Assolado pela pobreza, periodicamente sacudido por desastres naturais, submerso em uma dívida histórica e com a instabilidade endêmica dos seus governos, o Haiti parece viver em uma crise permanente.

O assassinato do presidente haitiano Jovenel Moïse (1968-2021) e o recrudescimento da violência pelas gangues criminosas já causaram milhares de mortes e levaram o país ao seu limite.

Mas os males do Haiti têm raízes mais antigas. Algumas delas remontam à criação do país como nação independente e vêm se aprofundando ao longo dos séculos.

Estes fatores históricos ajudam a explicar a situação enfrentada pelo país.

1. Instabilidade política

O Haiti sofre com a instabilidade política desde a sua independência, em 1804.

Seu primeiro governante, Jean-Jacques Dessalines (1758-1806), proibiu a escravidão, mas concentrou todo o poder em si próprio, ao se declarar governador-geral vitalício do país. E, poucos meses depois, ele se autonomeou imperador Jacques 1º.

Ele foi assassinado – um destino que foi seguido por diversos líderes haitianos – e sua sucessão levou a uma guerra civil.

O século 19 presenciou uma sucessão de governantes, muitos deles vitalícios. Mas seu poder durava poucos anos e eles acabavam derrubados por revoltas, assassinados ou exilados.

A influência alemã no país crescia cada vez mais, causando preocupação nos Estados Unidos. Por isso e para proteger seus interesses na região, os americanos invadiram o Haiti em 1915.

Eles só saíram em 1943, depois que conseguiram alterar a legislação haitiana. Passou a ser permitida, por exemplo, a compra de terrenos por estrangeiros, o que intensificou a influência das empresas norte-americanas na economia e na política do Haiti.

A segunda metade do século 20 foi marcada pelos violentos governos de François “Papa Doc” Duvalier (1907-1971) e seu filho, Jean-Claude “Baby Doc” (1951-2014).

A ditadura dos Duvalier durou 29 anos. Nesse período, a corrupção esvaziou os cofres do país e a repressão policial resultou em cerca de 30 mil mortos ou desaparecidos.

Depois de um golpe militar fracassado em 1958, François Duvalier tentou enganar as forças armadas criando uma milícia pessoal, os tontons macoutes (expressão equivalente ao “homem do saco”, no idioma crioulo falado no Haiti). Sua função era aterrorizar a população, proteger o governante e perseguir seus opositores.

Seu filho Jean-Claude Duvalier se manteve no poder até que uma rebelião o obrigou a se exilar na França, em 1986.

Em 1990, depois de vários golpes de Estado, o Haiti escolheu seu primeiro presidente democraticamente eleito: o ex-sacerdote Jean-Bertrand Aristide.

Alçado ao poder pelos menos favorecidos, Aristide cumpriu apenas sete meses de mandato. Ele foi derrubado por outro golpe militar e precisou seguir para o exílio.

Aristide conseguiu voltar ao Haiti em 1994, graças a uma intervenção militar norte-americana. Ao chegar, ele dissolveu o exército.

Dois anos depois, René Préval ganhou as eleições e sucedeu Aristide na presidência. O ex-sacerdote seria eleito presidente mais uma vez em novembro de 2000.

Mas, depois de contínuas crises políticas e econômicas, Aristide foi obrigado a se retirar em 2004, quando a oposição se tornou cada vez mais violenta.

Houve acusações de fraude eleitoral, mortes extrajudiciais, tortura e brutalidade. No mesmo ano, as Nações Unidas enviaram uma missão de paz para o Haiti, que passou 13 anos no país.

Préval voltou a ganhar as eleições em 2006 e conseguiu terminar seu mandato de cinco anos. Mas o terrível terremoto de 2010 devastou grande parte do país, exacerbando os problemas políticos, econômicos e sociais do Haiti.

Depois do governo do presidente Michel Martelly, o empresário Jovenel Moïse ganhou as eleições de 2016. Seu mandato foi marcado por protestos contra o governo, frequentemente violentos, e pelas acusações de corrupção.

No dia 7 de julho de 2021, Moïse foi assassinado a tiros por um grupo de mercenários colombianos, na sua casa, perto da capital haitiana, Porto Príncipe. Até hoje, não se conseguiu descobrir quem ordenou o assassinato do presidente.

Sua morte deixou um vazio de poder e grupos armados tomaram o controle de grande parte do país.

Seu ex-primeiro-ministro, Ariel Henry, assumiu o poder de forma interina, mas o recrudescimento dos protestos o obrigou a renunciar na segunda-feira (11/3).

Com isso, o Haiti não tem governante no momento.

2. Violência extrema

O Haiti está mergulhado na violência, em grande parte, devido às cerca de 200 gangues que controlam grandes regiões do país, especialmente em Porto Príncipe.

Dados das Nações Unidas indicam que a violência já deslocou internamente quase 314 mil pessoas.

Desde os brutais tontons macoutes criados por “Papa Doc” em 1958, as facções criminosas só aumentaram sua presença, especialmente nos momentos de vazio de poder.

Quando Aristide eliminou o exército, que era marcado pela corrupção, o Estado perdeu sua capacidade de lutar contra o crime organizado.

Os narcotraficantes haitianos trabalhavam então estreitamente com o cartel de Medellín, na Colômbia, segundo um dos diretores do Centro de Estudos Latino-Americanos e Caribenhos da Universidade de Essex, no Reino Unido, Nicolas Forsans.

O Haiti funcionava como intermediário do tráfico de drogas da Colômbia para os Estados Unidos. Isso corrompeu muitos funcionários e policiais “e se tornou uma fonte de renda pouco conhecida, mas considerável, para as elites políticas e empresariais do Haiti, que ofereciam proteção e apoio logístico aos narcotraficantes”, explica Forsans no site de notícias acadêmicas The Conversation.

O terremoto de 2010 permitiu que muitos chefes de facções criminosas fugissem da prisão. Isso incentivou as gangues, que realizaram sequestros, ataques à polícia, aos meios de comunicação e a políticos. Elas transformaram o dia a dia de muitos haitianos em um inferno.

Atualmente, a maioria das gangues é afiliada a duas facções predominantes: a G-9 e Família, chefiada por Jimmy Chérizier, conhecido como “Barbecue”, e a G-Pep, liderada por Gabriel Jean-Pierre.

Fundada em 2020, a G-9 é vinculada ao Partido Haitiano Tèt Kale (PHTK), de Moïse e Henry. A organização supostamente angariou votos para o partido, segundo o portal especializado Insight Crime.

A gangue controla atividades econômicas fundamentais, como o porto da capital, terminais petrolíferos e os pontos de entrada e saída de Porto Príncipe.

A G-Pep está sediada em Cité Soleil, o bairro mais pobre e mais povoado da capital. Ela é principalmente apoiada pelos opositores do PHTK, “embora não esteja claro até que ponto ela recebe apoio material ou financeiro desses opositores atualmente”, destacava Insight Crime em um relatório de dois anos atrás.

