A decisão do ministro Flávio Dino, que autoriza governo federal a emitir créditos extraordinários fora da meta fiscal para combater as queimadas Brasil afora é correta e nada tem a ver com contabilidade criativa ou piora fiscal. A análise é de Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos e ex-Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
– Dino só reafirmou o que está na Constituição. O crédito extraordinário é precisamente para essas ocasiões.
Na visão de Salto, o ministro disse o óbvio: “nos casos de queimadas, que representam uma situação de calamidade e urgência, pode-se usar o crédito extraordinário e ele será apartado das regras fiscais (teto e meta de primário)”. A Constituição prevê o mecanismo no seu artigo 167, lembra. Ele pondera que é preciso separar o joio do trigo:
– A tentativa de desvio do Orçamento com o vale gás, sim, é uma contabilidade criativa. Fere todos os princípios e legislações de responsabilidade fiscal. A decisão do ministro Flávio Dino sobre queimadas e uso de crédito extraordinário, não.
Salto diz que os eventos climáticos precisam estar no Orçamento. “A previsão de espaço fiscal para contingências e imprevistos tem de ser debatida a sério” diz o economista. O ex-secretário de Fazenda de São Paulo, lembra que o Orçamento de 2025 tem uma reserva de contingência de quase R$ 40 bilhões, montante irá para as emendas parlamentares, diz. O economista defende que seria o caso de reformular esse conceito e prever uma reserva que, efetivamente, funcionasse como um recurso orçamentário para uso emergencial.
Ele destaca que independentemente dos desafios fiscais, que são muitos, a decisão do de Dino é correta. Mas acrescenta que se espera que esses gastos extraordinários sejam compensados com maior esforço fiscal em outras rubricas. Na sua avaliação, isso não aconteceu em relação os créditos emitidos para atender a tragédia do Rio Grande do Sul.
O presidente Lula convocou uma reunião para esta segunda-feira com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e integrantes do núcleo de governo para discutirem novas ações de combate às queimadas que já afetam mais de 60% do território brasileiro.