jan 17

Justiça aceita denúncia contra assessor de Guedes e mais 28

Esteves Colnago se tornou réu por fraudes em fundo de pensão. A investigação faz parte da Operação Greenfield

O juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Oliveira, aceitou a denúncia contra o ex-ministro do Planejamento Esteves Colnago, atualmente assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele e outras 28 pessoas se tornaram réus por fraudes nos principais fundos de pensão de empresas estatais e privadas. A investigação faz parte da Operação Greenfield.

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De acordo com os investigadores do Ministério Público Federal no Distrito Federal, os 29 gestores dos fundos Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica), Previ (Banco do Brasil) e Valia (Vale) participaram de investimentos irregulares da Sete Brasil.

A empresa – que seria responsável pela construção de sondas para a exploração do pré-sal – recebeu aportes por meio de um fundo de investimento específico. As operações, segundo o Ministério Público, causaram um prejuízo de R$ 5,5 bilhões.

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À época da aprovação dos aportes, Colnago participou do conselho deliberativo da Funcef. Ele também foi ministro do Planejamento durante o governo do ex-presidente Michel Temer.

Para Vallisney, “o MPF produziu e apresentou a este Juízo peça acusatória formalmente apta, acompanhada de vasto material probatório, contendo a descrição pormenorizada contra todos os denunciados (então dirigentes, conselheiros e responsáveis pelos investimentos no âmbito da Petros, Funcef, Previ e Valia), como incursos no delito de gestão temerár

Outro lado

O Ministério da Economia afirmou, em nota, que Conalgo está à disposição da força-tarefa da Greenfield, do Ministério Público Federal, para prestar os esclarecimentos relacionados à gestão dos fundos de pensão.

“O assessor esclarece que todas as atividades exercidas como membro do Conselho Deliberativo do Fundação dos Economiários Federais (Funcef) ocorreram em consonância com o regimento interno e demais normas legais”, diz a nota.

O texto ressalta que “cabe lembrar” que “está em tramitação, na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), processo no âmbito administrativo de semelhante teor”, no qual Conalgo apresentou defesa.

Fonte: Valor Econômico

jan 15

Bolsonaro concede R$ 6 extras ao salário mínimo

Ideia é recompor poder de compra após repique da inflação em dezembro

Para recompor integralmente a inflação, o presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem um aumento no salário mínimo para 2020, que a partir de 1º de fevereiro passará a R$ 1.045. O novo valor contempla o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019, que acelerou no final do ano passado e fechou com alta de 4,48%.

“Tivemos uma inflação atípica em dezembro, não esperávamos que fosse tão alta assim. Foi em virtude basicamente da carne e tínhamos que fazer com que o valor do salário mínimo fosse mantido”, disse. “Então, ele passa, via medida provisória, de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro”, completou o presidente em anúncio feito ao lado do mi

O reajuste do salário mínimo determinado por Bolsonaro em 31 de dezembro foi insuficiente para fazer frente à inflação do ano passado. Divulgado na semana passada, o INPC teve alta de 4,48% em 2019. O novo mínimo, no entanto, tinha sofrido reajuste de 4,1% – considerada a inflação acumulada de janeiro a novembro, mais uma previsão para dezembro -,

Segundo o presidente, uma nova medida provisória será enviada ao Congresso para acomodar a mudança. Havia a discussão no governo sobre qual mecanismo seria utilizado para viabilizar a alteração.

Uma das opções seria propor uma alteração à MP já em tramitação. Nesse caso, a alteração seria mais demorada, porque dependeria da aprovação do texto pelo Legislativo. Outra possibilidade seria editar uma nova MP, com, portanto, validade imediata. Mas havia dúvida se isso não iria de encontro às regras que limitam a reedição de medidas provisórias

Segundo os cálculos da equipe econômica, cada R$ 1 de elevação no salário mínimo aumentará a despesa da União em R$ 355 milhões neste ano, R$ 366 milhões no ano que vem e R$ 377 milhões em 2022, considerando a indexação de benefícios.

