Preços dos medicamentos poderão subir até 4,5%. Entenda

Os medicamentos poderão ficar até 4,5% mais caros. O percentual se refere ao teto do reajuste anual estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos no país.

O teto do reajuste é o menor desde 2020. Ano passado, o limite máximo autorizado foi de 5,6%.

O reajuste está autorizado a partir de domingo, dia 31, mas o aumento dos preços não é automático. Mesmo assim, a tendência é que, a partir do dia 1º, as remarcações ocorram ao longo do tempo, na magnitude máxima permitida.

Concorrência regula preços, diz indústria

O Sindusfarma, que representa a indústria farmacêutica, ressaltou que os reajustes não são automáticos porque “a grande concorrência entre as empresas do setor regula os preços”.

“Medicamentos com o mesmo princípio ativo e para a mesma classe terapêutica (doença) são oferecidos no país por vários fabricantes e em milhares de pontos de venda”, diz uma nota divulgada pela entidade.

Neste ano, o limite máximo de 4,5% é exatamente a variação acumulada em 12 meses do IPCA, o índice oficial de inflação, calculado pelo IBGE, mas está acima das expectativas. Analistas esperam que o IPCA suba 3,75% este ano.

Mesmo assim, os reajustes autorizados pela CMED têm ficado abaixo da inflação média ao consumidor, segundo o Sindusfarma. Nas contas da entidade, de 2014 a 2024, os reajustes autorizados pelo governo acumulam uma alta de 72,7%, abaixo da variação acumulada registrada pelo IPCA, de 77,5%, no mesmo período.

Reajuste maior no Rio

No Estado do Rio, o impacto no bolso poderá ser maior. Isso porque, no último dia 20, a alíquota do ICMS passou de 18% para 20%. Somada à taxa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), a alíquota chega a 22%, a maior do país. Esse aumento também deverá ser repassado aos consumidores finais.

— Haverá um impacto grande para as famílias, principalmente aquelas com aposentados, pensionistas e com pessoas que utilizam medicação de uso contínuo. É uma combinação perversa de dois aumentos. Um é previsto anualmente, o outro foi anunciado para reposição ao caixa dos estados, defasada desde a diminuição do imposto sobre os combustíveis, em 2022 — diz a economista e professora Carla Beni, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Embora a taxa do tributo seja mais elevada no Rio, o estado está num grupo de 11 unidades da federação que aprovaram aumentos nas alíquotas básicas do ICMS, com vigência a partir deste ano.

Sergio Mena Barreto, presidente da Abrafarma, entidade nacional que representa as farmácias, afirmou, em nota, que esses governos “demonstram insensibilidade com a população mais pobre”.

Segundo o Sindusfarma, a carga tributária dos medicamentos responde por 32% do preço final ao consumidor.

Após desabamento de ponte, reabertura do porto de Baltimore deve levar tempo, diz governador: ‘Nem dias, nem semanas’

Dois guindastes chegaram nesta quinta-feira a Baltimore, no leste dos Estados Unidos, para começar a remover os escombros da ponte Francis Scott Key, que caiu após ser atingida por um navio-cargueiro, nesta terça-feira, mas as autoridades alertam que este importante porto para a economia americana levará tempo para reabrir.

A ponte Francis Scott Key, utilizada diariamente por dezenas de milhares de veículos, desabou como um castelo de cartas após um navio cargueiro porta-contêineres colidir com ela. Como resultado, a entrada para o porto de Baltimore ficou bloqueada.

Os moradores da área participaram de uma vigília em um parque próximo na quinta-feira de manhã, relataram os meios de comunicação locais.

— Estamos de coração com as famílias. Lamentamos muito esta tragédia — disse o governador de Maryland, Wes Moore, aos jornalistas. E pediu paciência. — Este trabalho (de reconstrução) não vai levar horas, nem dias, nem semanas. Temos um longo caminho pela frente — disse.

Na quarta-feira, os mergulhadores encontraram os corpos de dois dos seis trabalhadores latino-americanos desaparecidos. Mas a busca pelos outros quatro foi interrompida por ser muito perigosa.

Eles foram considerados mortos depois que o “Dali”, um navio com 300 metros de comprimento, colidiu com os pilares da ponte devido a problemas de propulsão.

Os mortos faziam parte de uma equipe de oito trabalhadores que estavam reparando buracos na estrada. Dois foram resgatados logo após o colapso da ponte.

O Conselho Municipal de Baltimore lançou uma campanha de arrecadação de fundos para apoiar as famílias das vítimas. A reabertura do porto é uma prioridade para o governo.

“Estamos movendo céus e terras” para que o porto volte a operar, disse na quinta-feira o assessor da Casa Branca, Tom Pérez.

Quanto à reconstrução, “não vai levar horas, nem dias, nem semanas”, alertou Wes Moore, governador do estado de Maryland, onde fica Baltimore. Será “um caminho muito longo” para voltar à normalidade.

Maryland solicitou ao governo federal um financiamento inicial de 60 milhões de dólares para “esforços imediatos”, acrescentou o governador.

Após a tragédia, o presidente Joe Biden prometeu que o governo federal cobriria o custo total da reconstrução da ponte.

A reabertura do porto é uma prioridade para o governo. “Estamos movendo céus e terras” para que ele volte a operar, afirmou Pérez.

A Administração Federal de Rodovias se comprometeu a conceder uma quantia inicial de 60 milhões de dólares (R$ 300 milhões, na cotação atual) solicitada por Maryland para o que Moore chamou de “esforços de resposta imediata e para estabelecer as bases para uma rápida recuperação”.

