Advogadas têm mais chances de sucesso em bancas de médio ou grande porte

Escritórios pequenos, que seguem o modelo tradicional de advocacia familiar, tendem a usar o trabalho das advogadas em posições de associadas, dificultando o avanço delas na carreira como sócias. Já bancas de médio ou grande porte oferecem mais oportunidades por se espelharem em um modelo global. Essa foi a conclusão de uma pesquisa sobre a advocacia paulista e que integra o livro Profissões Republicanas: Experiências brasileiras no profissionalismo. Continue lendo

STJ divulga teses envolvendo Direito Civil, Penal e Constitucional

O Superior Tribunal de Justiça divulgou no Pesquisa Pronta cinco novas teses sobre Direito Civil, Penal e Constitucional. Os temas, por serem mais atuais, podem ser acessados em Assuntos Recentes, na página inicial do sistema, ou pelo ramo do Direito. Continue lendo

Distribuidora de energia terá de oferecer opção de tarifa menor fora do horário de pico

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira regras para a aplicação da chamada “tarifa branca”, que prevê a cobrança de preços diferenciados pela energia elétrica dependendo do horário do consumo, estabelecendo a data de 1º de janeiro de 2018 para que as distribuidoras comecem a oferecer essa opção aos clientes de baixa tensão, como as residências. Continue lendo

Regalias concedidas a ex-presidentes da República são inaceitáveis

Os que exercem cargo público sujeitam-se ao teto estabelecido para os vencimentos de ministro do Supremo Tribunal Federal. O artigo 37, inciso XI,  da Constituição, estabelece  que   “a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”. Continue lendo

Majoração de honorários pode ocorrer mesmo sem contrarrazões, diz Supremo

A majoração de honorários pode ocorrer mesmo que o advogado não apresente contrarrazões, segundo a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O entendimento se deu no julgamento de Agravo em três recursos extraordinários. Continue lendo

Bancários decidem entrar em greve na próxima terça-feira

Bancários de todo o país decidiram entrar em greve na próxima terça-feira (6) por tempo indeterminado, informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Todos os sindicados aprovaram a paralisação após assembleia realizada nesta quinta-feira (1º). Continue lendo

Como ex-presidente, Dilma terá direito a 8 servidores de livre escolha

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Com a aprovação do impeachment pelo Senado nesta quarta-feira (31), a agora ex-presidente da República Dilma Rousseff terá direito, segundo o Decreto 6.381/2008, a oito servidores de sua livre escolha para os seguintes serviços: segurança e apoio pessoal (quatro), assessoria (dois), e motorista (dois). Dois carros oficiais também serão disponibilizados para ela. Continue lendo

Mutirão ‘Direito a Ter Pai’ será realizado em cidades de MG

Cidades do Triângulo Mineiro, Centro-Oeste e Zona da Mata receberão mais uma edição do mutirão “Direito a Ter Pai”, promovido pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. A ação será no dia 7 de outubro, das 8h às 17h, e tem o objetivo de garantir aos cidadãos o direito de ter o nome do pai nos registros de nascimento. Continue lendo

Leonardo Palhares é o novo presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico

Leonardo Palhares é o novo presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico Continue lendo

Receita vê desvio de funcionalidade e pune Instituto Lula com cobrança milionária de impostos

A Receita Federal decidiu suspender a isenção tributária do Instituto Lula do período entre 2011 e 2014 por “desvios de finalidade” e cobrar imposto de renda e contribuições sociais, além de multa milionária. A conta deve ficar entre R$ 8 milhões e R$ 12 milhões. Continue lendo