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Por essa conta, explicou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, o aumento no mínimo custará R$ 2,13 bilhões neste ano. Em coletiva concedida à imprensa antes do anúncio oficial de Bolsonaro, o secretário afirmou que a equipe econômica encontraria espaço para atender à demanda do presidente por meio de um ajuste no Orçamento, ou seja,

Ao lado do presidente, Guedes não descartou a possibilidade de um contingenciamento (bloqueio de recursos no Orçamento) para viabilizar o aumento – isso sem descumprir regras como o teto de gastos e a meta fiscal. “Naturalmente, dependendo das coisas que vão acontecer, pode haver um contingenciamento.”

Sem dar detalhes, Guedes afirmou ainda que o governo “possivelmente” anunciará em breve uma arrecadação extraordinária na casa dos R$ 8 bilhões, que ajudaria a cobrir o reajuste. Uma solução pelo lado da receita, no entanto, não resolveria o problema da limitação imposta pelo teto.

Os técnicos do governo têm até 22 de março para divulgar o relatório bimestral de receitas e despesas, com o Orçamento ajustado à nova realidade de gastos. Ainda há dúvidas sobre a necessidade de apresentação de um relatório extemporâneo antes desse prazo.

Waldery disse também que ainda está sendo calculado qual o impacto do reajuste pelo INPC nas aposentadorias acima do salário mínimo. Segundo ele, a diretriz é não fazer assimetrias entre reajuste de pessoas que ganham até um salário mínimo e acima disso.

Outras medidas que podem exigir cortes de despesas são o pagamento do 13º salário do Bolsa Família também neste ano e a possibilidade de criação de um subsídio da energia elétrica para tempos religiosos. Sobre a decisão do Congresso de conceder o 13º salário para o Bolsa Família, Waldery afirmou que o tema está em análise.

Fonte: Valor Econômico

jan 13

FILHA DE OLAVO DE CARVALHO PREPARA DOSSIÊ CONTRA O PAI

Heloísa quer mostrar que ele espalha fake news

Apesar de não ser oficialmente convocada ainda, Heloísa de Carvalho, filha de Olavo de Carvalho, já está trabalhado na apresentação e em um dossiê que levará à CPMI das Fake News.

Sem falar com o pai desde 2017, Heloísa quer mostrar que Olavo espalha fake news e fará um compilado de mentiras contadas por ele.

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O requerimento para convocação foi apresentado por Alexandre Frota, mas ainda não foi votado pela comissão.

Fonte: Época

jan 09

Ministro da Educação comete erro de português em rede social e depois apaga mensagem

Abraham Weintraub escreveu ‘imprecionante’ ao enviar mensagem ao deputado Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro. Esta não é a primeira vez que ministro comete erro de grafia.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, cometeu um erro de português nesta quarta-feira (8) ao escrever em uma rede social que um fato era “imprecionante”. Ele redigiu a palavra impressionante de maneira incorreta ao enviar uma mensagem ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Após a mensagem ter sido publicada, diversos usuários da rede social responderam, informando a ele o erro. A publicação foi apagada posteriormente.

Filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro publicou a seguinte mensagem: “Ministros @AbrahamWeint e @SF_Moro nunca tivemos no Brasil uma pesquisa feita por órgão oficial sobre o uso defensivo de armas de fogo. Só existiu uso ofensivo para exatamente demonizá-las. Seria interessante apoiar um projeto assim, caso haja oportunidade”.

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Abraham Weintraub, então, respondeu: “Caro @BolsonaroSP, agradeço seu apoio. Mais imprecionante: Não havia a área de pesquisa em Segurança Pública. Agora, pesquisadores em mestrados, doutorados e pós doutorados poderão receber bolsas para pesquisar temas, como o mencionado por ti, que gerem redução da criminalidade.”

Na mesma publicação, Weintraub não utilizou hífen na palavra pós-doutorados.

Esta não é a primeira vez que Weintraub comete esse tipo de erro. Ele já escreveu, por exemplo, “paralização” e “suspenção”. As palavras corretas são paralisação e suspensão.