“O governo federal se compromete a fornecer todos os recursos necessários para reconstruir a ponte”, informou em comunicado o administrador da agência, Shailen Bhatt.

O desastre poderia resultar no maior pagamento de seguros marítimos até agora, de acordo com o diretor da gigante seguradora Lloyd’s de Londres, Bruce Carnegie-Brown.

— É uma perda muito substancial, potencialmente a maior perda segurada marítima — disse à CNBC.

O fechamento do porto também preocupa a economia local, já que 140 mil empregos dependem da atividade portuária, e afeta a cadeia de suprimentos nacional como um todo.

Baltimore é o maior porto de movimentação de veículos do país, incluindo carros e equipamentos agrícolas pesados, segundo o secretário de Transporte dos Estados Unidos, Pete Buttigieg. Por ele passam diariamente entre 100 e 200 milhões de dólares em valor.

A Autoridade Portuária de Nova York e Nova Jersey aceitará carga adicional para mitigar o impacto na cadeia de suprimentos.

Os corpos de duas pessoas foram encontrados, nesta quarta-feira. As duas vítimas foram identificadas como Alejandro Hernandez Fuentes, de 35 anos, e Dorlian Ronial Castillo Cabrera, de 26, segundo a emissora CBS. Outros quatro corpos seguem desaparecidos. As autoridades presumem que todos morreram.

Desabamento da ponte

A ponte Francis Scott Key, inaugurada em 1977, cruza o rio Patapsco, na região do porto de Baltimore, e é uma importante via local. Mais de 12,4 milhões de veículos cruzaram a ponte em 2023, segundo um relatório do governo do estadual. Quando a estrutura foi inaugurada, o New York Times informou que os custos de construção totalizaram US$ 141 milhões, o que equivale a cerca de US$ 735 milhões (R$ 3,6 bilhões) em valores atuais.

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Título: Ao menos 20 pessoas estão desaparecidas após ponte ser atingida por navio e desabar em Baltimore

Subtítulo: O Globo – Mundo

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Quando ponte de Baltimore desmoronou?

A estrutura colapsou por volta da 01h30 (02h30 em Brasília), quando um navio-cargueiro de cerca de 300 metros de comprimento, carregado de contêineres, chocou-se contra um dos pilares de apoio centrais da ponte, provocando uma reação em cadeia. De acordo com uma declaração de Richard Worley, comissário de polícia de Baltimore, não há indicação de que a colisão tenha sido intencional.

De acordo com o governador de Maryland, a tripulação do navio enviou um pedido de socorro antes do choque contra a estrutura. Fontes ouvidas pelo New York Times afirmam que a embarcação relatou perda de propulsão por um problema elétrico antes da batida.

“Estamos gratos por, entre o ‘mayday’ e o colapso, termos tido funcionários que foram capazes de começar a parar o fluxo de tráfego para que mais carros não estivessem na ponte”, disse Moore.

Como é o navio que colidiu contra a Ponte de Baltimore

Antes de iniciar a viagem, o Dali retornou do Panamá aos EUA em 19 de março, ancorando em Nova York. Chegou então no sábado a Baltimore, onde passou dois dias no porto. A Maersk, gigante da navegação, disse em comunicado na terça-feira que fretou o navio, que transportava carga da empresa. A embarcação era operada pela Synergy Group.

De acordo com um comunicado emitido pelos proprietários do navio, a Grace Ocean Investment, a embarcação tinha dois pilotos a bordo. Não está claro o total de tripulantes, mas todos foram contabilizados, segundo a empresa.

Antes de iniciar a viagem, o Dali retornou do Panamá aos EUA em 19 de março, ancorando em Nova York. Chegou então no sábado a Baltimore, onde passou dois dias no porto. A Maersk, gigante da navegação, disse em comunicado na terça-feira que fretou o navio, que transportava carga da empresa. A embarcação era operada pela Synergy Group.

Megaleilão de transmissão de energia vai definir hoje projetos que somam R$ 18,2 bi em 14 estados

O primeiro leilão de transmissão de energia de 2024 terá 15 lotes concedidos, em 14 estados, e prevê investimentos de R$ 18,2 bilhões em investimentos previstos. Programado para esta quinta-feira, na sede da B3 em São Paulo, trata-se do segundo maior leilão de transmissão já realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Em dezembro passado, a agência também realizou um leilão deste tipo, com investimento previsto de R$ 19,7 bilhões.

Pelas regras da Aneel, o vencedor deve oferecer a menor receita anual permitida (RAP). Quanto maior o deságio, maior a economia na conta de luz dos consumidores.

No leilão desta quinta, terão que ser construídos pelos vencedores mais 6.464 quilômetros em linhas de transmissão novas e seccionamentos e de 9.200 mega-volt-ampères (MVA) em capacidade de transformação. A Aneel estima a criação de 34,9 mil empregos diretos na construção dos 69 empreendimentos previstos no 15 lotes.

Os estados com obras previstas no leilão são Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Para Rodrigo Petrasso, especialista na área de projetos privados e sócio do Toledo Marchetti Advogados, os lotes leiloados servirão, principalmente, para viabilizar a distribuição de energia renovável de matriz fotovoltaica e eólica.

— As expectativas do mercado estão centradas, principalmente, na participação da Eletrobras, que deverá apresentar proposta em relação à maior parte dos lotes disponíveis. — disse o advogado.

A Eletrobras confirma que estuda o leilão, mas empresas como CTEEP e Taesa já tornaram público que não pretendem participar do leilão.

