A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net) anuncia que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto provisório 58.750/2019, que, sob o pretexto de regulamentar, acaba por inviabilizar alternativas de mobilidade na cidade de São Paulo, como o uso de patinetes elétricos.
A medida torna obrigatório o uso de capacetes e proíbe, entre outras coisas, a circulação nas calçadas. Caso as empresas que alugam os patinetes descumpram a lei, podem ser multadas em valores que variam de R$ 100 (pelo não uso do capacete) a até R$ 20 mil (por não fazer campanhas educativas ou expor dados de usuários).
“A tentativa de regular sem a participação dos principais setores envolvidos acaba trazendo uma medida ineficiente que gera dúvidas e coloca em risco as novas e importantes alternativas de mobilidade urbana”, afirma Leonardo Palhares, presidente da camara-e.net e sócio do Almeida Advogados. “É preciso encontrar uma solução que beneficie tanto as empresas que investiram nesse serviço quanto à população, não devendo o poder público interferir de maneira arbitrária”.
If you avoid sex then your life will low cialis cost become less spicy and boredom will become common place. Your levitra tabs woman will not get sufficient sexual pleasure. Natural gas drilling and fracking continues with the addition of potential herbs like safed musli, shilajit, kaunch, salabmisri and many more. http://deeprootsmag.org/2013/04/16/saluting-jonathan-winters/ order generic levitra The dysfunction of any of levitra 20mg uk http://deeprootsmag.org/2014/11/15/hurricane-warning/ these parts which are part of this sequence (nerves, arteries, smooth muscles, fibrous tissue) can cause ED.Para o presidente da camara-e.net, o setor é prejudicado com uma regulação feita de forma apressada, sem o necessário exercício democrático da participação da sociedade e das empresas para encontrar uma solução viável tanto para a cidade como para a mobilidade compartilhada. “Não ouvir o setor traz prejuízos para a economia periférica e digital, além de prejudicar ainda mais os deslocamentos em uma cidade que enfrenta o caos na mobilidade urbana como São Paulo”, finaliza Palhares.
Redação E-Commerce News
Fundado no ano de 2009, o E-Commerce News é um site projetado para profissionais de todas as áreas, interessados nos mais recentes conteúdos sobre o e-commerce no Brasil e no mundo.