Por Brenno Grillo
Um grupo de acionistas minoritários da Oi acusa o presidente do Conselho de Administração da empresa, José Mauro da Cunha, de desviar R$ 51 milhões da companhia juntamente com outros três membros da diretoria.
A denúncia foi apresentada pela Associação dos Investidores Minoritários (Admin) em notícia-crime protocolada no Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. O grupo é representado pelo advogado André Almeida, também autor de ações de minoritários contra a Petrobras no Brasil e nos Estados Unidos.
O atual presidente e diretor jurídico da empresa, Eurico Teles, é acusado de participar do esquema, não por receber dinheiro, mas por supostamente proteger os envolvidos e inserir cláusulas no plano de recuperação da Oi, aprovado em 20 de dezembro do ano passado, para blindar a administração da Telecom de eventuais irregularidades de gestões anteriores.
O plano de recuperação judicial da Oi apresentou dívida de R$ 64 bilhões a ser paga a 55 mil credores, o que torna o processo a maior a reabilitação empresarial já ocorrida no Brasil.
Segundo a associação de minoritáros, os R$ 51 milhões foram pagos como bônus pelo aumento de capital concluído em maio de 2014 aos gestores sem o conhecimento do conselho de administração da Oi.
Histórico
O fato veio à tona um dia antes da votação do plano de recuperação da Oi, em texto enviado aos acionistas pelo então conselheiro Thomas Cornelius — que teve de deixar o colegiado por causa de uma das condicionantes impostas no plano de recuperação judicial da empresa.
A auditoria interna da empresa mostrou que não foi encontrada nenhuma decisão do Conselho de Administração autorizando o pagamento, o que descumpre o Estatuto Social da Empresa e a Lei das Sociedades Anônimas. Para a Admin, os R$ 51 milhões “foram intencionalmente ocultados pela Diretoria”.
“[O] presidente do Conselho de Administração, José Mauro, teria orquestrado um sistema de desvio de recursos da Companhia, em conjunto com representantes dos acionistas controladores, em flagrante usurpação de suas funções e competências sociais, o que motivou o pagamento de vantagens indevidas, em cifras milionárias, aos diretores e conselheiros membros do ‘grupo estratégico’, em desacordo com as regras estatutárias, em flagrante prejuízo da Companhia, que já enfrentava graves problemas financeiros à época”, afirmam os acionistas minoritários na notícia-crime.
Após a denúncia, apresentada pelo conselheiro Rafael Mora, e a análise pela auditoria interna, o caso foi repassado ao departamento jurídico, chefiado por Teles, para elaboração de parecer. Todo esse processo foi mantido sob sigilo por causa da gravidade do fato. Segundo Reichenheim, que também era membro do Comitê de Riscos e Contingências da Oi, mesmo após inúmeros pedidos para acessar o material, o diretor jurídico nunca repassou essas informações.
No ano do pagamento do adicional (2014), a assembleia geral ordinária (AGO) da empresa aprovou pagamento de até R$ 7,8 milhões para o Conselho de Administração e de até 47,6 milhões para a diretoria. Porém, na assembleia de 2015, as contas apresentadas pela administração aos acionistas mostraram que os pagamentos feitos ao Conselho de Administração e aos diretores estatutários no ano anterior teriam sido de R$ 25,4 milhões.
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“É de se destacar, que a proposta da administração é clara ao estabelecer que: ‘[a] remuneração do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal é composta, exclusivamente, por remuneração fixa. Já a remuneração da Diretoria é composta por remuneração variável e remuneração fixa’”, afirma a Admin.
O documento foi protocolado no MPF nesta terça-feira (6/2), endereçado ao procurador da República Eduardo El Hage, conhecido por coordenar a força-tarefa da “lava jato” no Rio de Janeiro. Cabe à procuradoria analisar quais providências tomar a partir de agora.
