A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) criticou o planejamento fiscal do governo federal, após a suspensão de linhas de crédito subvencionadas do Plano Safra 2024/2025. Principal representante do setor no país, a entidade disse entender as dificuldades orçamentárias, mas sugeriu que a decisão seja revista para garantir os recursos prometidos.
“O produtor rural não pode ser prejudicado pelos entraves na aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e pela falta de planejamento perante os desafios fiscais enfrentados atualmente”, disse em nota divulgada nesta sexta-feira (21/2).
A suspensão, anunciada pelo Tesouro Nacional, foi atribuída à elevação da taxa básica de juros, a Selic, que provocou aumento de gastos para equalizar operações de crédito, e a não aprovação do PLOA de 2025 pelo Congresso.
As linhas subsidiadas do Safra oferecem uma taxa de juros de 8% para o custo de venda e um percentual de 7% a 12% para investimentos na produção. Atualmente, a Selic está em 13,25% ao ano, com expectativa de chegar a 14,25% na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), em março.
Conforme a taxa de juro básica sobe, são necessários mais recursos orçamentários para esta operação. De acordo com a entidade, estima-se que os recursos necessários sejam de, ao menos, R$ 22 bilhões para equalizar os juros durante 2025 — que deve enfrentar uma Selic de 15% ao ano, segundo previsões do mercado.
“A decisão compromete o acesso ao crédito rural, essencial para o desenvolvimento do setor, produção de alimentos e crescimento econômico do país. Essa interrupção repentina prejudica os produtores rurais, principalmente aqueles pequenos e médios, que lançam mão dos recursos do Plano Safra para financiar suas atividades”, argumentou a CNA.
Siga o canal do Correio no WhatsApp e receba as principais notícias do dia no seu celular
A medida não atinge operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que continuará disponível. A suspensão pode afetar o acesso ao crédito rural, elevando custos para os agricultores.
“A situação que já era preocupante se agravou ainda mais com a medida anunciada pelo Tesouro Nacional, sobretudo em um momento em que os produtores se preparam para financiar a safra de inverno e já haviam adquirido parte dos insumos necessários”, destacou a confederação.