Estimativas da ONU indicam que o número de mortos pela violência das gangues duplicou no ano passado, superando a marca de 5 mil assassinatos.

A polícia conta com poucos recursos para enfrentá-las e muitos agentes abandonaram a força policial no último ano, segundo um relatório das Nações Unidas.

Atualmente, existe no Haiti 1,3 policial para cada 1 mil habitantes. O padrão internacional é de 2,2.

Além disso, a violência se estendeu das cidades para a zona rural. E, para o secretário-geral da ONU, António Guterres, este é “mais um motivo sério de alarme”.

3. Dívida e intervenção estrangeira

O Haiti foi o primeiro país latino-americano a declarar independência. É a república negra mais antiga do mundo e a segunda república mais antiga do hemisfério ocidental, atrás apenas dos Estados Unidos.

A rebelião iniciada pelas pessoas escravizadas em 1791 contra os colonizadores franceses culminou com a declaração de independência do Haiti, em 1804.

Mas a liberdade teve um preço. A luta pela libertação do domínio francês destruiu a maior parte das plantações e da infraestrutura do país, deixando o Haiti em graves dificuldades econômicas.

Nenhum país quis reconhecer diplomaticamente o Haiti, até que a França concordou com o reconhecimento da independência em 1825. Mas não sem condições: o novo país deveria pagar reparações pelas fazendas perdidas e pelas pessoas escravizadas que foram libertadas. Caso contrário, iria enfrentar uma guerra.

Foi assim que o Haiti se comprometeu a pagar uma indenização de 150 milhões de francos (cerca de US$ 21 bilhões em valores de hoje, ou R$ 104,6 bilhões), em cinco parcelas.

Mas a receita anual do governo haitiano representava apenas 10% do valor exigido pela França, de forma que o país não contava com os fundos necessários para fazer os pagamentos. Para isso, o Haiti precisava pedir um empréstimo.

A antiga metrópole concordou, desde que fosse contratado junto a um banco francês. E assim começou formalmente o que é conhecido como a dívida da Independência.

As comissões draconianas impostas pelo banco Crédit Industriel et Commercial (hoje, CIC) fizeram com que o novo país passasse a ter duas dívidas: a já contratada com a França e outra, com o banco francês.

O Haiti precisou pedir enormes empréstimos a bancos norte-americanos, franceses e alemães, com taxas de juros exorbitantes. O país foi obrigado a destinar a maior parte do orçamento nacional ao pagamento da dívida.

O Haiti só terminou de compensar os donos das plantações da colônia francesa em 1947. Mas a França não foi o único país que ocupou e esvaziou os cofres daquela que, um dia, foi a pérola das Antilhas.

Em 1915, 330 fuzileiros navais dos Estados Unidos desembarcaram em Porto Príncipe para defender os interesses das empresas norte-americanas no país, tomado pela instabilidade política. E esta primeira incursão foi seguida por outra ainda maior.

Os Estados Unidos assumiram o controle da alfândega e das principais instituições econômicas do Haiti, como os bancos e o tesouro nacional – que foi praticamente esvaziado para pagar as dívidas com as empresas norte-americanas.

Em 1922, Washington obrigou o Haiti a tomar empréstimos de Wall Street, o que deixou o país afogado em novas dívidas. A ocupação americana durou até 1943, mas o controle financeiro do país se prolongou por décadas.

4. Pobreza

Toda essa instabilidade política, aliada à violência e à espoliação financeira, trouxe consequências evidentes ao país e seus habitantes. O Haiti, hoje, é o país mais pobre da América Latina e do Caribe – e um dos mais pobres do mundo.

Seu PIB per capita, em paridade do poder de compra, foi de apenas US$ 3.306 (cerca de R$ 16,5 mil) em 2022, segundo o Banco Mundial. E este número não considera a desigualdade de renda entre seus habitantes.

Em termos comparativos, o PIB per capita médio da América Latina e do Caribe no mesmo período foi de US$ 19.269 (cerca de R$ 95,9 mil).

O Haiti também ocupa o 163º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano calculado pela ONU, em um total de 191 países.

Mais da metade da sua população vive abaixo do limite da pobreza. A estimativa de vida é de pouco mais de 64 anos, principalmente devido às péssimas condições de vida em grande parte do país e à fragilidade do seu sistema de saúde.

A fome e a desnutrição também atingiram níveis sem precedentes, com efeitos potencialmente mortais, segundo as Nações Unidas.

Em 2023, três milhões de crianças – o maior número já registrado – precisavam de ajuda humanitária no Haiti. Quase uma em cada três crianças sofre desnutrição crônica no país.

A situação é particularmente grave nos bairros assolados pela violência. Um exemplo é Cité Soleil, em Porto Príncipe, que mantém um triste recorde: aquele foi, por anos, o bairro mais pobre da capital mais pobre do país mais pobre do continente americano.

As péssimas condições sanitárias enfrentadas por grande parte da população haitiana também fazem com que algumas doenças transmissíveis causem graves danos.

O país tem, por exemplo, uma das taxas de incidência de tuberculose mais altas da região. A cólera causou cerca de 10 mil mortes após o terremoto que devastou o país em 2010 e, agora, voltou a surgir em alguns pontos do Haiti.

E 1,7% da população adulta é portadora do vírus HIV, segundo os números do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o HIV/AIDS (UNAIDS).

Some-se ainda que cerca de 40% da população é de analfabetos, segundo dados do Banco Mundial – e apenas a metade das crianças frequenta a escola, pelos números do Unicef.

Com um Estado debilitado e sacudido por desastres naturais periódicos, o país tem infraestrutura extremamente pobre.

Todas estas razões fizeram do Haiti um país seriamente dependente da ajuda internacional. Calcula-se que, entre 2011 e 2021, o país caribenho tenha recebido pelo menos US$ 13 bilhões (cerca de R$ 64,7 bilhões) em auxílio.

Ainda assim, o Haiti continua sendo um país pobre, em parte, porque esta dependência internacional substituiu o Estado, que deixou de estar presente entre a população. É o que afirmam economistas como Jake Johnston, do think tank Centro de Pesquisa Econômica e Política, com sede nos Estados Unidos.

“Nos últimos 30 e poucos anos, observamos a terceirização do Estado haitiano”, declarou Johnston ao jornalista Ronald Ávila-Claudio, da BBC News Mundo.

“Mesmo antes do terremoto de 2010, 80% dos serviços públicos no Haiti tinham controladores privados, sejam eles organizações sem fins lucrativos, igrejas, bancos de desenvolvimento ou o setor privado, mas não o Estado.”

5. Desastres naturais

O Haiti é especialmente vulnerável aos desastres naturais devido à sua própria geografia.

O país se encontra no caminho dos furacões do Oceano Atlântico e repousa sobre duas falhas geológicas que o tornam um território com alta atividade sísmica. Mas algumas das piores consequências desses desastres naturais foram agravadas pela mão humana.

