Enquanto o Planalto estuda para escolher um novo ministro do Supremo Tribunal Federal, a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) decidiu enviar uma lista tríplice ao presidente Michel Temer. A entidade de classe acha que o presidente deveria se ater aos três nomes por ela indicados, embora a Constituição Federal diga que o cargo é de livre nomeação do presidente entre pessoas de “notável saber jurídico” e “reputação ilibada”. Continue lendo
jan 26
Um terço dos acusados na operação “lava jato” foram presos, contabiliza MPF
Numa tentativa de rebater as críticas segundo as quais há exagero no uso de prisões na operação “lava jato”, o Ministério Público Federal divulgou nota dizendo que “apenas 8% do total de acusados” estão presos. A cifra, no entanto, só considera os que ainda estão presos, e não todas as prisões preventivas decretadas ao longo dos três anos da operação. Contando com eles, a cifra salta para 32,3% dos denunciados com prisões decretadas. Continue lendo
jan 25
Advogado pode reter dinheiro ganho por cliente para garantir honorários
Para garantir seus honorários, o advogado pode reter valores ganhos na Justiça por seu cliente — desde que não haja decisão judicial obrigando-o a repassar o dinheiro. O entendimento é da 1ª Turma de Ética Profissional da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Continue lendo
jan 24
“A Oi foi salva pelos seus funcionários”, diz Nelson Tanure
O empresário Nelson Tanure, dirigente do Fundo Société Mondiale, acionista relevante da Oi, diz ser necessária a adoção de um pequeno aditivo ao plano de recuperação da empresa. “Não existe investimento ou reestruturação da dívida capaz de equilibrar a Oi sem que haja uma mudança completa e estrutural da Lei Geral de Telecomunicações”, afirma. Segundo ele, a diversidade da equipe de colaboradores da Oi e a sua grande capacidade de trabalho serão os grandes propulsores da construção de uma nova identidade. “É nisso que acreditamos há um ano, quando comecei a estudar a empresa. A Oi é do tamanho do Brasil e tem pressa em sair da recuperação judicial, voltando à liderança de mercado”, afirma. Continue lendo
jan 23
Saiba os tipos de demissão
Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontaram que, em 2016, cerca de 12 milhões de pessoas estavam fora do mercado de trabalho, sendo de 11,8% o índice de desemprego no País durante o terceiro trimestre. Pensando em ajudar o trabalhador que foi demitido e desconhece seus direitos durante o processo de desligamento, a advogada especializada em direito do trabalho na área de saúde, Dra. Luciana Dessimoni, explicou como funciona a rescisão de contrato e tirou as dúvidas mais frequentes sobre o tema. Continue lendo
jan 11
Contratar terceirizado em vez de aprovado em concurso não gera dano moral
A simples preterição de candidato aprovado em concurso público para cadastro de reserva, em razão de contratações temporárias e terceirizações, não gera automaticamente o direito a dano moral, sendo necessário observar o caso concreto. Continue lendo
jan 09
Juiz do trabalho pode reduzir honorários considerados excessivos
Honorários
O juiz do Trabalho tem obrigação de equalizar os honorários advocatícios caso o profissional cobre mais do que 30% de seu cliente. Assim entendeu a 1ª Seção Especializada de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ao negar recurso de um advogado que acusava um magistrado de primeiro grau de ter extrapolado suas funções ao obrigá-lo a devolver parte dos honorários cobrados de seu cliente. Continue lendo
jan 03
Estes serão os salários dos advogados brasileiros em 2017
Advogados
Advogados que curam as “dores de cabeça” provocadas pela crise econômica serão os mais procurados —e bem pagos — pelos empregadores em 2017. Continue lendo
dez 21
Primeiro passo
21/12/2016
A PetroRio anunciou hoje à noite a compra de 23,19% das ações da Goldman Sachs na Brasoil. Mas o que a PetroRio pretende é comprar a totalidade das ações da petroleira. Deu, portanto, o primeiro passo. Continue lendo
dez 05
A Justiça abriu caminho para que o fim de semana tenha 3 dias?
Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho no fim de novembro sobre cálculo de horas extras dos bancários trouxe à tona um sonho de muitos profissionais: fim de semana com 3 dias de descanso. Continue lendo