Para alívio de prefeitos e governadores, foi aprovado ontem no Senado Federal um projeto que altera o mecanismo de indexação das dívidas das prefeituras e dos estados com a União. Os dirigentes estaduais e municipais reclamam há tempos da fórmula atual, pela qual os débitos poderiam crescer a uma taxa de cerca de 20% ao ano. De autoria do Executivo, o projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e agora, com a chancela dos senadores, segue para a sanção presidencial.
Apesar de causar impacto nas já abaladas contas da União, a medida foi apoiada tanto pela oposição quanto pela base governista. Além das novas dívidas, os débitos contraídos antes de 2013 também serão corrigidos — retroatividade que assusta a área econômica por conta do impacto financeiro, mas que, segundo petistas, não será vetada pela presidente Dilma Rousseff.
Hoje, as dívidas dos estados e municípios são atualizadas pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), que é somado a juros que vão de 6% a 9% ao ano. Com a nova regra, os débitos com a União serão reajustados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), somadas a juros menores, de 4% ao ano.
O projeto aprovado ontem prevê ainda que nos casos em que a nova fórmula for maior do que o acumulado anual da taxa Selic, hoje em 11,25%, que seja usada apenas a taxa básica de juros, definida pelo Banco Central. A alternativa foi pensada para evitar que, assim como acontece hoje, estados e municípios paguem à União juros maiores que os praticados no mercado.
A sessão foi marcada por discursos de senadores que alertaram para a situação financeira insustentável de estados e municípios. “Esse projeto tem uma relevância extraordinária no sentido de devolver aos estados parte da capacidade de investimento que eles perderam”, comemorou o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator da matéria. Além dos parlamentares, o plenário do Senado recebeu os governadores do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), e do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e os prefeitos de São Paulo, Fernando Haddad (PT), do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e de Manaus (AM), Arthur Virgílio (PSDB).
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“Eu falo aqui em nome dos 180 prefeitos que vão ser beneficiados e que estão na mesma situação que São Paulo, pagando IGP-DI mais 9%, o que é absolutamente insustentável”, comentou Haddad. Para se ter uma ideia do impacto da fórmula anterior, os R$11,3 bilhões de dívidas contraídas pela capital paulista em 2000 estão hoje em R$ 57 bilhões. No caso do Rio Grande do Sul, apesar de já terem sido pagos R$ 16,8 bilhões de um empréstimo equivalente a R$ 9,8 bilhões, contraído em 1988, o estado ainda deve R$ 44,3 bilhões à União.
Faltou quórum
Na Câmara, o baixo comparecimento dos parlamentares e a ausência de acordo nos itens da pauta impediram qualquer votação na tarde de ontem, e a sessão acabou encerrada por volta das 17h30. O primeiro item da pauta era um requerimento de urgência de Nelson Marquezelli (PTB-SP) para um projeto cujo objetivo era derrubar a resolução da Aneel que transferiu aos municípios a responsabilidade pela iluminação pública. A matéria não contava com o apoio do governo. Os parlamentares também tentaram votar a chamada PEC dos Cartórios, que dá titularidade dos ofícios de notas aos tabeliões empossados antes da Constituição de 1988, mesmo sem concurso. A matéria é polêmica e ainda não há acordo entre as bancadas.
Fonte: Correio Brasiliense