Fonte: G1

jan 07

Governo usa verba de aposentadoria e pensões para pagar 13º do Bolsa Família

Parcela é garantida graças a pente-fino e demora na concessão de novos benefícios do INSS

Para conseguir pagar a 13ª parcela aos beneficiários do Bolsa Família, o governo teve de usar parte da verba que estava prevista para aposentadorias e pensões.

Em mais um capítulo dos problemas enfrentados sob comando de Jair Bolsonaro, o programa social precisou de dinheiro às pressas para evitar que famílias ficassem desamparadas. Foi necessário remanejar o Orçamento no fim de 2019 e, assim, retirar recursos de outras áreas.

Sem o aumento dos repasses ao programa, cerca de 1 milhão de famílias poderiam ficar fora da cobertura em dezembro, que incluiu também a 13ª parcela, promessa de Bolsonaro.

Até parte do dinheiro que estava reservada para a Previdência Social foi alvo do corte. O Ministério da Economia confirmou o remanejamento dos recursos.

O governo considerou que gastaria menos com benefícios previdenciários em 2019 por causa do combate a fraudes, mas também em razão do atraso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para responder a pedidos de aposentadorias e pensões.

Essa demora vem prejudicando idosos que aguardam uma reposta do INSS. Com esse represamento na análise, houve uma folga no orçamento da Previdência.

Apesar do esforço do governo, a cobertura do Bolsa Família segue caindo na gestão Bolsonaro. Em dezembro, foi a menor do ano passado: 13,1 milhões de famílias atendidas.

A queda na cobertura tem sido provocada artificialmente. Como publicou a Folha, o governo passou a controlar a inclusão de beneficiários no programa, cujo objetivo é reduzir a desigualdade no país, por causa da falta de dinheiro.

Cerca de 700 mil famílias pediram o auxílio ao governo e aguardam na fila de espera.

O Bolsa Família atende pessoas que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês. O benefício médio é de R$ 191,08.

A operação montada no fim de 2019 é mais um exemplo da penúria em andamento com as transferências de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

Em novembro, a Folha mostrou que havia um buraco no orçamento do programa, o que poderia comprometer o benefício de parte das famílias já atendidas e que dependem dos repasses em dezembro.

A equipe de Bolsonaro se negou a dar explicações sobre como estavam realizando os pagamentos no mês passado.

Às vésperas do fim do calendário de pagamento, o Ministério da Economia fez um ajuste no Orçamento, elevando em quase R$ 500 milhões a verba para o Bolsa Família.

O dinheiro saiu, principalmente, da Previdência Social e de uma reserva orçamentária (recursos sem destinação específica).

Procurado, o Ministério da Economia informou que “o aumento da despesa com o Bolsa Família implicou a redução de outra despesa primária para a manutenção do equilíbrio do teto de gastos”.

O teto foi aprovado durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB) e cria um limite para o crescimento das despesas públicas. Então, se há uma ampliação no orçamento de uma área, é necessário tirar verba de outra.

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O Ministério da Cidadania —que não quis se manifestar— pediu à equipe econômica que o orçamento do Bolsa Família fosse expandido para fechar as contas em 2019. Caso contrário, não haveria dinheiro para bancar parte dos benefícios de dezembro e o 13º.

Em 20 de dezembro, a Economia publicou uma portaria para fazer um remanejamento de recursos. Foram elevados os repasses para gastos com servidores ativos e inativos, além do orçamento do Bolsa Família.

Em contrapartida, foram cortadas as verbas para aposentadorias e pensões e também usada a reserva orçamentária.

Questionado sobre a razão da medida na Previdência, o governo cita documentos encaminhados ao Congresso que apontam um gasto menor do que o esperado em 2019. As explicações são o pente-fino nos benefícios do INSS e o atraso na concessão de aposentadorias.

Em dezembro, cerca de 1,3 milhão de pedidos ao INSS estavam sem resposta havia mais de 45 dias —prazo legal para análise. Esse estoque foi registrado durante todo o ano passado. No auge, chegou a 1,7 milhão.

