Talk show sobre problemas tributários vira debate entre esquerda e direita

O uso dos termos “direita” e “esquerda” na política surgiu durante a Assembleia Nacional, na primeira fase da Revolução Francesa (1789-1799). Na ocasião, os girondinos, representantes da alta burguesia que tinham um olhar mais focado nos indivíduos e eram defensores de uma monarquia constitucional, sentavam-se à direita. No lado oposto, ficavam os jacobinos, pequeno-burgueses e trabalhadores que priorizavam o coletivo e lutavam pela implantação de uma república.

Essa divisão ideológica pela localização foi reproduzida no talk show Desafios tributários do Brasil contemporâneo, que encerrou o primeiro dia do XX Congresso Internacional de Direito Tributário. O evento, que ocorreu entre 14 e 16 de setembro, foi organizado pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt). Refletindo o clima que animosidade que reina no país, uma conversa que dava indícios de ser burocrática acabou virando um intenso debate sobre o papel social dos impostos.

À esquerda do moderador do talk show, Igor Mauler Santiago, sócio do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados e colunista daConJur, estavam os defensores de uma tributação mais progressiva no paísOnofre Alves Batista Jr., advogado-geral de Minas Gerais e professor da UFMG e Thomas da Rosa de Bustamante, professor de Teoria do Direito da UFMG. Também desse lado, mas com posicionamento de centro, ficaram o argentino Alejandro Altamirano, professor da Universidad Austral, e Célio Kalume, procurador do estado de Minas Gerais.

Já à direita de Santiago, localizavam-se os ideólogos da redução de impostosSasha Calmon, sócio do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados e professor da UFMG, Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, e Gerd Willi Rothmann, sócio do Rothmann Sperling Padovan Duarte Advogados e professor de Direito Tributário da USP.

O evento, que começou como um morno debate sobre a guerra fiscal, esquentou após Santiago perguntar o que os advogados pensavam daProposta de Emenda Constitucional 96/2015. O projeto atribui à União competência para instituir o Imposto sobre Grandes Heranças e Doações. Complementar ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, cobrado pelos estados, e que tem alíquota média de 3,86% (segundo o Ipea), o novo tributo taxaria as heranças e doações de valores elevados de forma progressiva, podendo chegar a exigir 27,5% de tais bens e direitos.

Primeiro a ter palavra, sentado na última cadeira à esquerda, Thomas da Rosa de Bustamante, afirmou que a alíquota máxima proposta pela PEC 96/2015 “é escandalosamente injusta por ser escandalosamente baixa”, e, devido a tal razão, inconstitucional por omissão. De acordo com o professor da UFMG, “uma tributação alta sobre a herança se justifica mesmo se o dinheiro se perder e não voltar para a sociedade”, pois ajudaria a diminuir a enorme concentração de riqueza existente no Brasil.

Bustamante apontou que o fato de a carga tributária brasileira penalizar mais os pobres do que os ricos — ao contrário do que ocorre na maioria dos países desenvolvidos e do prevista na Constituição — é um grande problema do sistema brasileiro, sendo urgentes alterações no modelo.

Essa distorção ocorre, diz, porque a estrutura brasileira prioriza tributos indiretos e sobre o consumo em detrimento dos diretos e sobre a renda, gerando desigualdade contributiva. No Brasil, a taxação sobre a renda responde por 21% da carga tributária, contra uma média de 33% nos países desenvolvidos, aponta a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Além disso, a entidade destaca que as alíquotas de impostos sobre a herança e outros bens são consideravelmente menores aqui do que em outras nações desenvolvidas. Com isso, que os 10% mais pobres contribuem para o Estado com cerca de 30% de seus rendimentos, enquanto os 10% mais ricos dão 12% de seus ganhos para o Fisco, afirma o Ipea.