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O advogado Alberto Büll, sócio da área de energia do Veirano Advogados, alerta que com menos participantes as empresas interessadas no leilão podem se sentir mais confortáveis em eventualmente diminuir o deságio ofertado.

— Temos visto que os deságios ofertados tem oscilado na média entre 40% e 50%. Com alguns players tradicionais já tendo anunciado que ficarão fora será interessante verificar o comportamento daqueles que vão participar em relação à Receita Anual Permitida (RAP), teto definido pela Aneel — observa o advogado.

As obras têm prazo de 36 a 72 meses para serem concluídas e as concessões são de 30 anos. O prazo de construção mais longo é o do Lote 12, entre o Maranhão e Tocantins, com 72 meses. A entrada em operação desse lote depende da entrega da subestação Graça Aranha, que integrou o lote 1 do leilão realizado em dezembro passado.

Dos 15 lotes que serão oferecidos em concessão, seis têm investimento previsto superior a R$ 1 bilhão. O destaque em termos financeiros é o lote 6, com investimento estimado em R$ 3,4 bilhões, com 1.001 quilômetros em linhas de transmissão e duas subestações nos estados da Bahia e de Minas Gerais.

O leilão terá alguns lotes integrados, o que significa que a aquisição de um deles está condicionada à aquisição de outro. O lote 12, com aproximadamente 400 km em linhas, está condicionado à aquisição do lote 1, com 534 km em linhas de transmissão e duas subestações no Ceará e no Piauí. Ou seja, se o lote 1 não tiver ofertas, o lote 12 não será leiloado.

Do mesmo modo, os lotes 14 e 15, que somam 1.145 km em linhas em Minas Gerais e na Bahia, estão condicionados ao lote 6. Da mesma forma, a ausência de ofertas para o Lote 6 resultará na retirada dos Lotes 14 e 15 do leilão.

A Aneel trouxe novidades no edital para garantir que o leilão seja bem sucedido. As empresas vencedoras deverão comprovar a implementação de obra similar correspondente a, pelo menos, 30% do porte das obras no lote disputado. A competição cruzada, ou seja a vinculação de alguns lotes a outros, também visa garantir que todos os lotes recebam propostas.

No leilão realizado em dezembro passado, o destaque foi a participação dos chineses da State Grid, que levaram o maior lote (o Lote 1), com investimento previsto de R$ 18 bilhões, com 1.468 quilômetros de linhas de transmissão em corrente contínua, atravessando os estados do Maranhão, Tocantins e Goiás.

Já no primeiro leilão, realizado em junho do ano passado, o consórcio Gênesis, que venceu dois lotes, foi desqualificado por não apresentar a documentação necessária. O consórcio era formado pelas empresas The Best Car Transportes de Cargas Nacionais e Internacionais e Entec Empreendimentos, que nunca tinham atuado no mercado de energia.

Irmã de CR7 assiste vitória do Grêmio sobre o Caxias

Katia Aveiro, irmã de Cristiano Ronaldo, foi recebida pela diretoria do Grêmio na Arena para o jogo desta terça-feira (26), contra o Caxias, válido pela semifinal do Gauchão. Acompanhada pelo marido, Alexandre Bertolucci, ela recebeu uma camisa do Grêmio das mãos do presidente Alberto Guerra. Em campo, o Imortal venceu o Caxias e se classificou para a final do Gauchão.

Em um camarote da Arena, Katia Aveiro recebeu uma camisa 7 personalizada com seu nome nas costas, além de uma para sua mãe, Dolores. Durante a conversa com Guerra, a irmã do jogador afirmou que sua mãe torce para o clube quando está no Brasil.

Irmã de astro diz que camisa vai para a mãe

“Ah, para a mãe! Claro, quando ela vem para o Brasil, a mãe diz ‘sou Grêmio’”, afirmou.

A relação da família com o Grêmio, ademais, foi assunto recente. Dolores, desse modo, admitiu em uma postagem nas redes sociais que torce para o clube por influência de seu genro.

A família, afinal, manteve negócios no Rio Grande do Sul, tendo um restaurante em Gramado, na serra gaúcha, e também investimentos em Balneário Camboriú, em Santa Catarina.

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CEO de gigante de automóveis indiana se encontra com Lula e Haddad no Planalto

Um dos principais empresários indianos se encontrou com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para falar sobre investimentos nos dois países. Natarajan Chandrasekaran, CEO do Grupo Tata, que atua nos segmentos de tecnologia e automóveis no Brasil, com as marcas Land Rover e Jaguar, destacou a atuação do grupo no país e a conversa que teve com o líder do executivo.

Em conversa com jornalistas após a saída do encontro, que ocorreu no Palácio do Planalto na tarde desta segunda-feira (25/3), o CEO disse que ficou muito satisfeito com a reunião e com a pauta do governo em relação à reforma tributária e energia renovável. “A gente realmente discutiu as possibilidades e oportunidades de investimento”, disse o empresário.

O Grupo Tata possui operações no Brasil desde o ano 2000. Atualmente, a empresa possui cerca de 5 mil funcionários atuando em solo brasileiro. No entanto, o CEO adiantou estar planejando uma expansão para atingir o número de 7,5 mil funcionários.

Além dos líderes citados, o presidente da Apex, e ex-senador, Jorge Viana, que acompanha o empresário na viagem ao Brasil, também esteve presente na reunião. Em entrevista após o encontro, ele destacou que a ideia é ampliar o fluxo de comércio entre Brasil e Índia, que atualmente movimenta cerca de US$ 10 bilhões.