A pobreza e o quase desaparecimento do Estado propiciaram o desmatamento e a degradação ambiental, que multiplica o efeito dos furacões. Paralelamente, a precariedade das construções faz com que o número de vítimas e destroços dos terremotos seja muito maior.

Dos quase 12 milhões de habitantes do Haiti, 96% estão expostos a este tipo de desastre.

O Haiti fica no extremo ocidental da ilha de La Hispaniola, dividida entre o país e a República Dominicana. Seu terreno é acidentado, marcado pelos vales e a maior parte da população está concentrada no litoral.

O Banco Mundial calcula que 98% das suas florestas tenham sido derrubadas, principalmente para a produção de lenha e carvão. Isso causou a erosão do solo e forte escassez de água potável.

A erosão do solo não afeta apenas a agricultura. Ela torna o Haiti ainda mais vulnerável aos furacões e tempestades tropicais que atingem periodicamente o país, causando graves inundações e deslizamentos de terra.

Em 2016, por exemplo, a passagem do furacão Matthew causou danos de mais de 32% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

O Haiti também está localizado em meio a um vasto sistema de falhas geológicas, resultantes da movimentação da placa do Caribe e da enorme placa da América do Norte. A Falha de Enriquillo-Plantain Garden atravessa todo o sul do país, enquanto a Falha Setentrional Oeste percorre o norte.

Elas provocaram alguns dos terremotos mais devastadores dos últimos tempos, como o de magnitude 7 que sacudiu o país em 2010. Nele, morreram 250 mil pessoas e, segundo o Banco Mundial, foi destruído o equivalente a 120% do PIB do Haiti.

Em outros países do mundo, como o Chile e o Japão, ocorrem terremotos de magnitude similar ou até superior, sem produzir o mesmo número de vítimas. Mas as estruturas de concreto simples das cidades haitianas, sem nenhum amortecimento, desmoronaram como um castelo de cartas.

Em 2021, a natureza atacou em duas frentes. Um terremoto de magnitude 7,2 matou cerca de 2 mil pessoas e destruiu 30% da península ao sul do país. Poucos dias depois, a tempestade tropical Grace exacerbou a situação, causando inundações e deslizamentos de terra.

E os especialistas advertem que as consequências da crise climática só irão piorar a situação desse país já flagelado por inúmeros males.

O governo de Javier Milei sofreu um novo revés na última quinta-feira (14/3) quando o Senado rechaçou o seu Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), fazendo-o ir para o Congresso que, há um mês, derrubou a sua Lei Ônibus. Depois de ter saído em uma cruzada contra o que chamou de “traidores” dentro de sua base de apoio, o libertário tenta agora dialogar com os mesmos para evitar a queda da principal sustentação legal de seu programa governo.

Pela lei, um DNU, que funciona semelhante à Medida Provisória no Brasil, é válido até que ambas as casas parlamentares o rejeite. Agora que, pela primeira vez na história, o Senado deu o seu voto de rejeição, resta à Câmara de Deputados o voto final. A lei também diz que uma das casas pode simplesmente não analisar o decreto, o que manteria a sua vigência. Isso dependerá do quórum formado para analisá-lo e de pressões para que o presidente Martin Meném o coloque em votação.

Em um mau sinal para o governo, o mercado reagiu com pessimismo à rejeição do DNU, com queda de ações. Os próximos dias serão fundamentais para avaliar qual será o futuro do programa político e econômico de Milei que acabou de completar três meses a frente da Casa Rosada e já acumula uma série de reveses.

Segundo cálculos do jornal La Nación, a oposição peronista e da esquerda – que é considerada o núcleo duro contra o governo – não reúne o número de votos suficientes para derrubar o decreto, diferentemente da realidade que havia no Senado. Mas a distância é pequena. Pelos cálculos, há atualmente 109 deputados que com certeza votariam contra e mais dois ou três que dão a entender que o rejeitariam. Para um rechaço é necessário a maioria simples de 129 votos.

É por isso que, para evitar que o decretaço seja rejeitado na plenária, o governo terá de voltar à mesa de negociação com a oposição chamada de “dialoguista”, que é aquela que, embora componha a oposição ao governo, se mostra aberta a dialogar em certos temas – uma espécie de centrão argentino. Já a base de Milei é composta pelos libertários, o PRO de Mauricio Macri e alguns membros do radicalismo.

A dúvida é se deputados do radicalismo e de algumas províncias do PRO continuarão acompanhando o governo depois das últimas semanas de guerra aberta. Deputados de Neuquén, Rio Negro, Chubut e Santa Cruz – que seriam cinco cadeiras – não sinalizam como pretendem votar. Estas são as províncias que há algumas semanas ameaçaram cortar o petróleo do país caso o governo federal não liberasse verbas retidas.

O voto de Martín Lousteau no Senado também surpreendeu. O senador é presidente da União Cívica Radical e rechaçou o decreto, abrindo uma batalha dentro de seu partido que, até então, era base do governo. Lousteau argumenta que o DNU é inconstitucional – uma avaliação que a Suprema Corte ainda deve fazer.

“O Congresso pode rejeitar um DNU com uma maioria de votos em cada uma das câmaras. Portanto, se o presidente não quiser que um DNU seja rejeitado, ele precisa garantir o apoio da maioria em pelo menos uma das duas câmaras”, explica a cientista política Ana María Mustapic ao site de checagem argentino Chequeado.

A fratura da base começou justamente por uma questão de votos no Congresso. Depois de uma vitória importante da Lei Ônibus (que também busca modificar setores da economia e do Estado argentino, mas em temas que não se pode tratar via DNU), apenas quatro dias depois o governo viu seus artigos caindo um por um quando deputados de sua base passaram a votar contra. Em resposta, Milei retirou o projeto de votação, perdendo a sua validade.

Além dos deputados, Milei disparou contra os governadores radicais e do PRO, que possuem grande influência no partidos e nos votos das casas legislativas. A redução de repasses de mais de 90% para as províncias fez a guerra escalar no mês passado.

Em seu discurso na aberta das sessões legislativas, em 1 de março, Milei lançou que poderia “governar sem o Congresso”, mas buscou baixar o tom ao propor um “Pacto de Maio”, em que se propõe a dialogar com os governadores que ganharam bandeira branca para modificar a lei ônibus antes que ela retorne para votação.

Com o revés de ontem, Milei disparou nesta sexta-feira (15) que o resultado “lança dúvidas” sobre o pacto com os governadores. “O que aconteceu no Senado abre algumas dúvidas. Mas quando fiz o discurso na assembleia legislativa, eu disse: Se eles querem confronto, haverá confronto. Se eles querem um acordo, vamos buscar o acordo. Ontem, eles não mostraram que não estavam indo para o caminho do acordo, eles decidiram ir para a obstrução e manter seus privilégios”, afirmou.