Depois que a aposentadoria for concedida, o beneficiário recebe os valores retroativos e corrigidos pela inflação. Essa demanda reprimida, porém, transforma uma parte da despesa previdenciária em um gasto futuro.

Com o atraso no INSS e o combate a fraudes, foi feita uma reavaliação do que seria desembolsado. Isso não significa que quem já está aposentado deixou de receber o benefício, mas a medida possibilitou um orçamento menor para a Previdência em 2019, abrindo espaço para outros gastos, como o Bolsa Família.

Cumprindo promessa de campanha, Bolsonaro anunciou, em outubro, a criação de uma 13ª parcela para beneficiários do Bolsa Família. Na prática, isso serviu para tentar compensar a falta de reajuste pela inflação no valor transferia à população de baixa renda.

O presidente, então, elevou para R$ 32 bilhões o orçamento do programa em 2019. Mesmo com a fila de espera criada pelo governo, a verba não seria suficiente para cobrir as famílias já atendidas. Por isso, a despesa precisou ser elevada para R$ 32,5 bilhões no fim do ano.

Para 2020, a verba é ainda menor (R$ 29,5 bilhões). Nem o 13º ainda está previsto. E o governo terá as mesmas dificuldades: o teto de gastos.

O Orçamento federal deste ano está no limite permitido para despesas. O time de Bolsonaro estuda uma forma de reformular o Bolsa Família desde meados de 2019.

Para ampliar o programa, recursos de outra área terão de ser reduzidos. Mas o governo ainda não encontrou uma solução.

Enquanto isso, o Congresso já discute uma extensão de benefícios aos mais pobres. Relator da medida provisória que criou o 13º do Bolsa Família para 2019, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) quer tornar o benefício permanente.

O texto, que ainda precisa ser votado no Legislativo, pressionaria ainda mais o Orçamento. Além disso, o relator prevê que o valor repassado às famílias atendidas terá de ser corrigido pela inflação a partir de 2021.

Rodrigues também defende a criação de uma 13ª parcela para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos carentes e pessoas com deficiência. O valor do BPC é um salário mínimo (R$ 1.039).

O Congresso tem até o fim de março para aprovar a MP sobre o 13º do Bolsa Família.

Fonte: Folha de São Paulo

jan 03

De 70 casos da Lava-Jato transferidos para a Justiça Eleitoral, apenas um resultou em condenação

Há pelo menos 37 políticos investigados fora da esfera criminal desde o ano passado

Apenas um dos cerca de 70 inquéritos da Operação Lava-Jato que envolvem políticos e foram enviados à Justiça Eleitoral resultou em condenação pela primeira instância. Pelo menos 37 políticos são investigados em nove estados e no Distrito Federal fora da esfera da Justiça comum. Entre os que respondem a acusações no âmbito eleitoral estão nomes como o do ex-presidente Michel Temer (MDB-SP), do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e dos ex-prefeitos Eduardo Paes (DEM), do Rio, e Fernando Haddad (PT), de São Paulo.

Esse conjunto de investigações da Lava-Jato foi afetado por uma mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em março do ano passado. Na ocasião, a Corte decidiu mudar o foro de casos que envolvem caixa dois. Desde então, trechos de delações premiadas e investigações iniciadas na Lava-Jato no âmbito da Justiça Federal têm sido remetidos ao Ministério Público Eleitoral.

Procuradores ouvidos pelo GLOBO apontam que a Justiça Eleitoral é considerada menos preparada para atuar em casos de corrupção e lavagem de dinheiro. Eles afirmam, por exemplo, que os magistrados têm mandato temporário de dois anos, pelo qual são gratificados, e não costumam ter dedicação exclusiva aos casos que migraram da Lava-Jato.

A maioria dos inquéritos que foram parar na Justiça Eleitoral correm sob sigilo. Por isso, não é possível saber em que fase está a apuração. Em alguns casos, até o nome do investigado está protegido por sigilo. O teor de parte desses processos, no entanto, é conhecido porque eles são frutos de delações premiadas de empreiteiras como Odebrecht e UTC, que foram tornados públicos.

