O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avaliou, nesta sexta-feira (12/7), que a questão da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia e municípios de até 156 mil habitantes é uma “novela desnecessariamente prolongada, desde o momento em que o Poder Executivo, não aceitando a decisão do Congresso Nacional em relação a esse tema, editou uma medida provisória”.
“Depois judicializou a medida provisória, depois uma nova medida provisória para apresentar uma medida de compensação absolutamente inadequada. Isso tem se arrastado ao longo do tempo e tem sido objeto de desgaste do Poder Executivo e do Poder Legislativo por algo desnecessário e eu acho que já tinha que ter virado essa página”, observou o senador durante o 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo da Abraji.
Pacheco, os líderes do governo Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), junto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acordaram que a desoneração continue como está em 2024 e então a folha passe a ser reonerada a partir de 2025 gradativamente. Jaques, o relator do texto, ainda não protocolou seu parecer, que está previsto para ser votado no plenário na próxima semana, quando se encerra o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que um acordo fosse costurado.
O presidente do Senado argumenta que os 17 setores são “altamente empregadores” e que por isso devem ter uma lógica de recolhimento para a Receita diferenciada e “mais justa”. No caso dos municípios, a reoneração seria gradativa até atingir a marca de 20%, proposto pelo governo em uma das MPs editadas.
“Isso já está resolvido, foi acordado. Não há porquê o governo federal, o Ministério da Fazenda, o Congresso Nacional estabelecerem qualquer tipo de conflito em relação a isso. Agora, temos que encontrar uma fonte de compensação, porque o Supremo Tribunal Federal, provocado pelo Poder Executivo que não aceitou a decisão política do Congresso Nacional, exigiu a apresentação da fonte de compensação”, disse.
Pacheco argumenta que oito fontes haviam sido contempladas na lei que prorroga a desoneração da folha até 2027, aprovada no ano passado, “inclusive uma delas que já foi experimentada há sete anos atrás e que só ela rendeu R$ 46 bilhões para o Estado brasileiro de arrecadação”. “Mas o Ministério da Fazenda está desconsiderando essa possibilidade – essas oito possibilidades – como fontes de compensação e querendo o aumento do tributo como fonte de compensação, que é o ponto da nossa discórdia.”
“E nós precisamos sentar para tentar resolver, que é o aumento de 1% sobre a contribuição social sobre o lucro líquido (CSSL) de todo o setor produtivo inclusive, que me parece, para os fins da desoneração, desnecessário e não há receptividade política para isso. Ignorar o potencial de arrecadação positiva, sustentável, bem aceita pelo contribuinte, que representa um programa de repatriação de recursos do exterior, de regularização de ativos nacionais, de atualização de valores de ativos nacionais, um programa de Desenrola de pagamento de multas em agências reguladoras, de dinheiro esquecido no sistema financeiro nacional, de depósito judiciais sem titularização, a própria aposta esportiva que foi aprovada por iniciativa do Executivo junto ao Congresso Nacional, cuja receita pode fazer frente a desoneração, a taxação das blusinhas, que foi tão decantada, cuja receita também pode servir para fazer frente a compensação. Então, por que ignorar essas medidas e querer o puro e simples aumento do CSSL?”, questionou o senador.
Segundo Pacheco, é necessário uma conversa “politicamente adequada, entre nós (governo e Congresso) e sem buscar botar o projeto de um Poder em detrimento de outro, não é esse o caminho”.
Randolfe admitiu na quinta (11) que a taxação de 1% sobre a CSSL está sendo estudada pelo governo e que ainda não havia observado “rejeição dos bancos em relação à CSSL”. Segundo o líder governista no Congresso, caso o pacote de medidas propostas pelo Senado e o corte de despesas do governo não forem capazes de compensar a desoneração, a tributação será a última opção.
A Fazenda estima que o impacto da medida neste ano é de R$ 17 bilhões a R$ 18 bilhões. Antes, a projeção era de R$ 26,3 bilhões, sendo R$ 10,5 bilhões com municípios e R$ 15,8 bilhões com os 17 setores produtivos.
Pelos cálculos da pasta e da Receita, como explicou Randolfe, as alternativas do Senado ainda seriam insuficientes para fazer frente à desoneração. “O esforço está concentrado em encontrar fontes de receitas que cubram a despesa”, declarou.
Ele disse ainda “suspeitar” que, mesmo que o acordo seja votado pela Casa Alta na última semana antes do recesso, que começa no dia 18 de julho, a resolução será empurrada para agosto, uma vez que após a aprovação, seguirá para a Câmara dos Deputados.
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