A questão é que, agora, deputados e governadores ganham um componente a mais ao ver que o governo está tão refém do que decidirem. O cenário também abre brechas, inclusive, para se engrandecerem nas negociações de outros temas, como pacote fiscal, que é tão sensível para as províncias. Com a soma de reveses e cada dia mais em queda a popularidade do presidente, o jogo de poderes começa a se inverter.

Já nessa sexta, enquanto ainda digeria a derrota do DNU no Senado, o ministro do Interior Guillermo Francos se reunia com os deputados do bloco “dialoguista” para tratar de uma “nova Lei Ônibus”, com canetadas de governadores.

O governo, contudo, ainda tem algumas alternativas para dar sobrevida ao decreto. Uma delas é buscar ele próprio colocar a votação do DNU em pauta, aproveitando que os votos da oposição ainda não são suficientes para derrubá-lo. Isso exigiria um diálogo ainda mais rápido e profundo com o setor “dialoguista”, exigindo que Milei provoque menos atritos.

A outra é seguir o mesmo caminho que fez Mauricio Macri em 2018 quando um DNU que emitiu estava em caminhos de ser rejeitado: criar “leis espelhos”, ou seja, picotar o DNU e transformá-lo trecho por trecho em projetos de lei. Isso ainda exigiria diálogo, mas daria mais tempo de negociação, e derrotas pontuais em projetos não seriam como a derrota de um decreto inteiro.

Ontem, antes mesmo do fim da sessão no Senado, o deputado Cristian Ritondo, que presidente o bloco do PRO, apresentou três projetos de lei que replicam um dos capítulos-chave do megadecreto: o da reforma trabalhista, que foi suspenso pela Justiça em janeiro.

Isso se a Suprema Corte não decidir ela própria derrubar o DNU por inconstitucionalidade, como argumenta a ação movida que corre no momento. Vale lembrar que a Justiça já decretou a inconstitucionalidade do trecho que trata da reforma trabalhista.

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O senado da Argentina rejeitou o Decreto de Necessidade e Urgência de Javier Milei em uma sessão tensa que foi convocada por sua vice, Victoria Villarruel, sem o seu aval. O “decretaço”, que se assemelha à Medida Provisória no Brasil, busca desregulamentar mais de 300 leis da economia e do Estado argentino. Para seguir em vigor é necessário o aval das duas casas legislativas. Medida volta para votação na Câmara, onde há novo risco de derrota.

Esse é a mais um grande revés para Milei, que recolheu no mês passado a chamada Lei Ônibus, depois de ter o pacote de medidas desidratado em meio às negociações e perder cerca de metade dos artigos. Além de correr o risco de uma nova derrota na Câmara baixa pela fragmentação da base de apoio do governo, o DNU ainda tem trechos judicializados e pode ser analisado pela Suprema Corte em breve.

O dia começou quente na Casa Rosada quando Milei ficou sabendo que sua vice estava chamando para esta quinta-feira, 14, uma sessão especial para votar o DNU por pressão de grupos da oposição kirchnerista. “Eles pretendem avançar com a sua própria agenda sem consulta, a fim de dificultar as negociações e o diálogo entre os diferentes setores da liderança política”, escreveu o perfil oficial da presidência sem citar a vice diretamente.

“O governo nacional espera que o poder Legislativo não se deixe cativar pelo canto da sereia daqueles que pretendem ‘marcar’ vitórias no curto prazo”, continuou o comunicado. Com o início da sessão parlamentária, Milei cancelou a reunião de gabinete que comandaria nesta quinta-feira, 14. Mais tarde, o porta-voz da presidência, Manuel Adorni, negou que haja uma briga entre presidente e vice, dizendo que o comunicado havia sido mal interpretado.

O DNU foi assinado por Milei em 20 de dezembro, 10 dias após sua posse, e propunha desregulamentar mais de 600 leis da Argentina. Para ser mantida, a canetada de Milei precisa de aprovação de ambas as câmaras. A votação no Senado, porém, vinha sendo postergada para que o governo conseguisse os votos suficientes.

Desde que o presidente saiu em uma cruzada contra deputados e governadores de sua própria base de apoio – composta pela centro-direita -, Villarruel vinha atuando para reconstruir as alianças fraturadas. Como vice, ela também preside o Senado.

Tanto por derrotas no Congresso quanto por corte de repasse às província, Milei vem enfrentando oposição de governadores de sua base, que chegaram a ameaçar de cortar o petróleo para o país. Os governadores são uma força política importante na Argentina, com enorme capacidade de influenciar seus partidos e as votações legislativas. Como a base libertária é pequena (apenas 38 deputados, 7 senadores e nenhum governador), o apoio da centro-direita é fundamental contra a poderosa força peronista.

Villarruel, em conjunto com o ministro do Interior Guillermo Francos, tentavam desfazer o mal-estar com este governadores, e o próprio Milei vinha conduzindo reuniões com os mesmos no chamado “pacto de maio”. Mas a oposição kirchnerista foi mais rápida e pressionava a vice para convocar a sessão antes do recesso de páscoa.

Segundo a imprensa argentina, o clima tenso entre Milei e Villarruel já vinha se desenhando há semanas e escalou no fim de semana, quando se tornou público o aumento de salário dos legisladores. Na realidade, presidente e vice vinham se estranhando desde a formação do gabinete presidencial. Durante a campanha, Milei deu a entender que Villarruel, que é filha de militar e defende uma revisão histórica da ditadura, se ocuparia dos temas de segurança e defesa. Porém, depois de uma aliança com Mauricio Macri e Patricia Bullrich, esta última foi designada para a pasta de Segurança, afastando a vice do tema.

Após as brigas de Milei com esta mesma aliança que firmou, Villarruel vinha atuando em um perfil mais tímido, conduzindo ela própria as conversas com aliados, o que, segundo o jornal La Nación, vinha incomodando a Casa Rosada. Fontes libertárias afirmaram ao diário argentino que Milei estava confuso com a decisão de hoje da vice e reclamava de não ter sido consultado.

Nunca um DNU havia sido rejeitado em uma das casa parlamentares na Argentina. Enquanto não é rejeitado por ambas as casas, o decreto segue em vigor. Antes de voltar para votação no Congresso, o mais provável é que o decretaço seja analisado pela Suprema Corte que já recebeu ações de inconstitucionalidade da medida. Sem o DNU e sem a Lei Ônibus, plano econômico de Milei entra em um limbo.

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Um recente estudo realizado pelo Instituto Fome Zero (IFZ) trouxe à tona que o número de brasileiros em situação de insegurança alimentar moderada e grave apresentou uma queda de 30,7% entre o primeiro trimestre de 2022 e o quarto trimestre de 2023. Esse declínio representou uma redução de 20 milhões de pessoas, passando de 65 milhões para 45 milhões.

A pesquisa também destacou uma queda ainda mais expressiva no número de pessoas em situação de insegurança alimentar grave, que enfrentam a fome. Esse grupo diminuiu em cerca de 39%, indo de 33 milhões no primeiro trimestre de 2022 para 20 milhões no quarto trimestre de 2023.

