio só para ver o carnaval. A gente vai voltar, com certeza — disse Karine.

Quem também passava por lá e teve a grata surpresa foi a professora de Direito Penal Thayla Conceição, de 33 anos. Ela trabalha num coworking na Rua Primeiro de Março e decidiu dar um pulo no Arco do Teles para saber se o espaço já estava aberto.

— Eu conhecia o trabalho da Renata pelas redes sociais. Ver de perto é muito legal. O espaço está incrível. Que diferença que faz passar aqui e ver essa ocupação artística! — relata Thayla, que ama carnaval e até desfilou com a Vila Isabel: — Já mandei fotos para vários amigos virem visitar. É muito legal poder ver as fotos depois dos desfiles com calma, no dia a gente não consegue ver direito.

Toda essa movimentação no Centro Carioca de Fotografia é recente. A idealizadora Renata Xavier inaugurou na semana passada, dia 26 de julho, com a exposição da Viradouro, com curadoria dela e do carnavalesco Tarcísio Zanon.

— Vem gente de tudo que é lugar do mundo, Espanha, Romênia, Rússia… Eu sou de Niterói e fotografo a Viradouro desde 2018. Neste ano, a escola ganhou, tínhamos um material de ouro e calhou com a abertura do espaço. Nossa proposta é fomentar a memória visual do Rio, a cultura, a cidade, o povo, e dar lugar aos cronistas visuais cariocas. Estou superanimada — conta Renata.

Fomento à ocupação dos sobrados

Lançado em janeiro do ano passado pela prefeitura, o programa Reviver Centro Cultural tem o objetivo de incentivar a reocupação do Centro do Rio, que sofreu um êxodo em massa de empresas depois da pandemia. O apoio a projetos culturais acompanha o incentivo às moradias no bairro, objetivo do programa Reviver Centro.

O município abriu inscrições para proprietários dos casarões participarem, e 39 endereços foram registrados. A prioridade foram as lojas de fachada e térreas, entre as avenidas Presidente Vargas e Rio Branco e as ruas Primeiro de Março e da Assembleia, além de um trecho da Orla Conde. Depois, abriu inscrições para projetos artísticos e culturais. Os que são habilitados ficam responsáveis pela negociação do aluguel dos imóveis, e pela apresentação do contrato de locação junto à prefeitura.

Depois que assinam o contrato, para incentivar os novos ocupantes, a prefeitura paga reformas de até R$ 192 mil (mil reais por metro quadrado) e até R$ 14,4 mil mensais (R$ 75 por metro quadrado) para cobrir despesas como aluguel e conta de energia elétrica por, no máximo, quatro anos. Uma contrapartida é ficar pelo menos 30 meses no imóvel — tempo padrão para contratos de aluguel, que serão firmados diretamente entre os representantes dos projetos e os proprietários dos imóveis.

Ao todo, 43 projetos estão com contratos assinados, entre museus, espaços culturais e galerias. Desses, 12 já estão funcionando. Os critérios utilizados foram os de sustentabilidade financeira no longo prazo, a forma de ocupação, o nível de interação com o espaço público e a capacidade de operar em horários alternativos (à noite e nos fins de semana).

— A expectativa é de que todos estejam funcionando até, no máximo, o início do ano que vem. É importante levar atividades para o centro da cidade. O pessoal que toca os projetos conversa entre si, tem canais nas redes para promover atividades juntos. É uma nova comunidade cultural se formando — afirma Chicão Bulhões, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico do Rio.

A Casa Tucum, no número 30 da Rua do Rosário, levou a cultura indígena de várias aldeias e etnias em um espaço cheio de referências, artesanato e decoração ancestral, que guia o visitante pela cultura dos povos originários do Brasil. Lá a programação vai de slam de poesia até oficinas de medicina tradicional e residências artísticas.

— Todo o mobiliário, por exemplo, foi feito a partir de uma imersão que fizemos na bacia hidrográfica do Xingu. A gente foi nas aldeias de Pataxó, em Paraty, na Aldeia Maracanã, aqui no Rio. A experiência da loja foi pensada para guiar o visitante a uma jornada pelas artes, joias e grafismo indígenas. Sempre com pessoas indígenas como protagonistas — afirma Amanda Scarparo.

Nesta sexta-feira, inaugura o 12º projeto contemplado pelo Reviver. É o Espaço Cultural Urbana Carioca, destinado à pesquisa e divulgação do patrimônio histórico e arquitetônico do Centro da cidade, e um espaço de debate sobre a evolução urbanística e social da região. O espaço oferece cursos gratuitos e pagos, área de exposições e debates, e uma sala de projetos voltada para mulheres estudantes de arquitetura.

— O Rio tem muitos bens protegidos e tombados. O Centro é uma área de grande relevância para o patrimônio nacional. Queremos colocar isso em evidência e reunir pessoas que queiram conversar e debates sobre os aspectos históricos, culturais, políticos, arquitetônicos e urbanistas do Centro do Rio — conta Diego Lacerda, produtor cultural e idealizador do projeto, que oferece o primeiro curso gratuito no próximo dia 10, das 9h às 16h, de Arqueologia e restauração de obras de arte. As inscrições para as 25 vagas estão abertas.