“E o presidente Lula, há muitos anos, quer que esse fluxo cresça. Ele tem uma boa relação com o primeiro-ministro indiano (Narendra Modi) e nós convidamos o mais importante grupo indiano para estudar a possibilidade de ampliar os investimentos no Brasil”, informou.

A agenda de Natarajan Chandrasekaran no Brasil ainda conta com mais duas reuniões nesta terça-feira (26). Uma delas ocorrerá na sede da Embraer e a outra na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

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Conheça o broche com cacatua de ouro e brilhantes sobre diamante de R$ 8,5 milhões e descubra o novo patamar da alta joalheria no Brasil

Um broche da linha Bird on a Rock — Pássaro sobre pedra, um diamante, no caso, criação de Jean Schlumberger e um ícone da Tiffany & Co — estava à mostra, até meados deste mês, na loja da marca do grupo LVMH no Shopping Iguatemi, em São Paulo.

A peça, em platina e ouro amarelo, com um diamante amarelo intenso e cravejada de brilhantes, tem preço de R$ 8,5 milhões. Sua exibição numa vitrine brasileira atesta, como mostrou reportagem do GLOBO publicada no domingo, o novo patamar em que chegou a alta joalheria no Brasil.

Há peças dessa linha em outra unidade paulistana da Tiffany, no Shopping Cidade Jardim, com preços que alcançam R$ 1,04 milhão. A presença da cacatua criada pelo designer em 1965 no Brasil é uma novidade, e não é à toa. Reflete o avanço do país no consumo de alta joalheria. São itens com valores acima de US$ 100 mil, incluindo, no topo dessa oferta, joias únicas.

— O brasileiro já comprava alta joalheria, mas em Paris, Londres, Nova York. Agora, depois da pandemia, faz isso localmente, e não apenas viajando. As vendas crescem porque, dessa forma, há mais oportunidades de compra — explica Gabrielle Zuccarelli, sócio e líder da prática de Varejo da consultoria Bain na América do Sul. — É uma classe que não sofre com altos e baixos da economia e que avança em renda.

A pandemia impulsionou esse movimento, e não apenas por ter puxado o aumento no consumo de joias como um todo — por indulgência, uso de recursos que deixaram de ser destinados a viagens e outros programas de lazer ou investimento perene —, mas por ter ampliado a rede de serviços e experiências oferecidas pelas marcas de alta joalheria internacional no Brasil.

Essas companhias perceberam esse movimento e estão reforçando as apostas em abertura e renovação de lojas, eventos e relacionamento próximo à clientela. Tudo costurado com personalização e exclusividade, como é mandatório no mercado de luxo.

Anthony Ledru, CEO da Tiffany & Co, confirma a tendência, explicando que o sortimento de alta joalheria não era trazido anteriormente para o Brasil. São peças que, nos últimos anos, vinham em eventos. Em 2022, por exemplo, a joalheria reuniu convidados para a primeira visita do raro Diamante Tiffany à América Latina, numa curta passagem por São Paulo. A gema rara, com 128,54 quilates e que sequer tem valor, fica em exposição na loja da Quinta Avenida, em Nova York.

Marcas de luxo investem no país

Nesse evento, joias exclusivas foram apresentadas a uma clientela escolhida a dedo. E um broche Bird on a Rock foi vendido quase de imediato, conta o executivo, que prepara a renovação das lojas paulistanas da Tiffany, prometendo entregar as “duas lojas-conceito mais sofisticadas da marca na América do Sul” entre este ano e o próximo.

— Vimos que havia demanda de compra de primeira vez de alta joalheria. Não falo de peças de US$ 1 milhão, mas de US$ 150 mil e US$ 200 mil. É uma evolução para o Brasil. Significa que o país está se tornando um lugar onde se pode ter a oferta top — afirma Ledru. — Acredito que vai acontecer com outras marcas que, como nós, querem dar mais razões para os brasileiros comprarem em casa.

Isso já está acontecendo, como destaca Robert Bruce Harley, CEO da JHSF Malls — com um portfólio de shoppings que inclui o Cidade Jardim. Ele destaca que o serviço é o conceito central, com força na alta renda.

— O padrão para esse público é muito diferenciado. As marcas trazem peças únicas, atendimento muito específico, artesanal, com eventos exclusivos. Investem em espaços especiais, VIP Rooms (salas para clientes muito importantes, em inglês).

Essa evolução impacta serviços do próprio shopping. O CJ Fashion Private Shopper, de atendimento exclusivo a clientes para necessidades de compra, de dois anos para cá, tem a joalheria como a segunda categoria de maior demanda, atrás apenas de moda.

No ano passado, conta Harley, a francesa Cartier, de joias e acessórios, abriu no endereço paulistano uma loja-conceito. A italiana Bulgari — do mesmo grupo da Tiffany & Co — fez o mesmo, também chegando ao Cidade Jardim com sua maior unidade na América Latina e trazendo coleções exclusivas de alta joalheria.

Esse segmento é também a âncora de um evento que outra francesa, a Hermès, famosa pelos lenços de seda e acessórios em couro, realiza mês que vem no shopping. Em meados do ano, a joalheria Van Cleef & Arpels, já presente no Iguatemi, chega ao Cidade Jardim, lista Harley.

— Mesmo marcas que não atuavam em alta joalheria estão entendendo esse movimento e ingressando no segmento, como é o caso da (italiana) Fendi, por exemplo. Localmente, vemos investimento em novas lojas e também em e-commerce, para ampliar a distribuição — explica Gustavo Franco, professor do Hub de Moda e Luxo da ESPM.