Os autores do estudo apontam diversos fatores que contribuíram para essa redução, incluindo a queda da inflação, a redução do desemprego e a valorização do salário mínimo. Além disso, programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tiveram seus valores aumentados, ampliando o acesso à alimentação para famílias em situação de vulnerabilidade.

Contudo, o estudo aponta que 9,2% da população ainda enfrentava insegurança alimentar grave ao final de 2023, enquanto 20,7% estavam em situação de insegurança alimentar moderada mais grave.

A pesquisa, encomendada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, utilizou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do IBGE e da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) para desenvolver modelos matemáticos que projetam tendências.

Além da redução da fome, o estudo também observou uma diminuição no índice de miséria no país, que caiu para pouco mais de 12% em 2023, comparado ao pico de mais de 21% em 2021.

O diretor do Instituto Fome Zero, José Giacomo Baccarin, analisou o contexto econômico e social que influenciou essa tendência positiva. Em relação à redução da fome no país, Baccarin apontou a queda da taxa de desemprego e o aumento da renda das famílias como um componente importante que contribuiu para a situação.

“Nós tivemos em 2023 uma importante queda na estimativa do número de pessoas em insegurança alimentar no Brasil, tanto em insegurança alimentar moderada quanto a insegurança alimentar grave, isso era esperado. Tudo influenciou, a queda da taxa de desemprego e aumento da renda das famílias, a inflação muito baixa para as condições brasileiras e o preço de alimentação e bebidas mais baixo que no geral”.

*Estagiária sob a supervisão de Pedro Grigori

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse não ser papel da pasta pressionar de um “lado ou de outro” na discussão sobre a distribuição de dividendos da Petrobras, e ressaltou que o orçamento de 2024, que traça a meta de zerar o déficit primário neste ano, não conta com esses recursos. “Por isso não fizemos constar, justamente para deixar o conselho da companhia com um grau de liberdade para julgar quanto e quando distribuir dividendos extraordinários. Às vezes as pessoas falam, ‘a Fazenda está pressionando de um lado ou para outro’, isso não é papel da Fazenda”, disse à imprensa após a reunião no Palácio do Planalto, em declaração junto do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Embora tenha reconhecido que a distribuição de dividendos extraordinário melhoraria as condições do Tesouro, Haddad afirmou que a Fazenda não depende disto no aspecto fiscal. Segundo ele, a União deverá ser beneficiada ainda por lucros ordinários de estatais que vieram acima do previsto, citando especificamente o Banco do Brasil.

“O que consta do orçamento vai ser distribuído, inclusive acima do previsto no orçamento, pelos lucros ordinários das estatais. Inclusive teve Banco do Brasil com lucro acima do previsto, várias empresas com lucro acima do previsto, e por isso os dividendos ordinários serão superiores ao previsto no orçamento. (A decisão da Petrobras) não compromete o primário. Se distribuir mais, ajuda, mas o que consta do orçamento é o que está lá e vai ser performado naturalmente”, respondeu o ministro.

Como mostrou há pouco o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Haddad argumentou que a decisão do conselho da Petrobras foi tomada levando em conta que a distribuição dos dividendos extraordinários será feita a medida que ficar “claro” ao colegiado que essa divisão não vai comprometer o plano de investimentos da companhia. “Ao invés de fazer a distribuição de 100% ou 0% dos extraordinários, se julgou a conveniência de à luz do desdobramento dos investimentos nas próximas semanas e meses, o conselho volta a se reunir com as informações da diretoria, que foram pedidas pelo conselho, para julgar a conveniência de fazê-lo, de quanto fazer e de quando. Não tem absolutamente nenhum problema esse tipo de decisão”, disse.

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Guilherme Boulos (PSOL) e Ricardo Nunes (MDB) lideram tecnicamente empatados a nova pesquisa Datafolha sobre a corrida eleitoral de 2024 para a Prefeitura de São Paulo.

Com a polarização nacional consolidada no pleito municipal, Boulos marca 30% e Nunes tem 29% —estão isolados do segundo pelotão de pré-candidatos. O psolista tem o presidente Lula (PT) como seu cabo eleitoral, enquanto o prefeito conta com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Tabata Amaral (PSB) marca 8%, seguida de Marina Helena (Novo) com 7%, Kim Kataguiri (União Brasil) com 4% e Altino (PSTU) com 2%.

Outros 14% declaram voto em branco ou nulo, enquanto 6% não sabem em quem votar. A margem de erro é de três pontos para mais ou para menos.

Considerando que a União Brasil não lance Kim, dado que o principal líder do partido em São Paulo, Milton Leite, é aliado de Nunes e pode optar por apoiar o prefeito, o empate se mantém, mas com o emedebista numericamente à frente.

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Nessa situação, Nunes tem 30% ante 29% de Boulos. Tabata aparece com 9%, Marina Helena tem 7% e Altino, 1%. Brancos e nulos são 16%, e 7% não sabem.

Já na hipótese de que Tabata não seja candidata, uma vez que Lula pode trabalhar para unificar as siglas de centro-esquerda em torno de Boulos, a pesquisa mostra os dois rivais à frente com os mesmos 33%.

Marina Helena tem 8%, e Altino marca 2%. Outros 17% declaram voto branco ou nulo, e 7% não sabem.

O Datafolha ouviu 1.090 eleitores na quinta (7) e sexta (8). A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo SP-08862/2024.

O primeiro turno da eleição será no dia 6 de outubro, e a campanha começará oficialmente em agosto.

A pesquisa divulgada nesta segunda-feira (11) não é diretamente comparável à anterior, feita em agosto de 2023, pois os concorrentes não são os mesmos. Ainda assim, é possível notar que Nunes ganhou terreno —ele marcou 24% ante 32% de Boulos na última rodada.

O resultado reflete a melhora na avaliação do prefeito, que tinha 23% de aprovação em agosto e agora marcou 29%.

Os nomes que não orbitam na polarização Lula-Bolsonaro, como Tabata e Kim, não alcançaram os mesmos resultados —ela chegou a 11% em agosto, e ele a 8%.

Chama a atenção no levantamento o desempenho de Marina Helena, que disputará sua primeira eleição como cabeça de chapa.

O outro pré-candidato do Novo testado em pesquisa sobre a disputa municipal, no ano passado, ficou em patamar inferior: Vinicius Poit, que marcou 2%.

Para a diretora do Datafolha, Luciana Chong, parte dos entrevistados que declararam voto na pré-candidata do Novo pode ter se enganado e entendido que o nome em questão era o da ministra Marina Silva (Rede), que foi presidenciável em três eleições.

“Pelo nome mesmo pode ter havido uma confusão. Quando as pessoas de fato conhecerem mais os candidatos, isso vai ser resolvido”, diz Chong.