O maior número de inquéritos relacionados à Lava-Jato no âmbito eleitoral está em São Paulo. São 29, dos quais 25 estão em segredo de justiça, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP). De acordo com o tribunal, três procedimentos já foram arquivados ainda na fase de inquérito.

Houve uma única condenação até agora, a de Fernando Haddad. Em agosto de 2019, o petista foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto por crime de caixa 2 na eleição para a prefeitura da capital paulista. O caso foi aberto em virtude da delação de ex-dirigentes da UTC no âmbito da Lava Jato.

As acusações dos delatores, no entanto, não resultaram em condenação do petista. Contudo, ao longo das apurações, a Justiça Eleitoral apontou a existência de notas fiscais frias na prestação de contas da campanha, e este foi o fato responsável pela condenação. Haddad, que sempre negou as acusações, recorre da decisão no TRE-SP.

A lista de políticos alvo da Justiça Eleitoral inclui o ex-governador Geraldo Alckmin e o ex-presidente Michel Temer. O caso de Alckmin chegou a gerar uma disputa interna no Ministério Público e o comando do órgão foi acusado por membros do MP de tentar blindar o tucano. No último dia 19, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou o pedido de dois promotores para anular a nomeação de Fábio Bechara para atuar como promotor nos crimes atribuídos a políticos no tribunal eleitoral. Bechara ocupou cargos na gestão Alckmin entre 2013 e 2014.

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Casos em várias esferas

Quanto ao caso de Temer, ele responde a dez inquéritos na Lava-Jato, sendo um deles na Justiça Eleitoral de SP. Trata-se da apuração sobre um suposto pagamento de R$ 10 milhões de caixa dois da Odebrecht para campanhas do MDB na corrida eleitoral de 2014. De acordo com os delatores, o repasse teria sido acertado, em maio daquele ano, num jantar no Palácio do Jaburu, em Brasília. Temer não nega a existência do jantar. O ex-presidente diz que pediu “auxílio formal” e “oficial” à Odebrecht para as campanhas do partido em 2014 e nega ter autorizado ou solicitado doações irregulares.

No Rio, há 14 inquéritos na Justiça Eleitoral — todos em sigilo. Entre os alvos estão o ex-governador Sérgio Cabral (MDB), o ex-prefeito Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ). Os dois últimos foram apontados em delação da Odebrecht como beneficiários de caixa dois, o que eles negam.

Outros estados

Em Minas, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) responde a pelo menos dois inquéritos no TRE. Num deles, Aécio é investigado junto com o deputado Dimas Fabiano (PP-MG), o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) e o ex-deputado federal Pimenta da Veiga. A investigação apura suposto pagamento de R$ 6 milhões da empreiteira por solicitação de Aécio na campanha eleitoral de 2014. O caso foi enviado ao TRE-MG por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, em 18 de outubro de 2019. Aécio sempre alegou que pediu apoio oficial da empreiteira.

No Paraná e no Rio Grande do Sul, há casos em que acusações de caixa dois foram arquivadas na Justiça Eleitoral, mas crimes de lavagem e corrupção foram mantidos na esfera criminal. É o caso do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), investigado por suspeita de corrupção na concessão de rodovias durante seu governo. As denúncias contra o tucano foram arquivadas na Justiça Eleitoral, a pedido do Ministério Público. Já a parte de lavagem de dinheiro segue em andamento na esfera criminal.

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, também enfrenta apurações nas duas esferas. Na eleitoral, por recebimento de caixa dois em campanhas políticas do PT. No criminal, é investigado por supostos pagamentos de propina de empresas farmacêuticas com contratos com o Ministério da Saúde. Delúbio nega as acusações.

Fonte: O Globo

dez 20

Polícia nega homofobia e diz que Karol Eller começou briga

A Polícia Civil do Rio de Janeiro descartou na noite dessa quinta-feira (19) a possibilidade de crime de homofobia em relação a agressão que a youtuber Karol Eller sofreu na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

De acordo com relatos ouvidos por testemunhas e pelo autor da agressão, o auxiliar administrativo Alexandre da Silva, a produtora de conteúdos para internet começou a briga por ciúmes da namorada. Segundo a delegada responsável pelo caso, Adriana Belém, as duas vão responder inquérito por denunciação caluniosa após ter mentido em depoimento.

Karol é funcionária da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e amiga do quarto filho do presidente Jair Bolsonaro, Jair Renan. A jovem de 32 anos levou socos e pontapés até ficar desacordada.

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Em nota enviada ao G1, o advogado de Karol Eller, Rodrigo Assef, reforçou o caráter das agressões sofridas pela jovem.

“O que posso dizer é que não houve agressão mútua. As imagens das lesões que a Karol Eller sofreu pelo agressor falam por si. Não nos foi franqueado acesso ao inquérito policial depois dessa notícia que nos surpreendeu”, disse.

Karol é ativa nas redes sociais e tem mais de 79 mil inscritos no Youtube.

Fonte: Congresso em Foco

dez 18

MP faz busca e apreensão em endereços de Fabrício Queiroz e de parentes de ex-mulher de Bolsonaro

Agentes se encontram em locais na capital e também em Resende, no Sul do Estado do Rio

O Ministério Público do Rio cumpre na manhã desta quarta-feira diversos mandados de busca e apreensão em endereços de ex-assessores do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) tanto na capital como em Resende, no Sul do Estado do Rio. As medidas cautelares foram pedidas na investigação sobre lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro público) no âmbito do antigo gabinete do senador quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio. São alvo das medidas cautelares os endereços de Fabrício Queiroz, ex-chefe da segurança de Flávio, seus familiares e ainda parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro.

As medidas cautelares desta quarta-feira atingem sobretudo ex-assessores que também tiveram sigilo fiscal e bancário quebrado pelo Tribunal de Justiça do Rio em abril. Ao todo, na ocasião, 96 pessoas e empresas foram alvo da decisão da 27ª Vara Criminal do Rio, cujo titular é o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau.

No Rio, uma equipe do MP esteve na manhã desta terça-feira no condomínio em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio, onde morava Evelyn Queiroz, filha do ex-assessor de Flávio. Ao chegaram ao local, porém, foram informados na portaria que “a pessoa (que mora atualmente) no apartamento não era o alvo da operação”.

A defesa de Fabrício Queiroz disse ter recebido a informação a respeito da recente medida de busca apreensão com “tranquilidade” e ao mesmo tempo “surpresa” e a classficou de “absolutamente desnecessária”.

Evelyn foi uma das funcionárias contratadas pelo gabinete de Flávio na Alerj. Após as denúncias do esquema de “rachadinha” – como é conhecida a prática de funcionários devolverem parte dos salários – e da existência de funcionários fantasmas no gabinete, Queiroz adotou discrição e se afastou dos holofotes para tratar um câncer. Ele tem se consultado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Em Resende, são alvo os nove parentes de Ana Cristina Siqueira Valle que foram lotados no gabinete de Flávio durante algum período entre 2003 e o ano passado – tempo de seus quatro mandatos. José Procópio Valle, ex-sogro de Bolsonaro, Andrea Siqueira Valle, ex-cunhada de Bolsonaro, além dos primos Francisco Diniz, Daniela Gomes, Juliana Vargas e os tios Guilherme dos Santos Hudson, Ana Maria Siqueira Hudson.

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Equipes do MP também foram às casas de Maria José de Siqueira e Silva e Marina Siqueira Guimarães Diniz, tias da ex-mulher de Bolsonaro Ana Cristina Valle, mãe de Jair Renan. Após cerca de 1 hora nos endereços, o MP deixou o local com celulares e documentos.

Em junho, O GLOBO mostrou que o vendedor aposentado José Procópio Valle e Maria José de Siqueira e Silva, pai e tia de Ana Cristina, jamais tiveram crachá funcional da Alerj. Ele ficou lotado cinco anos e ela, nove.

Já Andrea Siqueira Valle foi fisiculturista em Resende durante todo o tempo em que constou como assessora e Francisco Diniz chegou a cursar faculdade integral de Medicina Veterinária em Barra Mansa, também no Sul do estado, no mesmo período em que foi nomeado assessor de Flávio na Alerj.

Clã Bolsonaro: dos 286 funcionários, 13% têm indícios de que não trabalhavam

A investigação foi instaurada em 31 julho do ano passado, meses depois que o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras enviou espontaneamente um relatório ao MP com movimentação atípica de Queiroz num total de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

O caso ficou parado de julho até novembro aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade do compartilhamento de informações sigilosas por órgãos como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) e a Receita Federal com o Ministério Público e órgãos policiais sem autorização judicial. O STF aprovou no mês passado a tese para o compartilhamento.

Fonte: O Globo

dez 16

Militares suspeitos de matar músico com mais de 80 tiros prestam depoimento nesta segunda, no Rio

Catador que passava pelo local também foi atingido e morreu. Crime ocorreu em abril, quando 12 militares do Exército confundiram o carro da família com o de criminosos.

A Justiça Militar ouve, nesta segunda-feira (16), 12 militares do Exército suspeitos de matar duas pessoas, em Guadalupe, na Zona Norte do Rio, em abril deste ano durante uma ação de patrulhamento. O músico Evaldo Rosa estava indo para um chá de bebê quando o carro da família foi atingido por mais de 80 tiros disparados pelos militares. Evaldo morreu no local.

O catador de latas Luciano Macedo, que passava no momento dos disparos, também foi atingido e morreu dias depois no hospital. Essa vai ser a primeira vez que cada um dos acusados vai depor individualmente desde o início do processo.

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Essa audiência já foi adiada duas vezes. A sessão será conduzida pela juíza federal da Justiça Militar Mariana Queiroz Aquino Campos. Todos os réus respondem ao processo em liberdade, após a concessão de habeas corpus pelo Superior Tribunal Militar (STM).

A versão dos militares é que eles teriam confundido o carro do músico com o de criminosos que haviam praticado um assalto nos arredores.

Fonte: G1

dez 12

Após decisão da Justiça, governo suspende nomeação do presidente da Fundação Palmares

Em postagens nas redes sociais, Sérgio Nascimento de Camargo disse que Brasil tem racismo ‘nutella’ e criticou movimento negro.

Após uma determinação de um juiz federal do Ceará, o governo do presidente Jair Bolsonaro suspendeu a nomeação do jornalista Sérgio Nascimento de Camargo para a presidência da Fundação Cultural Palmares – órgão de promoção da cultura afro-brasileira.

A suspensão foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” da quarta-feira (11).

A nomeação de Camargo para a presidência da Fundação Palmares ocorreu no fim de novembro, e causou uma onda de reações. O motivo é uma série de publicações, nas redes sociais, em que o jornalista relativiza temas como a escravidão e o racismo no Brasil.

Numa publicação antes de ser nomeado para o cargo, o jornalista classificou o racismo no Brasil como “nutella”. “Racismo real existe nos Estados Unidos. A negrada daqui reclama porque é imbecil e desinformada pela esquerda”, afirmou.

Sobre o Dia da Consciência Negra, Sérgio Camargo afirmou que o “feriado precisa ser abolido nacionalmente por decreto presidencial”. Ele disse que a data “causa incalculáveis perdas à economia do país, em nome de um falso herói dos negros (Zumbi dos Palmares, que escravizava negros) e de uma agenda política que alimenta o revanchismo histórico e doutrina o negro no vitimismo”.

No dia 3 de novembro, Sérgio publicou uma mensagem numa rede social na qual disse que “sente vergonha e asco da negrada militante. Às vezes, pena. Se acham revolucionários, mas não passam de escravos da esquerda”, escreveu.

No dia seguinte (4), o juiz Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal do Ceará, determinou a suspensão da nomeação, em uma ação movida por um advogado. Na decisão, Guerra afirmou que há “diversas publicações” feitas por Sérgio Nascimento que têm o “condão de ofender justamente o público que deve ser protegido pela Fundação Palmares”.

O governo recorreu, mas ainda não houve decisão e, nesta quarta, a nomeação de Guerra foi suspensa por portaria do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

O mesmo despacho torna sem efeito a nomeação de Luciana Rocha Feres para a presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que havia sido publicada no “Diário Oficial da União” na quarta, embora a decisão do juiz federal do Ceará não trate do assunto.

Movimentos negros reagiram

Representantes de movimentos negros haviam se dito surpresos com a nomeação de Camargo para a Fundação Palmares.

“Ela [a Fundação Palmares] deveria agir pra defender a cultura afro-brasileira. Pra preservar, pra ampliar os nossos direitos. E, infelizmente, esse senhor ele não veio pra gerir, ele veio pra função de desconstruir todo o legado que vários negros e negras construíram”, disse Claudia Vitalino, presidente da Unegro.

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Líderes dos movimentos também reuniram assinaturas contra a condução do jornalista para o cargo.

“O movimento negro, ele surge no primeiro negro que foge da senzala. No primeiro negro que se volta contra a escravidão. Aqui, surge o movimento negro. Então, o movimento negro vem lá da época de Zumbi, das Dandaras. Não tem nada a ver com esquerda ou direita”, explicou Silvio Henrique, do Conselho da Igualdade Racial.

Henrique esclareceu, ainda, que os movimentos negros “tem a ver com uma questão social, uma questão do povo.

“A gente precisa entender a realidade da nossa sociedade. Quem não conhece o seu passado, não conhece o seu presente. Ele deveria conhecer o passado dele”, sugeriu o representante do Conselho da Igualdade Racial.

Com as repercussões que surgiram a partir da oficialização do nome de Sérgio Camargo, um encontro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que seria para uma comemoração de encerramento do Mês da Consciência Negra acabou virando um ato de protesto e de preocupação com o futuro da Fundação Palmares, criada há 31 anos.

“A indicação desse presidente pra Fundação Palmares é uma grande contradição em seus termos. A Fundação Nacional Palmares foi criada no bojo das conquistas de 1988, da ‘Constituição Cidadã’, que foi uma constituição muito generosa no que se refere aos direitos civis, nesse caso, aos direitos das populações de raiz afro brasileiras”, criticou a historiadora Lilia Schwarcz.

“É uma contradição imensa o órgão ter na presidência um jornalista que diz, por exemplo, que a escravidão foi benéfica para os africanos. Não foi!”, acrescentou a historiadora.

O que disse a secretaria na ocasião da nomeação

Na ocasião da nomeação de Sérgio, a Secretaria Especial da Cultura disse em nota que as mudanças de equipe “visam garantir maior integração e eficiência à pasta”. A escolha de Sérgio Nascimento foi feita pelo secretário Especial da Cultura, Roberto Alvim.

Ainda segundo a secretaria, “Sérgio é católico e jornalista; ocupou cargos de repórter, editor e de chefia em algumas das maiores redações de jornais e rádios de São Paulo. Também trabalhou na edição, pesquisa e produção de obras literárias, como auxiliar particular de seu pai, o renomado escritor Oswaldo de Camargo, que em sua obra aborda temas ligados à temática negra”.

O órgão disse ainda que ele “defende que o negro não precisa ser vítima, nem precisa ser de esquerda, e trabalha pela libertação da mentalidade que escraviza ideologicamente os negros, gerando dependência de cotas e do assistencialismo estatal”.

Ainda segundo a secretaria, um dos principais desafios de Sérgio no cargo é “desaparelhar a Fundação Palmares e direcionar o dinheiro público para o desenvolvimento de políticas públicas que protejam e incentivem a verdadeira cultura negra”.

Outros posts de Sérgio nas redes sociais
16/08: “Não há salvação pro movimento negro. Precisa ser extinto! Fortalecê-lo é fortalecer a esquerda.”
27/08: “A escravidão foi terrível, mas benéfica para os descendentes. Negros do Brasil vivem melhor que os negros da África.”
19/11: “O Dia da Consciência Negra celebra a escravização de mentes negras pela esquerda. Precisa ser abolido”

Fonte: G1