Por não demonstrar o perigo da demora, requisito necessário para concessão de liminar, a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber negou pedido de liminar feito pelo senador Magno Malta (PR-ES) para proibir que a ex-presidente da República Dilma Rousseff ocupe qualquer cargo público. Continue lendo

A tese sobre as responsabilidades do pai biológico mesmo existindo outra pessoa ocupando a figura paterna socioafetiva foi definida nesta quinta-feira (22/9) pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios”. Continue lendo

Nos últimos anos, a Suprema Corte dos EUA tomou duas decisões que restringiram a aplicação das penas mais duras a crianças e adolescentes infratores. Na primeira, proibiu a aplicação da pena de morte. Continue lendo

Moro aceita denúncia contra Lula e “lamenta” acusação contra Marisa Letícia Continue lendo

A Lei 12.506/2011 conferiu o direito ao aviso prévio proporcional apenas ao empregado e não ao empregador. Continue lendo

O sistema digital de publicação de despachos e decisões de juízes vem causando problemas no Judiciário do Amazonas. O caso começou quando o Tribunal de Justiça identificou que alguns juízes do interior faziam todo seu trabalho por meio do sistema eletrônico. E eles diziam que faziam isso porque moravam na capital, o que é proibido (a lei da magistratura impõe que o juiz more na comarca de sua jurisdição).  O TJ-AM então proibiu aos julgadores do interior o uso do sistema, mas o Conselho Nacional de Justiça considerou a medida abusiva e discriminatória.  Continue lendo

A construtora Viver VIVR3.SA informou nesta quinta-feira que foram ajuizadas execuções judiciais contra a companhia no valor de cerca de 15 milhões de reais. Continue lendo

A Grécia vai dizer a seus credores que não pode cumprir as reformas trabalhistas exigidas pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) como uma condição ao seu apoio ao terceiro resgate do país, disse à Reuters o ministro do Trabalho, George Katrougalos, em entrevista nesta quarta-feira (14). Continue lendo

Foi para por fim a práticas incabíveis de fixação de fiança que o Tribunal Superior de Indiana enviou uma ordem a todos os juízes da Justiça Criminal do estado. Nenhum pagamento de fiança deve ser imposto a não ser que o suspeito apresente risco de fugir ou de ser perigoso para os outros ou para si mesmo, diz a ordem. Continue lendo

O juiz Gervásio dos Santos registrou sua chapa para disputar a presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros nesta segunda-feira (12/9), último dia para que os proponentes ao pleito se cadastrassem. A eleição ocorrerá entre os dias 5 e 11 de novembro. Continue lendo