Na pesquisa espontânea, Boulos marcou 14% (8% na anterior), e Nunes, 8% (4%). Há 2% que declaram voto “no atual prefeito” e 1% que vota “no PT/candidato do Lula”. Em agosto, 72% disseram não saber em quem votar —agora são 60%.

O Datafolha mostra que Nunes e Boulos empatam tecnicamente também na taxa de conhecimento e são bem mais conhecidos que seus adversários.

No total, 85% dizem conhecer o prefeito (30% muito; 27% um pouco e 27% de ouvir falar). Há 15% que não conhecem Nunes, vice-prefeito eleito com Bruno Covas (PSDB) em 2020, e que assumiu em maio de 2021 após a morte do tucano.

O deputado de primeiro mandato e líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) é conhecido por 83% dos entrevistados (33% muito, 23% um pouco e 27% de ouvir falar). Outros 17% não conhecem Boulos, que perdeu para Covas na eleição de 2020.

Em agosto, 80% conheciam Boulos, e 79% conheciam Nunes.

Já Tabata tinha 50% de conhecimento e foi para 53%. Kim, um dos líderes do MBL (Movimento Brasil Livre), é conhecido por 33% (antes 36%). Ambos estão no segundo mandato de deputado federal.

Marina Helena, que é suplente de deputada federal e trabalhou no Ministério da Economia no governo Bolsonaro, é conhecida por 46%. Altino, que foi presidente do Sindicato dos Metroviários, é conhecido por 24%.

A corrida pela Prefeitura de São Paulo não terá um candidato do PT pela primeira vez e tampouco tem um bolsonarista raiz, mas Lula e Bolsonaro estão presentes no pleito por meio de alianças pragmáticas com Boulos e Nunes.

Entre os que se declaram petistas, 49% preferem Boulos e 18% escolhem Nunes. Já entre os bolsonaristas, o prefeito tem 48%, e Boulos, 9%.

A repetição da polarização nacional é a tática demarcada por Lula, buscando o favorecimento que teve na capital paulista em 2022 ao vencer Bolsonaro por 53,5% a 46,5%.

Boulos, que tem 30% no eleitorado geral, obtém melhores índices na elite. Ele marca 42% entre quem tem ensino superior e 22% entre quem tem ensino fundamental; 24% entre quem recebe até dois salários-mínimos e 41% entre quem recebe mais de 10 salários-mínimos. Oscila de 53% entre funcionários públicos a 19% entre evangélicos.

O psolista tem mais eleitores no centro (49%) e na zona oeste (35%) e menos na norte (27%).

Ameaçado pela rejeição de Bolsonaro, mas buscando o voto antipetista, Nunes alterna entre o centro e o bolsonarismo, reivindicando o apoio de 12 partidos, entrega de obras e a memória de Covas.

O prefeito, que marcou 29%, é mais votado entre os conservadores. Ele alcança 34% entre católicos e 37% entre evangélicos. Entre jovens de 16 a 24 anos, marca 13%. Tem 35% entre quem tem ensino fundamental e 25% entre quem tem ensino superior; 30% entre quem recebe até 2 salários-mínimos e 17% entre os que recebem mais de 10 salários mínimos.

Nunes tem mais eleitores na zona norte (36%) e oeste (32%) e menos no centro (20%).

Tabata, que tenta furar a polarização mirando em Nunes e em Boulos, conta com o apoio dos ex-governadores Geraldo Alckmin (PSB) e Márcio França (PSB) e faz parte da base de Lula.

Com 8% no geral, ela marca 10% entre mulheres, 21% entre quem recebe mais de 10 salários-mínimos e 3% entre quem tem ensino fundamental. É mais votada no centro (17%) e menos nas zonas leste e oeste (4%).

Maior parte se interessa pela eleição

O levantamento mostra que a maior parte dos entrevistados, 39%, tem interesse grande na eleição para prefeito, enquanto 30% têm interesse médio, 6% têm interesse pequeno e 24% não têm interesse.

Em agosto, 38% estavam muito interessados, 31% tinham interesse médio, 5% pequeno, e 26% não tinham interesse.

Já a eleição para Câmara Municipal desperta grande interesse para 31%, médio para 29%, pequeno para 12%, e nenhum para 27%.

Na rodada anterior, 31% tinham grande interesse na eleição dos vereadores e 29% não tinham interesse algum.

Previsões do Ministério da Saúde indicam que a expectativa para este ano é de que os casos de arboviroses (doenças causadas por artrópodes, como mosquitos e carrapatos) deve chegar a 4,2 milhões.

Baseado nesses dados e levando em consideração a epidemia de doenças como a dengue, Zyka e chikungunya, o estudo da Fiemg sugere que o impacto negativo sobre a economia deve ser de R$ 20,3 bilhões.

Foram consideradas duas fontes de custos: desembolsos diretos em saúde, incluindo gastos com remédios, consultas e exames. Além disso, os pesquisadores consideraram a perda de produtividade pela necessidade do afastamento do trabalho em caso de infecção, que é de sete dias, na média.

O valor estimado daria para arcar com o pagamento do Bolsa Família para três milhões de famílias por ano, segundo o estudo.

Isso leva a uma redução da atividade econômica, com impacto negativo no PIB per capita, no emprego e na renda.

Menos 214 mil postos de trabalho

O economista-chefe da Fiemg, João Gabriel Pio, acrescenta que existe um impacto indireto na cadeia produtiva causado pelo alastramento da doença. Em outras palavras, o afastamento do trabalhador também faz com que a empresa perca parte do seu potencial, consumindo menos insumos, por exemplo.

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— Quando uma empresa deixa de produzir o que ela poderia produzir, isso impacta toda a sua cadeia produtiva. Então, na pesquisa, consideramos o efeito direto (da perda da força de trabalho momentânea) e indireto (por impactos subsequentes na cadeia) na produtividade — disse Pio.

No país inteiro, a redução de produtividade levaria a uma perda de R$ 15,1 bilhões no ano, enquanto os gastos de saúde somariam R$ 5,2 bilhões.

Segundo a pesquisa, a epidemia de dengue deve levar ainda a uma diminuição de 214.735 postos de trabalho no Brasil ao longo de 2024.

— Além desse impacto nos postos de trabalho, o estudo mostra que a doença impacta drasticamente a saúde, mas também a economia, por drenar recursos que poderiam estar sendo usados em outras áreas — diz o pesquisador.

Desde sua aprovação, em 1997, ocasionalmente volta à baila a proposta de pôr fim à reeleição para as chefias dos Executivos federal, estadual e municipal. Os argumentos apresentados são, no mais das vezes, vagos e apontam problemas que pouco têm a ver com a reeleição propriamente dita.

Costuma-se dizer, por exemplo, que o incumbente, aquele que ocupa o cargo durante a disputa eleitoral, usa a máquina em seu favor, o que desequilibra o jogo. Isso é certamente verdade em boa parte dos casos, mas é igualmente fato que se usa a máquina também para eleger um sucessor do respectivo partido ou grupo político. Portanto, o fim da reeleição não eliminaria o problema, mas apenas faria com que a instrumentalização do aparato governamental buscasse beneficiar outro que não o próprio incumbente.