Projetos em funcionamento

Arrecife Rio – Rua do Rosário, 61, loja A

Centro Carioca de Fotografia – Travessa do Comércio, 11

QueeRIOca – Travessa do Comércio, 16

Casa Tucum – Rua do Rosário, 30

Galeria Refresco – Rua do Rosário 26/28

MetaGallery Dao – Rua da Assembleia, 40

IBORU – Rua Sete de Setembro, 43 Loja B

Cará – Rua Sete de Setembro, 43 Loja A

Ginga Tropical – Rua da Alfândega, 19

Casa de Cultura Volta do Mundo – Rua do Rosário, 24

Abapirá – Projeto Janelas – Rua do Mecado, 45

Urbana Carioca – Praça XV, 34

Projetos que ainda irão inaugurar

Museu da Caricatura Brasileira – Rua Primeiro de Março, 22

Diário do Rio de Cultura – Travessa do Comércio, 2 a 6

Casa Proeza – Rua do Ouvidor, 26

Instituto Vida em Equilíbrio – Rua da Quitanda, 87

Teatro do Mar – Rua Sete de Setembro, 63.

Casa Carnaval – Rua do Mercado, 37

Museu do Café – Rua do Ouvidor, 28

Instituto Brasileiro de Legados, Heranças e Acervos Culturais – Rua Primeiro de Março, 26

Junta Local – Rua do Mercado, 35

Espaço Orbe – Rua Primeiro de Março, 19

Casa Nah Linha – Rua do Rosário, 61, loja B

Escola da Diversão – Rua dos Mercadores, 8, Loja A

Companhia Espaço Descalços – Rua Primeiro de Março, 12

Casa do Pandeiro – Travessa do Ouvidor, 36

Companhia Urbana de Dança – Rua Primeiro de Março, 23

Museu do Grafitti – Rua Primeiro de Março, 39

Escola do Absurdo – Rua da Quitanda, 68

Emex Dance Studio – Rua Buenos Aires, 30

Calma Centro – Espaço Trauma – Rua do Carmo, 58

Casa Amo Cordel – Rua Buenos Aires, 47

Amarathi – Rua da Quitanda, 109

Academia Brasileira de Artes Carnavalescas – Travessa do Ouvidor, 9

Rio Café Comedy Club – Rua Buenos Aires, 53

Projeto Diversidade – Rua do Rosário, 114

Espaço Mistura Gente – Rua da Alfândega, 50

Livraria Autografia – Rua do Rosário, 78

Shinjuku (NAU) – Travessa do Ouvidor, 10

Projeto Redoma – Rua Buenos Aires, 59

Espaço Quitanda 23 – Rua da Quitanda, 23

Projeto Cultura Incessante – Rua Primeiro de Março, 21, Loja A

Coopa Roca – Rua da Quitanda, 50

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De VLT em Niterói a controle de alagamentos de ruas, passando pela expansão do BRT Transbrasil. Os projetos foram incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, anunciado pelo governo federal semana passada e que prevê recursos para 41 ações focadas em prevenção de desastres e mobilidade urbana no Estado do Rio.

O Novo PAC prevê um investimento total de R$ 1,7 trilhão em todo o país. O Estado do Rio abocanhou a maior fatia: R$ 342,6 bilhões, considerando recursos públicos, privados e de financiamentos. Dentro do eixo de Prevenção a Desastres, as obras de contenções de encostas, previstas desde o primeiro PAC, avançaram 51% em Teresópolis. Em Nova Friburgo, apenas 13%. Na Zona Norte, 14% das previstas já foram feitas.

Em habitação, estavam citadas 20.458 unidades habitacionais do projeto Minha Casa Minha Vida, sendo 8.030 delas em obras a serem retomadas para conclusão e 12.428 novas. Desse total, 2.424 foram entregues desde o ano passado.

Já as obras do PAC Seleções somam investimentos de R$ 3,8 bilhões para 36 municípios fluminenses. Para a primeira malha de VLT de Niterói, ligando o Barreto ao Centro, foram destinados R$ 450 milhões. Na lista também está o antigo Projeto Iguaçu, que promete diminuir os alagamentos em cidades da Baixada. O entorno do Rio Acari, na Zona Norte, e o Jardim Maravilha, em Guaratiba, na Zona Oeste da capital, que enfrentam inundações em dias de chuva, também fazem parte do novo pacote.

No caso do BRT Transbrasil, o PAC mais recente prevê a elaboração de projeto para levar o corredor de Deodoro até Santa Cruz, mas não as obras. Já para a Bacia do Rio Quitandinha, muito vulnerável a alagamentos, há R$ 100 milhões incluídos no programa. E, para melhorias na Rodovia Teresópolis-Fribrurgo, a verba destinada é menor: R$ 817 mil, segundo o DER-RJ.

O que acaba de entrar no programa

VLT de Niterói. O Veículo Leve sobre Trilhos vai ligar o Barreto ao Centro. Terá cinco quilômetros e nove estações,

Transbrasil. Os recursos do PAC são para a elaboração do projeto para levar o corredor de Deodoro até Santa Cruz. Não estão incluídas obras.

Alagamentos. Devem ser feitos o projeto executivo e a primeira etapa de obras na bacia do Rio Quitandinha, informa a prefeitura de Petrópolis. Serão construídos sete reservatórios de amortecimento de cheias ao longo do rio, com capacidade de três a seis milhões de litros cada. Ainda para combater cheias, o programa prevê recursos para o Projeto Iguaçu, na Baixada Fluminense, e para o entorno do Rio Acari e do Jardim Maravilha (Guaratiba), na capital.

Teresópolis-Friburgo. Conforme o DER, com a verba do PAC serão iniciadas ações para melhorar a rede de drenagem, recompor guarda-corpos de ponte, recuperar meios-fios e fazer o recapeamento da estrada.

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