Preço competitivo

Há dois facilitadores específicos ao consumo dessas joias no Brasil. Um é o pagamento parcelado. Outro é que os preços se tornaram competitivos com os do exterior, segundo a Bain. Para Zuccarelli, as marcas internacionais acabam, de alguma forma, “subsidiando” impostos de importação.

— Costumava haver impostos elevados demais no Brasil. Agora, a diferença de preço não é mais tão grande, estamos falando de 10% a 20%. Costumava ser de 40% ou mais. Imagina vender peças com preços a partir de US$ 100 mil com 40% a mais? — pondera Ledru, reconhecendo esforços do governo brasileiro para que as pessoas declarem corretamente bens trazidos de fora.

O Brasil entrou no circuito de países que recebem peças únicas da Tiffany. Como elas rodam lojas pelo mundo, acabam levadas de uma cidade para outra. Foi assim que o Bird on a Rock que estava no Iguatemi partiu para os EUA.

Na direção contrária, chega ao país em abril a coleção de relógios inspiradas no ícone de Schlumberger. Lançada em 2023, a linha está sendo ampliada. Tem peças com valores em torno de R$ 1 milhão, com produção na suíça e limitada a menos de 30 unidades por ano. Traz um mecanismo que permite que o pássaro se mova ao redor do mostrador, enquanto o usuário se mexe.

São Paulo, motor econômico do país, concentra essa escalada rumo ao topo da joalheria internacional.

Estudo da Bain & Company mostra que o mercado de luxo no Brasil deve movimentar R$ 133 bilhões no país em 2030, um salto sobre os R$ 74 bilhões registrados em 2022, após expansão de 18% ao ano desde 2018. Dentro desse mercado, o segmento de moda e itens pessoais, que inclui joias, pode passar de R$ 18 bilhões para até R$ 20 bilhões, com uma expansão estimada em 8% a 10% ao ano.

A população de alto poder aquisitivo no Brasil, diz a consultoria, representa menos de 1% do total, ou 1,2 milhão de pessoas que somavam em 2022 R$ 3,5 trilhões em riqueza. Como um todo, são aquelas com ao menos US$ 100 mil em ativos líquidos. Uma fração deste grupo é o que consome alta joalheria, ou 114 mil pessoas, com a partir de US$ 1 milhão em ativos líquidos.

Visita ao Brasil sela aliança de Macron e Lula como ponte entre Sul Global e G7

A visita ao Brasil que o presidente da França, Emmanuel Macron realiza a partir de terça-feira (26) deve marcar o capítulo principal de uma aliança política pensada por ambos ele e Lula (PT) como uma espécie de ponte entre os países ricos e o chamado Sul Global —uma parceria que começou a ser construída antes de mesmo de o petista iniciar seu terceiro mandato.

Macron é visto como aliado estratégico por Lula por duas razões: primeiro, porque ele o recebeu com honrarias no Palácio do Eliseu em novembro de 2021, quando o petista era a principal liderança de oposição contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O gesto foi calculado tanto para relançar Lula como ator de alcance global como para provocar o então chefe de Estado brasileiro, com quem o francês vinha acumulando atritos desde 2019.

Em segundo lugar, auxiliares de Lula consideram a França o país do G7 (grupo liderado pelos EUA e que reúne as principais economias do Ocidente) com a política externa mais independente. Aos olhos do Planalto, assim, ela teria maior disposição para adotar iniciativas que não são teleguiadas pelos americanos.

Como exemplo, conselheiros do petista lembram que Macron já defendeu maior autonomia da Europa e argumentou que o bloco não deve necessariamente se alinhar às posições americanas no quadro atual da geopolítica.

Nesse sentido, o Palácio do Planalto vê o presidente francês como um líder que pode levar alguns dos temas caros aos países emergentes, ou o chamado Sul Global —para usar uma expressão que caiu no gosto de Lula— à mesa do G7.

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De acordo com uma fonte da diplomacia francesa, Macron também enxerga em Lula um chefe de Estado capaz de atuar como intermediário entre os países ricos e as economias em desenvolvimento.

Essa autoridade do governo da França diz que há convergência estratégica entre os dois países e que ambos possuem a capacidade de falar com outros atores regionais. Segundo ela, trata-se de uma qualidade necessária para melhorar o diálogo entre esses dois polos do globo.

A visita de Estado de Macron foi pensada para transmitir a mensagem de que o Brasil, ao menos no aspecto político, diferencia os franceses dos demais sócios europeus.

O presidente francês permanecerá três dias no país e participará de uma agenda densa de compromissos em quatro cidades: Belém (PA), Itaguaí (RJ), São Paulo (SP) e Brasília (DF). Lula só não o acompanhará nas atividades em São Paulo.

Cada cidade concentrará um eixo da relação bilateral entre França e Brasil. Belém, sede da COP30 no próximo ano, será palco das discussões sobre meio ambiente. No estaleiro naval de Itaguaí, ambos vão celebrar uma cooperação na área da defesa, cujo principal símbolo é o Prosub (Programa de Desenvolvimento de Submarinos). Em São Paulo, haverá um fórum econômico com empresários dos dois países e anúncios no setor da saúde.

Por fim, Macron e Lula tratarão de temas políticos —e de negociações comerciais— no Palácio do Planalto.

Lá, a pauta deve incluir assuntos da geopolítica atual, entre eles a guerra na Ucrânia. Ambos os líderes já tentaram assumir posições de mediadores no conflito, sem sucesso. Mais recentemente, o francês deu declarações que aumentaram as tensões com a Rússia ao sugerir que poderia enviar tropas para lutar na Ucrânia.