Repetindo seu mote, Everardo Maciel, o próximo a falar, disse que a PEC 96/2015 é uma bobagem tão grande que “sequer está errada”, pois nem começa a estar certa. Primeiro porque o também tributa o patrimônio por ganhos de renda, não só pelo ITCMD. Segundo porque a alíquota máxima para este tributo, fixada pelo Senado, é de 8%, e nenhum estado cobra mais do que 4%.

Além disso, o ex-secretário da Receita Federal (o segundo mais à direita do palco entre os participantes) classificou a proposta de “agenda do século passado”, não mais compatível com um mundo globalizado.

Com a abertura das fronteiras, argumentou que o país que cobrar alíquotas mais altas sobre doações e heranças perderá contribuintes para aqueles que têm taxas menores, opinou. Ou então as pessoas encontrarão formas de burlar essa “mordida do leão”, como registrar seus bens no nome de pessoas jurídicas — o que “todos compradores de imóveis fazem nos EUA”, conforme Maciel. E mais: ele questionou a moral por trás da PEC 96/2015.

“Vamos supor que temos duas pessoas: A, que é descontraído, liberal, descolado — tudo o que ele ganha, ele torra. Já B é zeloso, valoriza o sentido de família, poupa parte do que recebe. O que vai acontecer quando eles morrerem? A pagará 1 centavo de imposto de herança, enquanto B pagará o percentual máximo. Essa é uma moral dúbia”, analisou.

A seu ver, a PEC 96/2015 é produto da influência do economista francês Thomas Piketty. Na obra O Capital no Século XXI, ele mostra como a desigualdade vem crescendo no mundo, e sugere medidas para reverter essa tendência. O problema, na visão de Maciel, é que muitas dessas estatísticas estão erradas. Ademais, o especialista ressaltou que, em sua visão, a liberdade é mais importante para a igualdade. “Pergunta para os chineses se eles preferem o modelo antigo, igualitário, ou o atual, mais rico?”.

Quando terminou sua fala, Everardo Maciel foi saudado com uma salva de palmas da plateia. Estava aberto o debate político, e os advogados tributaristas trataram de logo deixar que lado apoiavam.

Discussão acirrada

Após Célio Kalume destacar que o ITCMD sofre o mesmo problema da guerra fiscal do ICMS, Sasha Calmon retomou a argumentação. “Só existem paraísos fiscais porque existem infernos fiscais. O futuro pede menos impostos e mais trabalho; menos sociedade e mais foco nos indivíduos. Quanto mais insuflarmos o Estado, teremos mais problemas”.

Segundo o advogado, o Direito não pode interferir demasiadamente na vida das pessoas. E as propostas de aumentar a tributação para os mais ricos são do século XIX, e não se sustentam, declarou. O que irá levar a America Latina ao progresso, em sua opinião, não são essas ideias, e sim gestão, educação e trabalho.

Em seguida, a bola voltou para a esquerda com Onofre Alves Batista Jr. Logo de início, ele fez questão de esclarecer que não estava defendendo a implantação de um regime comunista, mas um aperfeiçoamento do capitalismo. “Há, sim, um problema de acumulação, e é possível criar institutos que amenizem o problema. O que é mais justo: trabalhar todo dia e pagar 27,5% para o Estado ou não fazer nada por anos, ter bens que caem no meu colo, e não pagar 27,5%? Temos que ter modelos mais justos, que não destruam as partes boas do capitalismo”.

De novo, a fala passou para o outro espectro político: Gerd Willi Rothmann começou seu discurso citando o economista inglês Adam Smith, o pai do liberalismo econômico, para afirmar que o imposto sobre a herança “serve para pegar o que o IR não pegou”.

Em seguida, sustentou que o princípio tributário mais importante não é o da capacidade contributiva, mas o da retributividade do Estado. Para o professor da USP, não dá para querer equiparar a carga dos impostos no Brasil à dos países europeus se não recebemos serviços públicos de qualidade por aqui.