O documento foi encaminhado a El Hage porque, segundo a Admin, os supostos desvios cometidos na Oi, por conta da participação do representante da Andrade Gutierrez, que é investigada na “lava jato”, podem ter relação com o esquema de propinas descoberto na Petrobras.
Em nota enviada à ConJur, a Oi afirmou que as acusações da “suposta representante de minoritários” não passam de ataques levianos, infundados, irresponsáveis e vazios que duvidam não apenas dos atos praticados pela empresa, mas também dos executados pelo Judiciário e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que chancelaram a recuperação judicial da companhia.
“Insatisfação em face do resultado de uma assembleia legítima homologada pela Justiça é uma coisa. Outra, bem distinta e injustificável, é proferir acusações desprovidas de fundamentos, lançadas por uma suposta entidade representativa de minoritários, de forma a tentar prejudicar pessoas e desviar o foco que se tem de dar ao processo de Recuperação Judicial e ao soerguimento das recuperandas”, complementou.
Leia a nota enviada pela Oi:
A Oi vê com estranheza as manifestações da Aidmin, suposta representante de minoritários, que de forma leviana tenta questionar o cerne de decisões tomadas pelo juiz da 7a Vara Empresarial do Rio de Janeiro no âmbito do processo de recuperação judicial da Oi, que determinou e nomeou Eurico Teles, presidente da Oi, para elaborar, negociar e apresentar o plano que foi votado em assembleia geral de credores.
E mais, a referida associação questiona inclusive manifestações do Ministério Público do Rio de Janeiro no processo de Recuperação Judicial em trâmite na Justiça estadual. Os ataques atingem até mesmo o processo legal e legítimo da assembleia geral de credores, que aprovou por ampla maioria o plano de RJ (aprovação de 100% na classe Trabalhista; 100% na classe Garantia Real; 72,17% na classe Quirografários; e 99,8% na classe Microempresas).
Insatisfação em face do resultado de uma assembleia legítima homologada pela Justiça é uma coisa. Outra, bem distinta e injustificável, é proferir acusações desprovidas de fundamentos, lançadas por uma suposta entidade representativa de minoritários, de forma a tentar prejudicar pessoas e desviar o foco que se tem de dar ao processo de Recuperação Judicial e ao soerguimento das recuperandas.
Falta, de fato, conhecimento aos representantes da Aidmin sobre os ritos e processos legais relativos à RJ da Oi. Aliás, como todo o processo de Recuperação Judicial, o da Oi seguiu todo o escrutínio público necessário, tendo o juízo concursal, o MP e o Administrador Judicial atuado em todas as fases do processo, ratificando os atos praticados e reforçando a sua legalidade. Também causam surpresa e estranheza à companhia os ataques levianos e sem fundamentos, que não passam de denúncias vazias lançadas, irresponsavelmente, contra a companhia, sua diretoria e mesmo outras pessoas a ela relacionadas.
A empresa não entende quais seriam as motivações para tal atitude inconsequente, que ataca e pretende atingir a reputação de pessoas físicas e da própria companhia. A empresa enfrentará com tranquilidade nas esferas pertinentes qualquer questionamento e tomará as devidas medidas para proteger sua reputação e seu negócio de caluniosos ataques que potencialmente prejudicam suas operações. A Oi acrescenta que responde e presta todos os esclarecimentos em sede dos processos em trâmite perante as instâncias e autoridades competentes em relação aos fatos mencionados na petição da Aidmin.
A Oi complementa que seguiu todos os ritos previstos no processo de recuperação judicial da companhia. Informa, ainda, que todos os atos praticados pela companhia no processo e no curso de suas operações estão em conformidade com os mais altos padrões de governança. Além disso, a Oi figura em sétimo lugar no ranking geral das empresas mais transparentes do país, segundo relatório divulgado na semana passada pela Transparência Internacional com as 100 maiores empresas do Brasil, sendo a empresa mais bem colocada do setor de telecomunicações.”
Fonte: Conjur