Lá fora

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Essa escalada retórica gerou preocupação no Planalto e torna evidente um ponto de divergência nessa aliança política. O Brasil tem advogado por negociações de paz entre Rússia e Ucrânia e destacado que não é possível alienar Moscou do processo.

Em Paris, o diagnóstico é de que Brasil e França possuem uma agenda comum, que se apoia na ideia de negociações no âmbito político para a resolução de conflitos, mas têm análises distintas sobre a situação.

Diferenças de visões também estão presentes quando se trata da outra grande crise de segurança da atualidade. Ambos os países defendem que a solução para a guerra na Faixa de Gaza passa pela criação de um Estado da Palestina, mas divergem quanto ao uso de algumas terminologias, como a da palavra “genocídio” para descrever o cenário na região.

Durante a visita de Macron, o plano é direcionar a discussão para pontos consensuais entre os dois governos tanto no tema da Ucrânia como no de Gaza.

As situações no Haiti e na Venezuela também devem ser colocadas na mesa durante o encontro bilateral.

A agenda de Macron no Brasil

Terça-feira (26)

Reunião com Lula em barco navegando em rio de Belém; encontro com líder comunitária e lideranças indígenas na Ilha do Combu (PA)

Quarta-feira (27)

Inauguração de submarino em Itaguaí (RJ); participação em fórum econômico da Fiesp; inauguração do Instituto Pasteur, na USP; jantar seguido de caminhada noturna na avenida Paulista

Quinta-feira (28)

Reunião e assinatura de atos no Palácio do Planalto; almoço no Palácio do Itamaraty; recepção no Congresso Nacional

Os dois presidentes pretendem ainda trocar experiências sobre práticas de combate à desinformação e à disseminação de notícias falsas. Macron deve relatar a Lula as regulamentações adotadas na Europa para aumentar a responsabilidade das plataformas e redes sociais no ambiente digital. É o caso, por exemplo, da DSA (Lei de Serviços Digitais, na sigla em inglês), que busca blindar os utilizadores de conteúdo prejudicial (como a desinformação política) e ilegal.

Se diplomatas dos dois lados veem espaço para entendimentos no âmbito político, nas esferas comercial e ambiental a conversa de Macron e Lula pode evidenciar mais diferenças do que as convergências.

A expectativa é de que não haja avanços nas negociações sobre o acordo União Europeia-Mercosul, uma vez que a França é hoje a maior força de resistência ao tratado.

Já no campo ambiental, apesar do simbolismo dos compromissos em Belém, os franceses frustraram as autoridades brasileiras ao sinalizar que não pretendem anunciar, durante a visita de Macron, doação para o Fundo Amazônia —o principal mecanismo de financiamento de ações de preservação no bioma.

Governo fecha acordo e pagará R$ 4,7 bi à massa falida da Varig

A Advocacia Geral da União (AGU), anunciou, nesta sexta-feira (22/03), que fechou um acordo para pagar R$ 4,7 bilhões em indenização à massa falida da Viação Aérea Rio-Grandense S.A. (Varig). O valor acordado é superior ao bloqueado pela Fazenda, em R$ 2,9 bilhões, para buscar o déficit zero neste ano.

A empresa, que foi a maior área brasileira e operou por quase 80 anos, até 2006, questionava o congelamento tarifário realizado durante o governo do presidente José Sarney, com o Plano Cruzado, de 1986. Na ação, ajuizada ainda nos anos 1990, a Varig alegava que teve prejuízos bilionários com o congelamento no valor das passagens aéreas pelo governo federal mesmo com os custos de combustível, estabelecidos no mercado internacional, subindo sem parar.

A União já estava condenada em todas as instâncias, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF), desde 2014. Na época, cálculos preliminares indicavam que a indenização deveria superar os R$ 6 bilhões. Apesar do acordo ter reduzido significativamente o valor a ser pago pelo governo, a indenização ainda está entre as maiores já determinadas pela justiça brasileira, que ainda tem no topo da lista o acordo para reparação pela Companhia Vale do desastre de Mariana, que somou R$ 37,68 bilhões.

Com o acerto entre a União e a massa falida da Varig, termina um litígio judicial de mais de 30 anos e garante o pagamento das dívidas trabalhistas deixadas pela companhia depois da falência. Ainda esperam receber as verbas trabalhistas pelo menos 15 mil ex-empregados da aérea. Com uma dívida bilionária da empresa com o fundo de pensão dos funcionários, o Aerus, milhares de aposentados e pensionistas também ficaram sem receber depois que a companhia encerrou suas atividades.

O acordo foi autorizado pela 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde ainda tramita o processo de falência da aérea. O entendimento foi assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além da administradora da massa falida e outros representantes da AGU e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Agora o próximo passo será a expedição do precatório para esses pagamentos, mas a expectativa é que o governo federal só meta a mão no bolso ao longo do próximo ano.

Segundo a AGU, a quantia será suficiente para quitar todas as dívidas trabalhistas, que são estimadas em R$ 1 bilhão, além dos atrasados do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) dos ex-empregados, estimado em R$ 560 milhões, que o governo promete quitar à vista em 2025.

“O acordo assegura, a um só tempo, economia para os cofres públicos, arrecadação para a dívida ativa da União e pagamento a dezenas de milhares de credores trabalhistas, inclusive quanto ao FGTS, que terá a sua maior transação da história”, apontou a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida.

