Parcela é garantida graças a pente-fino e demora na concessão de novos benefícios do INSS
Para conseguir pagar a 13ª parcela aos beneficiários do Bolsa Família, o governo teve de usar parte da verba que estava prevista para aposentadorias e pensões.
Em mais um capítulo dos problemas enfrentados sob comando de Jair Bolsonaro, o programa social precisou de dinheiro às pressas para evitar que famílias ficassem desamparadas. Foi necessário remanejar o Orçamento no fim de 2019 e, assim, retirar recursos de outras áreas.
Sem o aumento dos repasses ao programa, cerca de 1 milhão de famílias poderiam ficar fora da cobertura em dezembro, que incluiu também a 13ª parcela, promessa de Bolsonaro.
Até parte do dinheiro que estava reservada para a Previdência Social foi alvo do corte. O Ministério da Economia confirmou o remanejamento dos recursos.
O governo considerou que gastaria menos com benefícios previdenciários em 2019 por causa do combate a fraudes, mas também em razão do atraso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para responder a pedidos de aposentadorias e pensões.
Essa demora vem prejudicando idosos que aguardam uma reposta do INSS. Com esse represamento na análise, houve uma folga no orçamento da Previdência.
Apesar do esforço do governo, a cobertura do Bolsa Família segue caindo na gestão Bolsonaro. Em dezembro, foi a menor do ano passado: 13,1 milhões de famílias atendidas.
A queda na cobertura tem sido provocada artificialmente. Como publicou a Folha, o governo passou a controlar a inclusão de beneficiários no programa, cujo objetivo é reduzir a desigualdade no país, por causa da falta de dinheiro.
Cerca de 700 mil famílias pediram o auxílio ao governo e aguardam na fila de espera.
O Bolsa Família atende pessoas que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês. O benefício médio é de R$ 191,08.
A operação montada no fim de 2019 é mais um exemplo da penúria em andamento com as transferências de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Em novembro, a Folha mostrou que havia um buraco no orçamento do programa, o que poderia comprometer o benefício de parte das famílias já atendidas e que dependem dos repasses em dezembro.
A equipe de Bolsonaro se negou a dar explicações sobre como estavam realizando os pagamentos no mês passado.
Às vésperas do fim do calendário de pagamento, o Ministério da Economia fez um ajuste no Orçamento, elevando em quase R$ 500 milhões a verba para o Bolsa Família.
O dinheiro saiu, principalmente, da Previdência Social e de uma reserva orçamentária (recursos sem destinação específica).
Procurado, o Ministério da Economia informou que “o aumento da despesa com o Bolsa Família implicou a redução de outra despesa primária para a manutenção do equilíbrio do teto de gastos”.
O teto foi aprovado durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB) e cria um limite para o crescimento das despesas públicas. Então, se há uma ampliação no orçamento de uma área, é necessário tirar verba de outra.
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Em 20 de dezembro, a Economia publicou uma portaria para fazer um remanejamento de recursos. Foram elevados os repasses para gastos com servidores ativos e inativos, além do orçamento do Bolsa Família.
Em contrapartida, foram cortadas as verbas para aposentadorias e pensões e também usada a reserva orçamentária.
Questionado sobre a razão da medida na Previdência, o governo cita documentos encaminhados ao Congresso que apontam um gasto menor do que o esperado em 2019. As explicações são o pente-fino nos benefícios do INSS e o atraso na concessão de aposentadorias.
Em dezembro, cerca de 1,3 milhão de pedidos ao INSS estavam sem resposta havia mais de 45 dias —prazo legal para análise. Esse estoque foi registrado durante todo o ano passado. No auge, chegou a 1,7 milhão.
Depois que a aposentadoria for concedida, o beneficiário recebe os valores retroativos e corrigidos pela inflação. Essa demanda reprimida, porém, transforma uma parte da despesa previdenciária em um gasto futuro.
Com o atraso no INSS e o combate a fraudes, foi feita uma reavaliação do que seria desembolsado. Isso não significa que quem já está aposentado deixou de receber o benefício, mas a medida possibilitou um orçamento menor para a Previdência em 2019, abrindo espaço para outros gastos, como o Bolsa Família.
Cumprindo promessa de campanha, Bolsonaro anunciou, em outubro, a criação de uma 13ª parcela para beneficiários do Bolsa Família. Na prática, isso serviu para tentar compensar a falta de reajuste pela inflação no valor transferia à população de baixa renda.
O presidente, então, elevou para R$ 32 bilhões o orçamento do programa em 2019. Mesmo com a fila de espera criada pelo governo, a verba não seria suficiente para cobrir as famílias já atendidas. Por isso, a despesa precisou ser elevada para R$ 32,5 bilhões no fim do ano.
Para 2020, a verba é ainda menor (R$ 29,5 bilhões). Nem o 13º ainda está previsto. E o governo terá as mesmas dificuldades: o teto de gastos.
O Orçamento federal deste ano está no limite permitido para despesas. O time de Bolsonaro estuda uma forma de reformular o Bolsa Família desde meados de 2019.
Para ampliar o programa, recursos de outra área terão de ser reduzidos. Mas o governo ainda não encontrou uma solução.
Enquanto isso, o Congresso já discute uma extensão de benefícios aos mais pobres. Relator da medida provisória que criou o 13º do Bolsa Família para 2019, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) quer tornar o benefício permanente.
O texto, que ainda precisa ser votado no Legislativo, pressionaria ainda mais o Orçamento. Além disso, o relator prevê que o valor repassado às famílias atendidas terá de ser corrigido pela inflação a partir de 2021.
Rodrigues também defende a criação de uma 13ª parcela para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos carentes e pessoas com deficiência. O valor do BPC é um salário mínimo (R$ 1.039).
O Congresso tem até o fim de março para aprovar a MP sobre o 13º do Bolsa Família.
Fonte: Folha de São Paulo