A Eletropaulo informou nesta quinta-feira que obteve liminar da Justiça Federal de Brasília suspendendo os efeitos de uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que obriga a empresa a ressarcir cerca de 626 milhões de reais a consumidores.
A suspensão vale até que o pedido de reconsideração feito pela Eletropaulo seja julgado pela Aneel, segundo comunicado da companhia paulista.
A agência havia determinado que a Eletropaulo devolva valores que teriam sido pagos a mais pelos consumidores no segundo ciclo de revisão tarifária, sendo que a devolução seria feita nos próximos quatro processos de reposicionamento tarifário da companhia.
A empresa apresentou pedido de reconsideração, que foi negado pela Aneel no início desta semana.
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O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que a agência vai recorrer para tentar reverter a liminar. “A Aneel está segura e consciente de sua decisão e vai tentar reverter essa questão na Justiça”, disse Rufino a jornalistas.
A Eletropaulo já havia afirmado na terça-feira que pretendia entrar com medida judicial para reverter a decisão.
Fonte: UOL