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Veja como se dividiram os ministros do STF na derrubada da ‘revisão da vida toda’ do INSS, que custaria R$ 480 bi à União

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que os segurados não podem escolher o regime mais benéfico para sua aposentadoria do INSS. Na prática, esse entendimento inviabiliza a chamada revisão da vida toda dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social, que fora autorizada pela própria Corte em outra ação. A decisão foi tomada por 7 votos a 4.

A reviravolta representa um alívio nas contas do governo federal, que calcula oficialmente um impacto de R$ 480 bilhões.

Essa vitória do governo, com uma reviravolta numa tese que já havia sido validada pelo Supremo, começou a ser desenhada com o voto dos dois mais novos ministros da Corte, Cristiano Zanin e Flávio Dino, indicados pelo presidente Lula.

Eles foram acompanhados pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, Nunes Marques, Luiz Fux, Gilmar Mendes Dias Toffoli. Do outro lado ficaram Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e André Mendonça.

A revisão da vida toda é discutida nos tribunais há mais de duas décadas. Em 2022, o plenário do STF havia decidido que o mecanismo é constitucional. Isso significa que todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 (quando entrou em vigor o Plano Real, que estabilizou a economia e deu fim à hiperinflação no país) poderiam ser consideradas no cálculo das aposentadorias.

Isso tinha o potencial de aumentar os rendimentos de parte dos aposentados que recebiam salários maiores e que não foram considerados para o cálculo do benefício, ou seja, para parte dos segurados poderia significar uma regra mais vantajosa. Mas o custo financeiro para o governo seria alto.

A origem do imbróglio

Essa mudança de posição do STF só foi possível porque a decisão de 2022 não chegou a entrar em vigor. Isso porque ainda há um recurso pendente contra ela, ingressado pelo governo. Esse recurso também estava na pauta de ontem, mas antes os ministros decidiram analisar outras duas ações que questionam alterações no sistema previdenciário promovidas por uma lei de 1999 que criou o fator previdenciário — a reforma da Previdência do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.

O fator previdenciário é uma fórmula matemática para definir o valor das aposentadorias e foi adotado na época para incentivar que o segurado trabalhasse por mais tempo. A Reforma da Previdência de 2019 substituiu o fator, mas ele ainda é usado para quem se encaixa nas chamadas regras de transição.

Ao analisar essas ações, os ministros do STF aprovaram uma tese que estabelece que o segurado não pode optar pela regra mais favorável. Por maioria, o tribunal entendeu que os segurados não têm direito de opção, mesmo que a regra seja mais benéfica a ele. É uma decisão exatamente oposta à revisão da vida toda.

Prevaleceu a posição apresentada pelo ministro Cristiano Zanin, de que as regras estabelecidas na lei de 1999 não poderiam ser opcionais. Ele ingressou na Corte em agosto do ano passado após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

— Foram previstas três regras específicas, inclusive uma de transição, justamente para se preservar o equilíbrio do sistema previdenciário. Não me parece possível, portanto, que com a declaração da constitucionalidade essa regra de transição possa ser de natureza optativa — afirmou.

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O ministro Flávio Dino, que também entrou no STF depois do julgamento original da revisão da vida toda, também seguiu o voto de Zanin. Eles foram acompanhados por Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Nunes Marques, que era o relator, havia votado no sentido oposto, mas alterou seu voto com a maioria já formada.

Moraes deixa plenário antes do fim

Já o ministro Alexandre de Moraes, que liderou a posição vencedora no julgamento da revisão da vida toda, considerou que a mudança não poderia prejudicar os segurados. O ministro chegou a deixar o julgamento antes da sua conclusão. Ele se queixa das idas e vindas do STF nessa questão.

— O segurado deve ter a opção de falar: “não, eu quero a aplicação da regra geral; eu agradeço o que o legislador fez por mim, para melhorar a minha situação, só que eu quero ser tratado igual todo mundo; eu quero a regra geral de todos os salários de contribuição” — afirmou o ministro.

‘Ninguém fica feliz’

Concordaram com Moraes os ministros André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Barroso, que é presidente do STF, acompanhou Zanin e afirmou que “ninguém fica feliz” de não favorecer os segurados, mas ressaltou que é preciso garantir a “integridade do sistema” previdenciário:

— Todos nós gostaríamos de dar o máximo possível a todas as pessoas. Mas nós também temos que zelar pelo que consideramos a integridade do sistema, se não perdem todos.

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Com o resultado da votação, a revisão da vida toda fica prejudicada, já que os segurados poderão seguir apenas as regras do fator previdenciário, sem direito à escolha.

A decisão tomada ontem prevalece sobre a da revisão da vida toda, de 2022, porque é resultado do julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), classe processual que tem mais força.

AGU: ‘grande vitória’ que evita ‘caos’

Barroso preferiu pautar as ADIs antes de discutir o recurso da revisão da vida toda em si. A votação desse recurso já começou no plenário virtual do STF e, inclusive, teve votos de ministros agora aposentados. Por isso, no entendimento de Barroso, segundo interlocutores, era preferível votar antes uma ação com mais peso jurídico.

Desde o fim do ano passado, a AGU tem feito um corpo a corpo com todos os ministros da Corte. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também atuou para reverter o entendimento do STF sobre o processo da revisão da vida toda.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, que passou a tarde no STF, comemorou a decisão:

— Uma grande vitória para o Estado brasileiro.

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) considerou a decisão do STF “paradigmática” ao Estado brasileiro. Na nota, a AGU afirma ainda que a decisão evita um cenário de “caos” administrativo no INSS. Uma das dificuldades caso o processo da revisão da vida toda fosse mantido seria recuperar os dados dos segurados. Registros anteriores a 1994 estão em papel e ainda não foram digitalizados.