Pesquisa de Fernanda Marciniuk e Maurício Bugarin, publicada como artigo na Revista Brasileira de Economia, demonstra que prefeitos que concorrem à reeleição têm comportamento fiscal mais responsável do que aqueles que não tentam a recondução ao cargo. O achado converge com estudos anteriores, que apontam efeitos positivos não só no fiscal, mas também no concernente à corrupção. Ora, se há evidência empírica de que até as contas públicas e a probidade administrativa melhoram com o instituto da reeleição, por que acabar com ela?

Provavelmente porque as preocupações principais dos que pretendem extinguir o instituto não sejam melhorar a democracia brasileira, as contas públicas ou a qualidade dos governos, mas tão somente abrir espaços na disputa eleitoral, tornando a competição política menos árdua para desafiantes.

Não à toa, frequentemente candidatos de oposição se declaram contra a reeleição para, tão logo eleitos, decidirem que pretendem tentar sua recondução ao cargo. Foi assim com Lula e, depois, com Bolsonaro. Foi assim com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Assim como é com outros políticos que, embora reeleitos para seus cargos no Executivo, hoje se declaram contrários à reeleição, pois ambicionam voos mais altos.

Mas, claro, como é de democracia que se trata, precisamos nos perguntar se a possibilidade de reeleição para o Executivo é boa para os eleitores (e não só para os políticos).

Hoje o eleitorado tem duas opções ao final do primeiro mandato de um prefeito, governador ou presidente da República: reconduzir ao cargo o incumbente ou optar por um desafiante. Aprovando o governante e avaliando que é melhor mantê-lo do que arriscar substituí-lo, o eleitor tem o direito de fazer tal opção. Caso prefira não reeleger, sempre há oposicionistas nos quais se pode votar.

Eliminando-se a reeleição, tira-se do eleitorado essa alternativa, e lhe sobra a opção de apostar num sucessor alinhado ao incumbente, acreditando que dará seguimento ao governo aprovado. Isto é, em vez de as aumentar, o fim da reeleição reduz as alternativas eleitorais disponíveis. Isso, na prática, significa menos democracia.

É óbvio que nem por isso se deve instituir a reeleição ilimitada, pois aí a vantagem de mais alternativas eleitorais tende a ter como contrapartida negativa o risco de um acúmulo de poder demasiado nas mãos de um incumbente que se perpetue no cargo. Como na culinária, a arte da institucionalidade democrática está na combinação equilibrada dos ingredientes. Aprimorar essa institucionalidade é possível e desejável. Acabar com a reeleição, contudo, não é aprimoramento, mas retrocesso.

TENDÊNCIAS / DEBATES

Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.

Com a decisão, Andrey vai responder por quatro tentativas de homicídio – (crédito: Reprodução/Redes sociais)

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Caso ocorreu após o bombeiro começar olhar o telefone da vítima, baleada na cabeça. Andrey Suanno Butkewitsch é réu por tentativa de homicídio

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Com a decisão, Andrey vai responder por quatro tentativas de homicídio – (crédito: Reprodução/Redes sociais)

No material, é destrinchada uma linha do tempo do caso. Enquanto o marido da vítima estava se dirigindo ao caixa do bar para pagar a conta do que foi consumido, Andrey começou a olhar o aparelho celular de Jully. Nesse momento, ao ser questionado pelo homem, Andrey disse “não gosto de viado”.

Após o marido da vítima pagar a conta, Andrey desferiu um empurrão no homem. A partir desse momento, ambos entraram em luta corporal. Após o término da briga, Jully acompanhada do marido e de outros dois amigos, saíram em direção ao local onde estavam hospedados. Com os quatro dentro do carro, Andrey dirigiu-se até o veículo da vítima, pegou a arma e disparou contra o vidro traseiro do carro, acertando a nuca da maquiadora.

O bombeiro deixou o local acompanhado de um amigo, o advogado identificado como Sandro Fleury Batista, mas foram encontrados na mesma rua, por policiais militares. Na delegacia, Andrey confessou que houve a discussão e disse ter atirado na intenção de intimidar os envolvidos, mas não para atingir nenhuma das vítimas.

Réu

A denúncia apresentada pelo MP foi acolhida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que tornou réu o militar por quatro tentativas de homicídio e porte ilegal de arma de uso restrito.

Na decisão, a juíza Marina Mezzarana Kiyan pontuou que o caso “ostenta os requisitos legais e não vislumbro nenhuma das hipóteses de rejeição liminar previstas no art. 395 do CPP”, escreveu.

Jully, a única alvejada, passou recentemente por cirurgia no Hospital de Base para a remoção de fragmentos do projétil que estava na cabeça. Pelas redes sociais, o marido dela, Jairo Soares, informou que ela recebeu alta antes da data prevista e que está em tratamento fisioterapêutico intensivo para a avançar na etapa de recuperação.

Já Andrey permanece preso, na mira da Corregedoria do Corpo de Bombeiros (CBMDF) após ser exonerado do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

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Pablo Giovanni +

Pablo Giovanni Repórter

Graduando em jornalismo pelo Centro Universitário Estácio de Brasília, trabalhou como repórter, produtor e editor de texto na TV União Brasília e estagiou no STF. Integra a equipe do Correio Braziliense desde outubro de 2021, onde atua como repórter

E-mail

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) revelou, na denúncia apresentada contra bombeiro do DF Andrey Suanno Butkewitsch, 40 anos, acusado de atirar na cabeça de uma maquiadora Jully da Gama Carvalho, 30, um diálogo que o militar teve com o marido da vítima, durante a discussão dentro de um bar, em Alto Paraíso de Goiás.

No material, é destrinchada uma linha do tempo do caso. Enquanto o marido da vítima estava se dirigindo ao caixa do bar para pagar a conta do que foi consumido, Andrey começou a olhar o aparelho celular de Jully. Nesse momento, ao ser questionado pelo homem, Andrey disse “não gosto de viado”.

Após o marido da vítima pagar a conta, Andrey desferiu um empurrão no homem. A partir desse momento, ambos entraram em luta corporal. Após o término da briga, Jully acompanhada do marido e de outros dois amigos, saíram em direção ao local onde estavam hospedados. Com os quatro dentro do carro, Andrey dirigiu-se até o veículo da vítima, pegou a arma e disparou contra o vidro traseiro do carro, acertando a nuca da maquiadora.

O bombeiro deixou o local acompanhado de um amigo, o advogado identificado como Sandro Fleury Batista, mas foram encontrados na mesma rua, por policiais militares. Na delegacia, Andrey confessou que houve a discussão e disse ter atirado na intenção de intimidar os envolvidos, mas não para atingir nenhuma das vítimas.

