Sugestões visam efetivo apoio às exportações como forma de retomar o crescimento econômico
Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2015 – A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) elogia a iniciativa do Governo de criação do Plano Nacional de Exportação, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Porém, para a entidade, é necessário o Brasil voltar a ter uma política de comércio exterior calcada no efetivo apoio às exportações, como forma de retomar o crescimento econômico. Nesse sentido elaborou uma série de sugestões para estimular o segmento, sendo as prioritárias as para os programas Reintegra e Proex, assim como que haja previsibilidade para o exportador brasileiro.
As propostas elaboradas pela entidade devem ser entendidas como um reforço aos programas já existentes, mas que necessitam serem permanentes, e os que necessitam de ações complementares. Para maximizar os resultados das medidas a serem anunciadas pelo Plano Nacional de Exportação, a AEB considera indispensável e imprescindível que o conjunto de suas propostas proporcione previsibilidade ao exportador brasileiro, ou seja, que sua aplicação não tenha caráter conjuntural e temporário, mas estrutural e permanente.
“O foco está na competitividade, entendida como a capacidade de Governo e Setor Privado criarem as condições para que as empresas possam colocar seus produtos e prestar serviços no exterior, em condições de enfrentar adequadamente os concorrentes”, diz o documento.
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O Reintegra é outro ponto abordado pelo documento. Para a entidade é fundamental assegurar que o índice de 3% e sua aplicação sejam permanentes. É importante ainda que seja efetuado o pagamento do benefício a todas as empresas exportadoras, independentemente de terem débitos ou créditos tributários. “Não pode haver dúvida. O objetivo do Reintegra é estimular e ampliar todas as exportações”, enfatiza o documento.
Um dos mais importantes instrumentos de apoio financeiro oficial às exportações do Brasil, o Proex-Equalização, também foi foco de análise pela entidade, que propõe o seu aperfeiçoamento para torná-lo mais ágil, eficiente e seguro. Entre as propostas estão a alteração na forma de contabilização do “regime de competência” para “regime de caixa”, ou seja, conforme os desembolsos efetivos; que seja assegurada a aprovação e a liberação dos recursos propostos de R$ 1,6 bilhão no orçamento do Proex-Equalização para 2015 visando atender à demanda das empresas exportadoras brasileiras, entre outras. Há, ainda, indicação para o aprimoramento do Proex-Financiamento, em que apontam que se tornem operacionais e efetivamente disponibilizados para usos das empresas exportadoras os anunciados apoios via financiamentos à exportação, destinados a amparar as MPMEs.
O documento, que já foi encaminhado ao MDIC, analisa, reivindica e propõe iniciativas para estimular o comércio exterior brasileiro. Nesse sentido, as recomendações são: que se mantenham e ampliem os instrumentos de desoneração tributária das exportações; que seja adotada uma política cambial neutra; que se realize campanha institucional no exterior mostrando o Brasil como um país industrial; que se considere os Estados Unidos foco das ações, inclusive organizando missões comerciais governamentais; que se fortaleça o apoio às micro, pequenas e médias empresas, por exemplo, com a criação mecanismo equivalente ao Exporta Fácil, porém via marítima; se ampliem os investimentos em infraestrutura, visando a redução dos custos de logística; se acelere a implementação de procedimentos destinados à simplificação do comércio exterior; se avalie a situação do Mercosul para viabilizar a negociação de novos acordos comerciais; assim como a concentração de esforços para a realização de reformas estruturais, com foco especial no sistema tributário e na legislação trabalhista.
Fonte: Da redação