“A decisão do STF garante segurança jurídica e confirma entendimento fixado pelo próprio Tribunal há mais de 20 anos”, concluiu a AGU.

Embratur encabeça programa piloto para ampliação da conectividade aérea internacional

Embratur encabeça programa piloto para ampliação da conectividade aérea internacional (Jaqueline Gil é diretora de Marketing Internacional, Negócios e Sustentabilidade da Embratur, agência responsável pela execução do programa. (Foto: divulgação))

Conectividade internacional: foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (20), o primeiro edital do Programa de Aceleração do Turismo Internacional (PATI), iniciativa que prevê a realização de parceria público-privada com as companhias aéreas e aeroportos para a ampliação no número de assentos e voos internacionais com destino ao Brasil.

O programa é executado pela Embratur, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) oriundos de parceria entre os ministérios do Turismo e o de Portos e Aeroportos. Nesta primeira fase, de testes e ajustes da nova ferramenta de atração de voos, a previsão de investimento é de ao menos R$ 7 milhões, sendo metade custeado com recursos públicos.

O edital público do PATI convida as companhias aéreas e aeroportos (em parceria com as companhias) a lançarem novos voos internacionais com destino ao Brasil, e apresentarem propostas de investimento em promoção destes novos voos, com ações como campanhas publicitárias no país de origem dos voos e realização de viagens promocionais com jornalistas, influenciadores digitais e operadores de turismo estrangeiros no destino dos voos, dentre outras possibilidades.

Como o programa de fomento à conectividade irá funcionar

A contrapartida da Embratur é financeira: com recursos do FNAC, a Agência vai custear parte das ações de promoção destas novas rotas aéreas. Serão R$ 40 por cada assento em novo voo que pouse no Brasil durante o período de 27 de outubro de 2024 a 29 de março de 2025. O edital prevê pontuações crescentes para as propostas que projetem o investimento privado maior que o público, ao tempo que estabelece penalidade na pontuação das propostas com contrapartidas menores que o valor investido pela Embratur.

Um programa com essas características nunca foi realizado no Brasil. Políticas de fomento similares, executadas por países como Reino Unido, Espanha, Irlanda e Suécia, serviram de referência para a produção do PATI.

Durante a cerimônia de lançamento do PATI, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, destacou que “o alcance das metas de crescimento do turismo internacional no Brasil está intrinsecamente associado a um fator de mercado, que é a conectividade aérea.” “Não adianta o crescente interesse internacional em conhecer o Brasil se não houver voo direto ou com conexões curtas, em preço competitivo. Com esse programa, adaptamos para nossa realidade as melhores práticas internacionais de atração de novos voos”, complementou Freixo.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, também acredita que o programa irá ajudar a aumentar o número de visitantes internacionais, gerando mais emprego e renda para a população. “O Brasil tem uma grande janela de oportunidades com o mercado internacional para, cada vez mais, poder trazer turistas e estrangeiros. (…) Estamos trabalhando para, ao lado das concessionárias, ampliar esse plano de investimentos para, cada vez mais, terem aeroportos estruturados, sobretudo aeroportos que vão receber o turista estrangeiro que vem

visitar o Brasil”, ressaltou.

Para a secretária-executiva do Ministério do Turismo, Ana Carla Machado Lopes, o lançamento do edital pode representar um divisor de águas na ampliação da nossa conectividade internacional. “Marcamos o início de uma inédita estratégia de atração de voos e de visitantes internacionais no Brasil. (…) O incentivo à ampliação de voos e assentos disponíveis em aeronaves representa o passo fundamental rumo à adequada conectividade do Brasil com o mundo”, afirmou.

Conectividade internacional: de olho no mercado

Para pleitear o recurso, a companhia tem que garantir um crescimento da malha aérea, em comparação à da temporada 2023/2024, e os recursos estarão vinculados aos novos assentos. O edital também estabelece critérios que privilegiam voos que decolem de países considerados “mercados estratégicos”, porque já emitem uma grande quantidade de turistas para o Brasil ou porque são grandes emissores internacionais, ainda que não possuam atualmente grande relevância para o turismo do país.

É o caso, por exemplo, da Alemanha e da China, segundo e terceiro maiores emissores de turistas no mundo, mas que ocupam apenas a oitava e a vigésima posição entre os que mais visitam o Brasil, respectivamente. Em 2023, mais de 60% dos turistas alemães que visitaram o Brasil vieram em voos com conexão em outros países da Europa, o que evidencia a baixa conectividade com este país. Já os voos da China para o Brasil retomarão apenas em maio deste ano.

Como forma de induzir a ampliação da conectividade entre a maior quantidade de países, com voos diretos para diferentes destinos no Brasil, também serão privilegiadas para participar do PATI as propostas de criação de rotas que decolem de aeroportos que não tem voo direto para o Brasil, ou de países que não tem voo direto para o aeroporto brasileiro. A frequência semanal maior do voo também é premiada com maior pontuação, assim como a conveniência do horário de chegada e partida, com preferência para o intervalo entre 9h e 18h, mais atrativo para os turistas que chegam ao país.

Sustentabilidade também é critério

Por fim, serão melhor ranqueadas as propostas que usarem aeronaves mais modernas, que emitem menos carbono na atmosfera, e as empresas que assumiram acordos para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, com políticas de sustentabilidade e meio ambiente, combate ao tráfico de pessoas, atendimento à mulher, inclusão social e diversidade.

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