A Advocacia Geral da União (AGU), anunciou, nesta sexta-feira (22/03), que fechou um acordo para pagar R$ 4,7 bilhões em indenização à massa falida da Viação Aérea Rio-Grandense S.A. (Varig). O valor acordado é superior ao bloqueado pela Fazenda, em R$ 2,9 bilhões, para buscar o déficit zero neste ano.
A empresa, que foi a maior área brasileira e operou por quase 80 anos, até 2006, questionava o congelamento tarifário realizado durante o governo do presidente José Sarney, com o Plano Cruzado, de 1986. Na ação, ajuizada ainda nos anos 1990, a Varig alegava que teve prejuízos bilionários com o congelamento no valor das passagens aéreas pelo governo federal mesmo com os custos de combustível, estabelecidos no mercado internacional, subindo sem parar.
A União já estava condenada em todas as instâncias, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2014. Na época, cálculos preliminares indicavam que a indenização deveria superar os R$ 6 bilhões. Apesar do acordo ter reduzido significativamente o valor a ser pago pelo governo, a indenização ainda está entre as maiores já determinadas pela justiça brasileira, que ainda tem no topo da lista o acordo para reparação pela Companhia Vale do desastre de Mariana, que somou R$ 37,68 bilhões.
Com o acerto entre a União e a massa falida da Varig, termina um litígio judicial de mais de 30 anos e garante o pagamento das dívidas trabalhistas deixadas pela companhia depois da falência. Ainda esperam receber as verbas trabalhistas pelo menos 15 mil ex-empregados da aérea. Com uma dívida bilionária da empresa com o fundo de pensão dos funcionários, o Aerus, milhares de aposentados e pensionistas também ficaram sem receber depois que a companhia encerrou suas atividades.
O acordo foi autorizado pela 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde ainda tramita o processo de falência da aérea. O entendimento foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além da administradora da massa falida e outros representantes da AGU e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Agora o próximo passo será a expedição do precatório para esses pagamentos, mas a expectativa é que o governo federal só meta a mão no bolso ao longo do próximo ano.
Segundo a AGU, a quantia será suficiente para quitar todas as dívidas trabalhistas, que são estimadas em R$ 1 bilhão, além dos atrasados do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) dos ex-empregados, estimado em R$ 560 milhões, que o governo promete quitar à vista em 2025.
“O acordo assegura, a um só tempo, economia para os cofres públicos, arrecadação para a dívida ativa da União e pagamento a dezenas de milhares de credores trabalhistas, inclusive quanto ao FGTS, que terá a sua maior transação da história”, apontou a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida.
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