Ao final de 2015, o Brasil taxava 32,66% do Produto Interno Bruto, de acordo com a Receita Federal. O índice está acima de países como Estados Unidos (26%) e Canadá (30,8%), mas bem abaixo de Estados de Bem Estar Social como  o Suécia (42,7% do PIB), Itália (43,6% do PIB) e França (45,2% do PIB). Ao fim da exposição Rothmann foi saudado com uma nova rodada de aplausos.

Luta até o fim
O moderador, Igor Mauler Santiago, chamou as considerações finais dos participantes. No entanto, os tributaristas não abaixaram a guarda na rodada final. Thomas Bustamante argumentou que a propriedade privada só existe porque há um aparato estatal para garanti-la. Assim, quem quiser mantê-la deve contribuir com a estrutura estatal.

“Não venha me dizer que a propriedade é um direito natural, e cobrar impostos, um roubo. Se você quer propriedade, tem que contribuir. A discussão de quanto cada um tem que pagar é que não é só uma questão de eficiência, é uma questão de Justiça – como o pessoal de Chicago ainda não aprendeu”, criticou, fazendo referência à Universidade de Chicago, notório celeiro de defensores do Estado mínimo.

Este modelo jamais produzirá uma sociedade igualitária, prosseguiu o professor da UFMG, citando que os países menos desiguais — como Dinamarca, França e Alemanha — são justos na entrada e na saída dos recursos.

Ele ainda atacou a isenção tributária de lucros e dividendos instituída em 1995. Dos 34 países da OCDE, somente a Estônia e o Brasil têm essa previsão. Se houvesse uma taxação de 15% sobre esses valores, o país arrecadaria mais de R$ 43 bilhões ao ano, conforme  estudo dos pesquisadores Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair, do Ipea.

O combate político teve uma breve pausa com as exposições dos centristas Alejandro Altamirano e Célio Kalume. Aquele questionou até que ponto o Estado pode invadir a privacidade de cidadãos para cobrar impostos que, por fim, beneficiarão a todos. Este, por sua vez, defendeu que a União definisse as alíquotas de ICMS e ITCMD.

Já Onofre Batista Jr. argumentou que as soluções para os entraves tributários do país não devem ser tomadas apenas com base em questões técnicas, mas principalmente de olho nas injustiças sociais do país. Todas as propostas, disse o advogado-geral de Minas Gerais, devem visar a reduzir a pobreza.

Everardo Maciel alegou que a isenção de IR nos lucros e dividendos contribuiu para o aumento da arrecadação no país. O ex-secretário da Receita também apontou ser um equívoco dizer que o trabalhador é tributado, e o sócio, não, já que este é taxado na pessoa jurídica.

Afeito a frases de efeito, Maciel classificou de “erro cavalar” a afirmação de que o sistema brasileiro é regressivo. “A tributação de renda alcança pessoas físicas e jurídicas. Essas alegações são apenas clichês”.

Dados do estudo Tributação e distribuição da renda no Brasil, feito pelo economista Rodrigo Octávio Orair para a Organização das Nações Unidas, indicam que a alíquota efetiva média paga pelos 0,05% mais ricos é de 7%, ao passo que a média dos declarantes do IR paga 12%. Também nesse sentido, a OCDE aponta que a taxação sobre a renda no Brasil responde por 21% da carga tributária, contra uma média de 33% nos países desenvolvidos.

Gerd Rothmann contou que, em 2005, os empresários que estavam no Fórum de Davos elegeram o sistema tributário alemão como o pior o mundo — o brasileiro foi considerado o segundo pior. Isso mostra que não há respostas simples quanto ao que deve ser feito em uma reforma fiscal, opinou o professor da USP.

Por fim, Sacha Calmon manifestou decepção com o rumo que o talk showtomou. Bem humorado, o tributarista explicou que gostaria mesmo é de morar na Islândia, onde há “um maravilhoso serviço” de auxílio àqueles que exageram na bebida, com transporte estatal até suas casas e cuidados antirressaca. Conciliador, ele encerrou o debate chamando todos a um brinde de pacificação.

Fonte: ConJur