Acionistas minoritários da Oi propuseram aos conselheiros da empresa de telefonia que façam um acordo de leniência para dar transparência ao mercado e apurar as denúncias de irregularidades na companhia sem atrapalhar seu processo de recuperação judicial.
Em carta aos conselheiros, a Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin), representada pelo escritório Almeida Advogados, afirma que a celebração do acordo é necessária para evitar ou diminuir as sanções que a empresa pode sofrer, de acordo com a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).
Isso porque executivos da Oi vem sendo alvo de denúncias. Entre elas, a de que o presidente da companhia, Eurico Teles, e o diretor jurídico, Carlos Brandão, participaram de suposto esquema que desviou R$ 51 milhões da companhia. Teles não é acusado de receber dinheiro, mas de proteger os envolvidos e inserir cláusulas no plano de recuperação da Oi, aprovado em 20 de dezembro do ano passado, para blindar a administração da telecom de eventuais irregularidades de gestões anteriores.
Para a Aidmin, a situação ficou “insustentável” após ser noticiado que o escritório de Teles recebeu mais de R$ 5 milhões de honorários da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ). O presidente afastado da entidade, Orlando Diniz, foi preso em 23 de fevereiro por suspeita de desvio de recursos.
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Os supostos atos ilícitos de executivos da Oi podem gerar sanções da Lei Anticorrupção, como multas, suspensão das atividades ou até dissolução da empresa, ressaltam os investidores. Para evitar as penalidades e preservar a companhia, eles recomendam a celebração da leniência.
Assim, os investidores minoritários pedem que o Conselho de Administração investigue as denúncias e tome providências para viabilizar a celebração de tal acordo com os órgãos competentes.
Fonte: Consultor Juridico
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O Ministério Público usou informações obtidas pelos acordos de leniência firmados com a Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht, além da quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico.