O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), manifestou preocupação com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, encaminhado pelo governo federal ao Legislativo na última sexta-feira (30/8).
Em nota, divulgada nesta segunda (2/9), ele criticou o “foco na arrecadação de impostos”. O deputado afirmou que vai esperar receber o projeto do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para se reunir com o relator-geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA), e com os 16 relatores setoriais.
“Entretanto, já manifesto minha preocupação com o foco da proposta na arrecadação de impostos, e não na priorização da melhoria da gestão pública, da eficiência nos gastos e da redução da carga tributária que são fundamentais para gerar empregos, criar oportunidades e aumentar a confiança dos investidores”, disse.
O parlamentar disse ainda que não serão aceitas medidas “que comprometam o desenvolvimento econômico pleno e a estabilidade financeira do Brasil”. “Nosso compromisso é garantir uma avaliação criteriosa, responsável e transparente do Orçamento, assegurando que ele reflita as prioridades reais do país e esteja alinhado com os interesses da população”, afirmou.
O orçamento total previsto para o ano que vem é de R$ 5,87 trilhões. Separadamente, o governo também encaminhou ao Congresso um projeto de lei que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a alíquota do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os juros sobre capital próprio (JCP).
O aumento dos tributos corresponderia a uma arrecadação de R$ 21 bilhões. No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou ser “quase impossível” a aprovação dessas medidas de arrecadação.
O governo já sugerido o aumento das contribuições do CSLL e do JCP para compensar o impacto fiscal deste ano com a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e municípios. As propostas foram rechaçadas pelos parlamentares e acabaram de fora do pacote de medidas.
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