Com esse lema, OAB/RJ lança campanha e cria núcleo da Cdap que tratará especialmente de casos de aviltamento dos honorários dos colegas
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Foi com a notícia da derrubada do recurso contra o Projeto de Lei (PL) 3392/2004, que estende os honorários de sucumbência para os advogados trabalhistas, que o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, abriu o evento realizado no dia 15 de abril, na sede da Seccional, marcando o lançamento da campanha Honorários dignos, advogado valorizado, e de sua principal ação: o núcleo da Comissão de Defesa Assistência e Prerrogativas (Cdap) que tratará especialmente do tema.
“Já iniciamos nossa campanha com uma vitória. A luta por honorários dignos e a extensão da sucumbência à área trabalhista é um pleito antigo da OAB/RJ e a base deste PL foi gerada na Seccional”, comemorou. Com a conquista, a matéria irá diretamente à apreciação do Senado Federal, sem necessidade de análise pelo plenário da Câmara dos Deputados (ver matéria na página 3).
Felipe frisou que o tema é preocupação central da atual gestão e que a intenção, com a criação do núcleo, é formar, no Rio de Janeiro, um acervo que vai ajudar colegas de todo o país a lutar pelos honorários. A ação vai ao encontro da pauta do Conselho Federal, que lançou, em março, a Campanha nacional pela dignidade dos honorários e a Ouvidoria de Honorários, que também recolherá reclamações de advogados que se sentirem aviltados em relação aos seus pagamentos.
“Chamamos sempre atenção para o tema, mas a ideia era fazer algo de concreto para os colegas, de modo que eles realmente pudessem contar com a OAB/RJ em sua proteção profissional. Os rendimentos corretos valorizam não só o advogado, como a Justiça de maneira geral”, afirmou a presidente da Cdap, Fernanda Tórtima.“Nossa campanha será informativa, para estimulá-los a questionar esses valores no dia a dia”, acrescentou ela.
O grupo centralizará as reclamações de advogados quanto à violação de prerrogativas relacionadas a honorários e será coordenado pelos conselheiros seccionais Leonardo Rzezinski e Carlos Eduardo Martins, que cuidarão, respectivamente, das áreas tributária e cível, além da advogada Juliette Stohler, responsável pela trabalhista.
A presidente da Cdap explicou como será o procedimento quanto às reclamações dos profissionais sobre honorários: sentindo-se lesado, o colega deve procurar a comissão pessoalmente – na sala 310, corredor D do Fórum Central, ou por email para cdap@oabrj.org.br. O caso será distribuído ao coordenador específico, que vai remetê-lo à presidência da comissão. “Tudo isso será feito com celeridade, pois sabemos da urgência de questões dessa natureza”, garante.
Após a análise do grupo, a OAB/RJ poderá pedir o ingresso nos autos dos processos em questão como amicus curiae. “Temos legitimidade, como entidade, para ingressar em casos concretos e acompanhá-los como interessados”, diz Fernanda.
A relevância do assunto para a classe foi, segundo ela, o que motivou a criação do núcleo: “A OAB/RJ vai aprimorar o trabalho que vem sendo feito, tomando todas as medidas cabíveis para a proteção dos profissionais”, afirmou.
Coordenadores querem valorizar a classe
Leonardo Rzezinski, que coordena a área tributária do núcleo, destaca o aviltamento dos honorários daqueles que atuam contra a Fazenda Pública como um possível foco de atuação nesse primeiro momento. “Quando o advogado do contribuinte sai vencedor, é comum que os valores sejam irrisórios e desproporcionais ao montante da causa”.
Responsável pelas questões cíveis do grupo, Carlos Eduardo Martins cita a fixação dos honorários no patamar mais baixo permitido como um dos problemas enfrentados com frequência.
“A legislação determina que os valores devem ser fixados por arbitramento judicial, em remuneração compatível com o trabalho e o montante econômico da questão, o que é ignorado diversas vezes. Isso desvaloriza completamente a profissão”, avalia.
Até a definição do projeto de lei que trata dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, a área trabalhista do núcleo terá, segundo Juliette Stohler, um perfil próprio de atuação.
“Vamos trabalhar de forma conjunta, tratando das distorções cotidianas e perseguindo sempre a dignidade profissional”, explicou, antes de comentar a indefinição que, muitas vezes, faz parte da rotina dos colegas. “Não é raro encontrar advogados que trabalham incansavelmente em causas que duram dez ou 15 anos e, ao final do processo, recebem quantias irrisórias”, finaliza.