Réu

A denúncia apresentada pelo MP foi acolhida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que tornou réu o militar por quatro tentativas de homicídio e porte ilegal de arma de uso restrito.

Na decisão, a juíza Marina Mezzarana Kiyan pontuou que o caso “ostenta os requisitos legais e não vislumbro nenhuma das hipóteses de rejeição liminar previstas no art. 395 do CPP”, escreveu.

Jully, a única alvejada, passou recentemente por cirurgia no Hospital de Base para a remoção de fragmentos do projétil que estava na cabeça. Pelas redes sociais, o marido dela, Jairo Soares, informou que ela recebeu alta antes da data prevista e que está em tratamento fisioterapêutico intensivo para a avançar na etapa de recuperação.

Já Andrey permanece preso, na mira da Corregedoria do Corpo de Bombeiros (CBMDF) após ser exonerado do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

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A Receita Federal divulgou ontem as regras para a declaração do Imposto de Renda (IR) de 2024, que se refere aos rendimentos de pessoas físicas no ano-base 2023.

A entrega da declaração do IR 2024 começa no dia 15 de março e se estende até o dia 31 de maio. Mas todo ano é a mesma coisa: como preencher o formulário se há tantas dúvidas? Veja a seguir respostas para as dúvidas mais frequentes.

Quando o programa será liberado?

O programa para preencher a declaração será liberado no próximo dia 15. Só é obrigado a declarar quem ganhou mais de R$ 30.639,90 no ano passado.

Até quando devo declarar?

O contribuinte tem até 31 de maio para prestar contas com a Receita.

Quem está obrigado a declarar?

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Quem tem direito à isenção?

Para a declaração de 2024 (ano-calendário de 2023), a faixa de isenção é de R$ 2.640 mensais, já considerando o desconto automático na fonte de R$ 528 criado pelo governo para isentar quem ganha até dois salários mínimos. No ano, o valor é de R$ 24.511,92.

A que deduções tenho direito?

Despesas com dependentes, saúde, educação, previdência etc. As despesas com saúde não têm limite para dedução. O contribuinte também pode optar pelo desconto-padrão de 20% sobre a base de cálculo (limitado a R$ 16.754,34), em substituição a todas as deduções legais, mas apenas na declaração simplificada.

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De que documentos preciso para fazer a declaração?

Documentos pessoais e dos dependentes: RG, CPF, comprovante de residência etc.; informes de rendimentos, fornecidos pelo empregador e pelas instituições financeiras onde se tem conta e/ou aplicações; comprovantes de despesas médicas e de gastos com educação; recibos de doações etc.

A Receita tem um canal para os contribuintes?

A Receita Federal criou neste ano um chatbot, uma espécie de auxiliar virtual, para responder on-line às dúvidas de contribuintes. Chamado de Leo, o robô poderá solucionar perguntas básicas sobre a declaração de 2024 (veja abaixo).

O robô já está à disposição de usuários no site da Receita: gov.br/receitafederal. Basta acessar o ícone “Meu Imposto de Renda” e clicar na figura do leão que aparece no lado direito da tela.

Quais são as datas de vencimento do imposto?

A 1ª cota e a cota única devem ser pagas até 31 de maio. Os vencimentos das demais cotas serão último dia útil de cada mês, até a 8ª cota, em 30 de dezembro. O Darf da destinação aos fundos tutelares da criança, dos adolescentes e da pessoa idosa deve ser pago até 31 de maio, sem parcelamento.

Como fazer o pagamento do imposto?

Por Darf, que pode ser emitido pelo próprio programa, pelo e-CAC ou pelo app para celular e tablets usado para enviar a declaração.

Outra opção é por débito automático. Mas, para pagar a 1ª cota ou a cota única dessa forma é preciso enviar a declaração até 10 de maio. Quem entregar depois dessa data só poderá programar o débito automático a partir da 2ª cota.

Qual é o calendário de restituição do IR 2024?

O primeiro lote será liberado em 31 de maio. O segundo, em 28 de junho; o terceiro, em 31 de julho; o quarto, em 30 de agosto; e o quinto e último lote, em 30 de setembro.

Quem não entregar no prazo paga multa?

Quem não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo está sujeito a um multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.

A nova faixa de isenção do Imposto de Renda vale para a declaração deste ano?

O governo subiu o limite de quem é obrigado a declarar para R$ 30.639,90, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos. Em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70 (leia mais abaixo).

Portanto, quem ganhou mais de R$ 30,6 mil em todo o ano passado é obrigado a declarar.

— O aumento da faixa de isenção em maio de 2023, gerou uma mudança na tabela progressiva de obrigatoriedade de declaração. Os dependentes não podem ter recebido rendimentos acima da faixa de isenção. Portanto, esse limite para enquadrar o dependente também aumentou — explica José Carlos Fonseca, auditor fiscal da Receita.

Na prática, a nova faixa de isenção do IR, de R$ 2.824,00, que entrou em vigor em fevereiro, ainda não vale para a declaração de 2024, que tem como base o ano-calendário de 2023. Para a declaração de 2024 (ano-calendário de 2023), a faixa de isenção é de R$ 2.640, já considerando o desconto automático na fonte de R$ 528 criado pelo governo para isentar quem ganha até dois salários mínimos.

A Receita exigirá também que envie os dados quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 200 mil. No ano passado, quem tinha acima de R$ 40 mil era obrigado a declarar.

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E quando começam a ser pagas as restituições em 2024?

Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais e contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério têm prioridade. Neste ano, a Receita também vai priorizar a restituição de quem usar a declaração pré-preenchida e optar por receber a restituição por Pix.

Resumindo, quais são as principais mudanças na declaração do IR 2024?

Como entrar em contato com a Receita?

A Receita Federal lançou na segunda-feira um novo portal, que reunirá todos os serviços oferecidos aos cidadãos e empresários, visando unificar e melhorar a experiência dos usuários em relação à interação digital com o órgão.

A plataforma será implementada por fases e, na sua última etapa, substituirá o atual Centro de Atendimento Virtual, o Portal e-CAC. Entretanto, até que todos os serviços sejam adaptados à tecnologia do novo portal de serviços, o e-CAC seguirá funcionando normalmente.

Nesta primeira etapa, o novo portal funcionará como um agregador de sistemas, exibindo o mapa de todos os serviços digitais, incluindo Imposto de Renda.

Para ter acesso aos serviços virtuais do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) é preciso ter o nível prata ou ouro no portal Gov.br. Isso vale para quem acessa o e-CAC com uma conta Gov.br. Quem entra no e-CAC por meio do código de acesso terá menos funcionalidades. Portanto, a recomendação da Receita é entrar via Gov.br.

Apenas com a conta Gov.br será possível acessar a declaração dos anos anteriores. Isso não estará mais possível com a senha de acesso tradicional ao e-CAC. Por outro lado, ainda estará disponível no acesso tradicional do e-CAC as informações sobre a malha final.